Anvisa aprova regras para uso emergencial de vacinas

//Anvisa aprova regras para uso emergencial de vacinas

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quinta-feira (10), em reunião extraordinária, uma resolução para regular os pedidos de autorização de uso emergencial de vacinas contra a covid-19. Segundo o Valor Econômico pelas regras aprovadas, o pedido de uso emergencial deve ser feito exclusivamente pelas fabricantes das vacinas, não por governos. Além de emergencial, o uso deverá ser experimental e temporário. O colegiado assegurou, no entanto, que não há nenhum pedido feito até agora. Entre as regras estabelecidas está a preferência para que sejam atendidos os programas do Ministério da Saúde, o que poderá dificultar os pedidos apresentados, por exemplo, por governos estaduais. A decisão sobre os pedidos que vierem a ser apresentados caberá exclusivamente à diretoria da Anvisa, que também terá o poder para modificar, suspender ou cancelar a utilização da vacina em caráter emergencial.

OAB pede no STF dispensa de autorização na Anvisa para vacinas contra a Covid-19

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal (STF) em que requer que, excepcionalmente, seja autorizada a aquisição e fornecimento de vacinas contra a Covid-19 que já possuam registro em renomadas agências de regulação no exterior, independente de registro na Anvisa, informou o Jota nesta quinta-feira (10). A OAB pede, com base na Lei 13.979/2020, alterada pela Lei 14.006/2020, a permissão para que as vacinas já aprovadas por autoridade sanitária estrangeira sejam adquiridas e fornecidas no Brasil em caso de omissão da Anvisa em apreciar o pedido em até 72h. A ação ainda não tem relator. A Lei 14.006, de maio, alterou o artigo 3° da Lei 13.979/2020, permitindo a autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus, desde que registrados por ao menos uma de quatro autoridades sanitárias elencadas. São estas autoridades a Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos; a European Medicines Agency (EMA), da União Europeia; a Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA), do Japão; e a National Medical Products Administration (NMPA), da China. Esta é a primeira ação no Supremo pedindo essa autorização excepcional. O governador de São Paulo, João Doria, já indicou que pode acionar o STF com pedido no mesmo sentido caso não tenha sucesso em aprovar na Anvisa a Coronavac, produzida pela Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.

Logística reversa de medicamentos começa a valer no país

Em dezembro de 2020 entrou em vigor o decreto federal n° 10.388, que instituiu o sistema de logística reversa de medicamentos com a participação de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes desses produtos, conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A norma inclui os medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso de uso humano, não abrangendo aqueles descartados por prestadores de serviços de saúde públicos e privados, como hospitais, laboratórios, unidades de saúde, consultórios, clínicas médicas e odontológicas, entre outros, destacou o Jota nesta quinta-feira (10). O sistema será implementado em duas etapas. A primeira, com a criação de grupo de acompanhamento, formado por entidades representativas do setor empresarial e a estruturação de ferramenta para a prestação de informações; enquanto a segunda, prevista para setembro de 2021, contará com a habilitação de prestadores de serviço para atuar nesse sistema, a elaboração de plano de comunicação e a instalação de pontos de recebimento de medicamentos em drogarias e farmácias. Nesse sentido, caberá aos consumidores o descarte dos medicamentos domiciliares e de suas embalagens nas drogarias e farmácias, que farão a guarda temporária até a coleta e o transporte pelos distribuidores. Esses, por sua vez, poderão fazer essa transferência pelos mesmos modais, notadamente rodoviário, por eles utilizados na entrega dos medicamentos. Na sequência, caberá aos fabricantes e importadores de medicamentos custear a destinação final em empreendimento licenciado, atendendo à seguinte ordem de prioridade: incinerador (queima desses resíduos), coprocessador (aproveita os resíduos como substituto parcial de matéria-prima e/ou de combustível) e aterro sanitário.

Em reunião na Câmara, secretários do Ministério da Saúde destacam novas ações em saúde mental

A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Mayra Pinheiro, e o secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Parente, participaram na manhã desta quarta-feira (9) de uma reunião de trabalho promovida pela Câmara dos Deputados para discutir a Política Nacional de Saúde Mental no Brasil. No encontro, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Mayra Pinheiro destacou as novas ações que estão sendo elaboradas pelo Ministério da Saúde para melhoria do atendimento em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a Agência Saúde entre as propostas, estão a qualificação para profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para aprimorar o atendimento em saúde mental e o lançamento do Disque 196, primeiro serviço telefônico do Brasil onde profissionais de saúde estarão disponíveis para atender e orientar pacientes com doenças ou transtornos mentais. Ambas as ações estão previstas para o início de 2021. O Ministério da Saúde também instituiu um grupo de trabalho com representantes da pasta, do Ministério da Cidadania, Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), encarregado de analisar, discutir, aprimorar, revogar e criar novos instrumentos para a garantia do cumprimento da Nova Política Nacional de Saúde Mental, aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) em dezembro de 2017, por meio da Resolução CIT nº 32/201 e da Portaria MS nº 3.588/2017. Atualmente, existem mais de 100 portarias relacionadas à saúde mental que estabelecem diretrizes no tratamento e assistência aos pacientes – e seus familiares – com necessidades relacionadas a transtornos mentais e quadros de uso nocivo e dependência de substâncias psicoativas. Após minuciosa análise de técnicos e especialistas da área, observou-se que muitas dessas portarias estão obsoletas, o que confunde gestores e dificulta o trabalho de monitoramento e efetiva consolidação das políticas de saúde mental. Na nova atualização proposta, não há sugestão de fechamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e dos Consultórios de Rua. Sobre as Residências Terapêuticas, por não se tratarem de equipamentos médicos e serem destinadas, exclusivamente, ao acolhimento e reabilitação social, discute-se a sua transferência para o âmbito do Ministério da Cidadania. O Ministério da Saúde promoveu uma série de ações para ampliar o acesso dos brasileiros aos serviços de cuidado à saúde mental durante a pandemia da Covid-19, como a transferência de R$ 650 milhões para os municípios adquirirem medicamentos essenciais para tratamento de transtornos mentais. Também foram investidos mais de R$ 99 milhões para melhoria dos atendimentos nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). A pasta também busca capacitar os profissionais de saúde para o atendimento adequado às pessoas com transtornos mentais.

SAÚDE NA IMPRENSA

Agência Senado – Estatuto da Gestante poderá garantir proteção à mulher e corresponsabilizar o homem, diz Girão

Agência Senado – Senado vai debater plano de vacinação do governo contra a covid-19

Agência Senado – Senadores cobram do governo início de campanha nacional e plano de vacinação

Agência Senado – Senadores criticam possível revogação de portarias sobre saúde mental

Agência Senado – Projeto destina R$ 2 bilhões extras para santas casas e hospitais filantrópicos

Agência Câmara – Anvisa estende validade de testes diagnósticos de Covid-19

Agência Câmara – Projeto inclui no SUS acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência

Agência Câmara – Projeto determina atendimento especializado a gestantes dependentes químicas

Agência Câmara – Projeto assegura exame psicológico a pessoas afetadas pela Covid-19

Agência Câmara – Comissão cobra detalhes do plano de vacinação contra Covid-19

Anvisa – Anvisa divulga relatório com resultados parciais do Revisaço

Anvisa – Anvisa aprova extensão da validade de testes

ANS – Todas as contribuições recebidas na consulta pública do Rol estão disponíveis

Agência Saúde – Brasil registra 5.901.511 milhões de pessoas recuperadas

Agência Saúde – Saúde investe mais R$ 99 milhões para ampliar acesso a serviços de saúde mental no SUS

Agência Saúde – Plano de imunização contra a Covid-19 será apresentado à população brasileira em evento

Agência Saúde – Vacina contra Covid-19 será distribuída pela Azul Linhas Aéreas, gratuitamente, nos quatro cantos do Brasil em parceria com o governo federal

Agência Saúde – Em reunião na Câmara, secretários do Ministério da Saúde destacam novas ações em saúde mental

Agência Saúde – Governo Federal já garantiu 300 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 para 2021

Governo Federal – Missão Alto Solimões leva 27 profissionais de Saúde para aldeias indígenas no Amazonas

Opas – OMS revela principais causas de morte e incapacidade em todo o mundo entre 2000 e 2019

Opas – OPAS e Cofen revelam as experiências reconhecidas pelo Laboratório de Inovação em Enfermagem

Opas – OPAS pede aumento de capacidade hospitalar para lidar com aumento de casos de COVID-19

Jota – Logística reversa de medicamentos começa a valer no país

Jota – OAB pede no STF dispensa de autorização na Anvisa para vacinas contra a Covid-19

Agência Brasil – Banco de Sangue de São Paulo tem queda de 25% nos estoques

Agência Brasil – Governo institui auxílio financeiro temporário para CAPS

Agência Brasil – Covid-19: Brasil soma 6,72 milhões de casos desde o início da pandemia

Agência Brasil – Ministério, Conass e Conasems discutem vacinação contra covid-19

Agência Brasil – Pesquisadores da UFRJ descobrem meios de controle da gordura marrom

Agência Brasil – Anvisa estende prazo de validade de testes de covid-19

Agência Brasil – Anvisa publica alerta de risco após confirmar caso de Candida auris

Correio Braziliense – Rússia desmente necessidade de abstinência de álcool por 42 dias após vacina

Folha de S.Paulo – Deputados querem obrigar Anvisa a dar aval a vacina aprovada no exterior

Folha de S.Paulo – Economia pode ter recuperação inclusiva pós-Covid com responsabilidade fiscal

Folha de S.Paulo – Indústria de congeladores garante equipamentos para vacina da Pfizer contra Covid-19

Folha de S.Paulo – Nota técnica faz recomendações ao governo por mais transparência em dados da Covid-19

Folha de S.Paulo – Grupo que trabalha no plano nacional de vacinação contra Covid pede inclusão da Coronavac

Folha de S.Paulo – Pesquisadores que assessoram o Ministério da Saúde cobram negociação com Butantan por vacina contra Covid-19

Folha de S.Paulo – Sem mascarar a doença, documentário passa mensagem otimista sobre depressão

Folha de S.Paulo – Líder do governo defende liberação de recursos para vacinas contra Covid ainda em 2020

O Estado de S.Paulo – MEC autoriza ensino remoto enquanto durar a pandemia

O Estado de S.Paulo – Tribunal mantém condenação de donos de farmácia por fraude em venda de remédios do Farmácia Popular até com pessoas mortas

O Estado de S.Paulo – Enquanto país aguarda aprovação de vacina, mortes por covid-19 nos EUA batem recorde

O Estado de S.Paulo – Restrição de vacina da Pfizer a alérgicos é medida preventiva, analisam especialistas

O Estado de S.Paulo – Rio Grande do Norte tem primeiro caso confirmado de reinfecção por covid no País, diz governo

O Estado de S.Paulo – Entenda o que houve no caso da reação alérgica à vacina da Pfizer no Reino Unido

O Estado de S.Paulo – ‘Precisamos de ajuda’, diz o chefe de saúde de Estocolmo enquanto casos de covid crescem na Suécia

O Estado de S.Paulo – Câncer: perto de ser uma doença crônica

O Estado de S.Paulo – Cientistas fazem apelo para que Ministério da Saúde inicie processo de compra da Coronavac

O Estado de S.Paulo – Brasil em guerra pela vacina

O Estado de S.Paulo – Discussão sobre vacinas vai dominar última semana de trabalho do STF em 2020

O Estado de S.Paulo – Pacientes com lúpus não são imunes ao novo coronavírus

O Estado de S.Paulo – Moderna inicia testes da vacina contra a covid-19 com adolescentes de 12 a 18 anos

O Globo – Planos de saúde

O Globo – Ministério da Saúde confirma primeiro caso de reinfecção por Covid-19

O Globo – Saúde do município do Rio pode fechar o ano com dívida de R$ 800 milhões

O Globo – Retirada de presos do plano de vacinação não teve aval de chefe de programa e causa racha no Ministério da Saúde

G1 – Veja o que disseram as autoridades federais sobre a vacina contra a Covid-19

G1 – Grupo de cientistas pede que Ministério da Saúde inclua a CoronaVac em plano de imunização

G1 – Japão anuncia a compra de 10,5 mil ultracongeladores para o armazenamento de vacinas

G1 – As importações que mostram como saúde do brasileiro já depende da China

G1 – EUA registram mais de 3 mil mortes por coronavírus em um único dia

G1 – Saúde mental dos idosos parece não ter sido tão abalada na pandemia

G1 – Brasil tem primeiro caso confirmado de reinfecção pelo coronavírus

G1 – Brasil tem primeiro caso confirmado de reinfecção pelo coronavírus

G1 – OMS: vacina obrigatória contra covid-19 pode ser necessária em países com baixa adesão voluntária e alto contágio 

G1 – Agência reguladora do Canadá aprova vacina da Pfizer/BioNTech

G1 – Ministério diz que vacinação pode ser em dezembro se Pfizer obtiver autorização emergencial

Valor Econômico – Consórcio de governadores do Nordeste pressiona Anvisa para validar vacina da Pfizer

Valor Econômico – Anvisa aprova regras para uso emergencial de vacinas

Valor Econômico – Anvisa tem capacidade para aprovar vacina rapidamente, diz pesquisadora da Fiocruz

Valor Econômico – Ministério da Saúde confirma primeiro caso de reinfecção por covid-19

Valor Econômico – Continuidade de otimismo com emergente depende de eficácia de vacina

Valor Econômico – Reino Unido recomenda a alérgicos evitar vacina da Pfizer

Valor Econômico – OAB vai ao Supremo para elevar pressão por vacina

Valor Econômico – Vacinação emergencial contra covid pode começar em dezembro, diz Pazuello

No comments yet.

Leave a comment

Your email address will not be published.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Translate »