A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recorreu da liminar que fixava um teto de 5,72% para o reajuste de planos de saúde individuais. O recurso foi apresentado nesta quinta-feira (14). De acordo com o Estado de S.Paulo, se aprovado, ele abrirá caminho para que a agência anuncie o aumento para os contratos, que deve ser de aproximadamente 10%. A liminar fixando o teto foi concedida pela 22ª Vara Cível Federal de São Paulo em uma Ação Civil Pública proposta pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Na decisão, o juiz afirmou haver falta de clareza na metodologia usada pela agência para determinar os porcentuais de aumento e aceitou a proposta do Idec de fixar o reajuste com base no IPCA do Setor Saúde entre maio de 2017 e abril deste ano até que uma fórmula nova fosse encontrada. “Mesmo que a liminar seja derrubada, a ação que discute a metodologia usada pela ANS para fixar os aumentos dos planos continua a ser discutida na Justiça”, afirma a nota.
Requerimento para CPI dos planos de saúde já tem as 27 assinaturas necessárias
A Agência Senado destacou que o requerimento para abertura de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar os reajustes dos planos de saúde deve ser lido na próxima semana. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que idealizou a comissão, anunciou ter conseguido as 27 assinaturas necessárias para regimentalmente solicitar a criação da CPI. Segundo ela, os reajustes dos planos têm ocorrido acima da inflação e com o consentimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que deveria proteger os consumidores. “Os usuários dos planos de saúde têm sido surpreendidos por reajustes acima dos índices de inflação. Em 2016, a inflação medida pelo IPCA foi de 6,28%. Entretanto, a ANS autorizou um aumento de 13,57%. E em 2017, para uma inflação de 2,9% pelo IPCA, a ANS autorizou um aumento de 13,55%”.
Justiça pode determinar perícia em caso de conflito entre médicos do INSS e particulares
A Câmara analisa o Projeto de Lei 9155/2017 do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que permite à Justiça determinar a realização de perícia médica quando houver conflito entre a perícia realizada pelo INSS e por médicos particulares em relação à capacidade laboral do trabalhador. É o que informa a Agência Câmara. De acordo com o parlamentar, o objetivo é reduzir as fraudes contra o INSS, em especial, em relação ao benefício de aposentadoria por invalidez. Floriano explica que muitas vezes pessoas forjam doenças para conseguir a aposentadoria por invalidez. “O pior é que, muitas vezes, essas pessoas estão amparadas por laudos médicos particulares que atestam a existência da doença incapacitante. Ocorre que, parte considerável desses laudos é contestada pelos peritos do INSS que alegam que, os mesmos não comprovam a necessidade de afastamento das atividades para o tratamento indicado”, diz o Floriano.
Portadores do HIV pedem remédios em visita de diretora da Opas à Venezuela
Com máscaras ou caixas vazias de remédios que não conseguem obter grudadas no corpo, dezenas de portadores de HIV protestaram, nesta quinta-feira (14), em frente à sede da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) em Caracas, capital da Venezuela, durante a visita da representante desse organismo, Carissa Etienne. Segundo o portal do G1, no protesto, a ONG Rede Venezuelana de Gente Positiva entregou à Opas um documento em que denuncia que mais de 80 mil pessoas com HIV e Aids se encontram afetadas e em perigo pelo desabastecimento de 100% de medicamentos antirretrovirais. Sthefany Ramírez, de 24 anos, e vários de seus familiares tem HIV e há um ano não conseguem o tratamento. “Quando vou à farmácia me dizem que não há medicamentos. O governo não deu a assinatura para que os medicamentos passem, houve mortos demais”, disse na manifestação. “A organização pediu a Etienne que ajude a solucionar a emergência humanitária, com doações de remédios, vacinas e insumos”, destaca a matéria.
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