ANS CRIARÁ GRUPO DE TRABALHO SOBRE TRATAMENTO DE CÂNCER

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Um debate sobre a criação de um grupo de trabalho na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) encerrou na quarta-feira (17), o segundo dia do 9º Fórum Nacional de Políticas de Saúde em Oncologia, do Instituto Oncoguia. De acordo com o jornal Correio Braziliense, o grupo deverá discutir formas de atualizar o modelo de atuação do órgão para inserção de medicamentos orais no rol de substâncias autorizadas. Atualmente, só há a possibilidade de incluir novos medicamentos nessa lista a cada dois anos. Participaram dos debates o diretor do Oncoguia Tiago Matos, o diretor da ANS Rogério Scarabel Barbosa e o diretor da Associação da Indústria farmacêutica de Pesquisa Pedro Bernardo, além de Luciano Henrique Pereira dos Santos, membro da diretoria da Sociedade Brasileira de Oncologia, e Sydney Clark, consultor de tecnologia da empresa Iqvi. A reportagem também destaca que, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostram que em 2016 apenas 35,4% dos pacientes com diagnóstico prévio começaram o tratamento em até 60 dias, em conformidade com a legislação. “Essa lei, popularmente chamada de lei dos 60 dias, deveria garantir ao paciente com câncer o direito de se submeter ao primeiro tratamento no SUS no prazo de até 60 dias, contados a partir da assinatura do laudo patológico”, enfatiza o jornal.

Compartilhamento de dados de pacientes por planos de saúde divide opiniões

Agência Câmara destacou que representantes de planos de saúde defenderam a permissão de compartilhamento de dados pessoais para a “adequada prestação” do serviço de saúde suplementar. Segundo entidades de pesquisa sobre uso de dados, porém, o compartilhamento desses dados pode encarecer ou mesmo inviabilizar planos de saúde para alguns usuários. Eles participaram nessa quarta-feira (17), do último debate sobre a Medida Provisória 869/18, que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Na próxima terça-feira (23), o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) deve apresentar seu relatório. A MP alterou a Lei Geral de Proteção de dados (13.709/18). O texto anterior só permitia o compartilhamento de dados de saúde com concordância do paciente. A representante da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida (Cnseg), Glauce Carvalhal, destacou que é preciso viabilizar a prestação dos serviços de saúde e de apoio à saúde. “Eu evito e combato fraudes quando faço compartilhamento”, argumentou. O representante da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica, Fabio Cunha, apoiou o compartilhamento para redução de custo tanto para a iniciativa privada quanto para o SUS. Segundo ele, com dados unificados e compartilhados, serão evitados reexames e garantida maior eficácia no atendimento hospitalar. Na opinião do deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), o compartilhamento poderá fazer com que haja mais gente nos planos de saúde e, assim, reduza-se o custo para o usuário. Por outro lado, a presidente do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife, Raquel Saraiva, afirmou que a mudança na legislação vai na contramão da lógica de proteção de dados. Conforme Saraiva, as informações compartilhadas poderão favorecer o detalhamento de perfis e o consequente aumento do preço cobrado ao usuário. O diretor-presidente do Centro de Pesquisa Independente em Direito eTecnologia, Dennys Antonialli, comentou que a mudança viabiliza o uso de dados de saúde sem balizamento ou regras. “Por sua vez, o representante da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Ronaldo Lemos, defendeu o compartilhamento de dados desde que seja para o benefício dos pacientes. Pois, o não compartilhamento por si só, pode significar um atraso no cuidado ao paciente”, destaca a notícia.

Mudança de regras para a proteção de dados pessoais tem impacto sobre o setor de saúde, dizem especialistas

Na mesma audiência pública, destaca-se que em um dos dispositivos da Medida Provisória é alterar as regras de compartilhamentos de dados entre entidades privadas, permitindo que, em alguns casos, seja dispensado o consentimento do titular. É o que informa a Agência Senado. Com isso, o presidente da Câmara Jurídica da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Fabio Cunha, afirmou que“uma maior liberalidade no compartilhamento de dados médicos pessoais não significaria a quebra de sigilo de prontuários ou da privacidade dos pacientes”. Ele salientou que esses princípios são invioláveis. Para o advogado, no entanto, afirmou que a exceção criada pela MP é uma modificação importante para viabilizar tarefas corriqueiras das atividades de saúde. “No campo da pesquisa, a modificação da MP colocaria o Brasil em linha com a comunidade internacional”, destaca Rodrigo Torres, diretor do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Além da abertura para compartilhamento, Torres destacou que a lei precisa delimitar bem as entidades que terão esse acesso. “O risco, caso contrário, é descaracterizar os próprios organismos de pesquisa”, informa a nota.

Ministro assina em Comissão do Senado, portaria que libera distribuição de Spinraza pelo SUS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) receberá na quarta-feira (24), às 10 horas, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Conforme a Agência Senado, o ministro assinará no Senado a Portaria do Ministério da Saúde que regulamenta a disponibilização, pelo SUS, do remédio Spinraza, destinado aos pacientes da doença rara amiotrofia muscular espinhal (AME). A doença compromete o funcionamento de músculos e órgãos. O presidente da CAS, senador Romário (Pode-RJ), disse receber o ministro com muita satisfação para assinatura da Portaria. Antes da assinatura da portaria, a CAS instalará três subcomissões temáticas: a Subcomissão Temporária de Doenças Raras, a Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais da Pessoa com Deficiência e a Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa. “Na reunião também serão eleitos os presidentes e vices de cada colegiado”, afirma a matéria.

SAÚDE NA IMPRENSA
ANS – Seminário de Acompanhamento do Laboratório de Inovações em Atenção Primária

Anvisa – Aberto edital sobre contaminantes em alimentos

Anvisa – Reunião na OCDE discute novas abordagens para a regulação

Anvisa – Anvisa orienta sobre protocolização e fila expedientes

Conitec – Aberta Consulta Pública sobre inclusão de medicamento para Doença de Crohn

Conitec – Conitec analisa três antibióticos para tratamento de Hidradenite Supurativa

Fiocruz – Inscrições abertas para o ‘Curso de Capacitação no Atendimento ao Indivíduo Afetado pelo HTLV-1/2

Fiocruz – Edição de abril da revista Cadernos de Saúde Pública está online

Fiocruz – Zika: Fiocruz investe em ações interdisciplinares para atender crianças e familiares

Fiocruz – Divulgadas as atividades da 24ª Semana do Programa de Vocação Científica

Ministério da Saúde – Ministério da Saúde garante R$ 1,3 bilhão para tratamento de hemofílicos

Ministério da Saúde – Instituto Evandro Chagas terá nova direção

Ministério da Saúde – Cresce em 219% o número de casos de dengue no Acre

Ministério da Saúde – Cresce em 6.866% o número de casos de dengue em Roraima

Ministério da Saúde – Cresce em 1.599% o número de casos de dengue no Tocantins

Ministério da Saúde – Aldeia Cartucho recebe etapa do Sesai em Ação

SUS Conecta – Nordeste se mobiliza para a realização de conferências estaduais de saúde

SUS Conecta – Norte se mobiliza para a realização de conferências estaduais de saúde

SUS Conecta – Sul se mobiliza para a realização de conferências estaduais de saúde

SUS Conecta – Sudeste se mobiliza para a realização de conferências estaduais de saúde

SUS Conecta – Centro Oeste se mobiliza para a realização de conferências estaduais de saúde

SUS Conecta – Sistema de acompanhamento dos conselhos de saúde requer que municípios e estados atualizem informações

SUS Conecta – Convocatória: CNS vai compor Comissões para o triênio 2019-2022, participe!

SUS Conecta – “Devo minha vida e meus sonhos ao SUS”, diz usuária que acessa medicamento de alto custo no sistema público

Alesp – Programa de Atenção ao Autismo

Alesp – Instituto Brasileiro de Controle do Câncer receberá recursos de emenda parlamentar

Alesp – Visita ao Lar das Moças Cegas de Santos

Câmara dos Deputados – Proposta obriga centros comerciais e repartições a disponibilizar cadeira de rodas

Câmara dos Deputados – Rodovias concedidas poderão ter plano de atendimento emergencial a usuários

Câmara dos Deputados – Compartilhamento de dados de pacientes por planos de saúde divide opiniões

Câmara dos Deputados – Pauta do Plenário continua com MP que viabiliza empréstimos para santas casas

Senado Federal – Esperidião Amin cobra data da avaliação para médicos formados no exterior

Senado Federal – CAE e CAS discutem endurecimento da política de combate às drogas

Senado Federal – Senado é iluminado de vermelho na passagem do Dia da Hemofilia

Senado Federal – Mudança de regras para a proteção de dados pessoais tem impacto sobre o setor de saúde, dizem especialistas

Senado Federal – Ministro assina na CAS portaria que libera distribuição de Spinraza pelo SUS

Correio Braziliense – Câncer: em geral, início do tratamento demora mais de 60 dias no Brasil

Correio Braziliense – ANS criará grupo de trabalho sobre tratamento de câncer

Correio Braziliense – Servidor da Saúde corre risco de demissão se tratar mal pacientes

Folha de S. Paulo – Mesmo em baixa quantidade, bacon e carne bovina elevam risco de câncer

Folha de S. Paulo – Faltam leitos, médicos e remédios no Emílio Ribas, em SP, dizem funcionários

G1 – O desafio da hora do banho para pacientes com demência

G1 – Sinônimo de morte no passado, HIV é usado para curar ‘meninos da bolha’

G1 – Sobreviventes sofrem com devastação causada por ciclone em Moçambique

O Estado de S. Paulo – Bauru chega a 12 mil casos e lidera ranking da dengue no país

O Estado de S. Paulo – Ministério da Saúde vai oferecer nova vacina contra meningite

O Estado de S. Paulo – ANS recomenda intervenção no plano de saúde dos funcionários do BB

O Estado de S. Paulo – Coluna do Broadcast – Raia Drogasil se mantém no topo do varejo farmacêutico

O Estado de S. Paulo – Vencer Limites – Uma cidade unida pela inclusão

O Globo – Por que é tão difícil fazer uma laqueadura nas redes pública e particular de saúde? Mulheres e médicos debatem

O Globo – Bebê sem pele nasce nos EUA e com tecido ligando o peito ao queixo

O Globo – Em vídeo, médico Drauzio Varella sai em defesa de um Censo sem cortes em 2020

Valor Econômico – Bolsas de NY fecham em baixa com forte queda no setor de saúde

Valor Econômico – MEC autoriza nova oferta de curso superior por 40 instituições

Zero Hora – Rosane de Oliveira – Secretária condiciona quitação de dívida do Estado com municípios ao reaquecimento da economia

Zero Hora – Um ano do surto de toxoplasmose em Santa Maria: problemas oculares ainda são preocupação

Zero Hora – Adesivo para tratamento de Alzheimer está disponível no SUS

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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