ANS aprova novo modelo de fiscalização da saúde suplementar

ANS aprova novo modelo de fiscalização da saúde suplementar

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, em reunião extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL), realizada na sexta-feira, 19/12, uma norma que institui o Novo Modelo de Fiscalização do Setor de Saúde Suplementar. A iniciativa representa um avanço na modernização da atuação fiscalizatória da Agência, com maior foco na prevenção de conflitos, na melhoria da experiência do beneficiário e no incremento de incentivo à adoção de boas práticas pelas operadoras e administradoras de benefícios, destacou comunicado no portal da agência. O novo modelo foi desenvolvido no âmbito da Agenda Regulatória da ANS 2023-2025 e se baseia em uma abordagem de regulação responsiva, que combina instrumentos preventivos, indutores e sancionatórios. A proposta foi amplamente debatida em 2025, com início na Consulta Pública nº 147, que garantiu a participação da sociedade e dos agentes regulados na construção da nova norma, e ao longo do ano em eventos técnicos voltados ao aprimoramento do modelo de fiscalização. Os principais objetivos da norma são a redução do tempo de análise das reclamações, a atuação mais rápida da fiscalização diante dos problemas identificados e a criação de um sistema que estimula o cumprimento das normas pelas operadoras, tornando os processos fiscalizatórios mais eficientes e alinhados à realidade do setor, com o intuito de intensificar a adesão regulatória dos entes regulados e, consequentemente, proporcionar melhores serviços aos consumidores. A norma aprovada pela Diretoria Colegiada entrará em vigor em 1º de maio de 2026 e será aplicada exclusivamente às infrações ocorridas a partir dessa data, conforme parecer da Procuradoria Federal junto à ANS. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Comitê de Inovação da Anvisa começa a funcionar e define prioridades

A Anvisa realizou, nesta sexta-feira (19/12), a primeira reunião do seu Comitê de Inovação, criado para acompanhar e avaliar produtos e tecnologias inovadoras consideradas prioritárias para a saúde pública no Brasil. De acordo com matéria no portal da agência, na reunião inaugural, o comitê definiu quatro temas estratégicos que serão acompanhados inicialmente: polilaminina (pesquisada para tratamento de trauma na medula), vacina contra Chikungunya, endopróteses e o método Wolbachia, que utiliza uma bactéria específica para impedir que o mosquito Aedes aegypti transmita doenças. A criação do comitê busca garantir que a regulação sanitária seja capaz de apoiar o desenvolvimento de novas tecnologias para a saúde. Estruturas semelhantes já existem em outras agências reguladoras, como a EMA (Europa), FDA (EUA), MHRA (Reino Unido) e Health Canada, que contam com programas voltados para acompanhar inovações em medicamentos e produtos para a saúde. Formalizado por uma portaria da Anvisa em 10 de novembro deste ano, o Comitê de Acompanhamento Regulatório da Inovação em Saúde tem como objetivos, acompanhar e monitorar a avaliação regulatória de produtos inovadores de interesse estratégico; Atuar como instância de articulação entre diretorias e unidades da Anvisa; Apoiar a superação de lacunas de conhecimento com parceiros externos, como universidades e órgãos estrangeiros e propor ajustes regulatórios para viabilizar o desenvolvimento de produtos com inovação radical, utilizando ferramentas como Regulação Ágil, Priorização de Análise e Avaliação Contínua. A iniciativa está alinhada à Nova Indústria Brasil (NIB) e à estratégia do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS). Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Sancionada lei que amplia mamografia no SUS para mulheres a partir de 40 anos

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 19 de dezembro, a Lei nº 15.284, que fortalece o acesso das mulheres ao exame de mamografia fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), destacou matéria da Agência Gov. A partir de agora, o procedimento é garantido a mulheres a partir dos 40 anos de idade. Anteriormente, a idade em que o atendimento era oferecido, salvo casos especiais, era 50 anos. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Macaé Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania) e Márcia Lopes (Mulheres), a nova lei altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito SUS. Agora, o texto determina que o exame de mamografia será garantido a todas as mulheres a partir dos 40 anos, conforme diretrizes do Ministério da Saúde, que poderão estender o procedimento a outras faixas etárias. A garantia ao exame se dará mesmo que as mulheres não apresentem sinais ou sintomas de câncer. A faixa etária dos 40 aos 49 anos concentra 23% dos casos da doença e a detecção precoce aumenta as chances de cura. A recomendação para as mulheres a partir dos 40 anos é que o exame de mamografia seja feito sob demanda, em decisão com o profissional de saúde. A paciente deve ser orientada sobre os benefícios e desvantagens de fazer o rastreamento. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Ministério da Saúde e Universidade de Oxford firmam acordo para incentivar o desenvolvimento de vacinas contra o câncer

O Ministério da Saúde formalizou um acordo com a Universidade de Oxford para o desenvolvimento de vacinas para a prevenção do câncer. A parceria busca acelerar a criação de terapias imunológicas inovadoras, ampliar o acesso equitativo e fortalecer a capacidade científica e tecnológica dos dois países em tecnologias de RNAm e inteligência artificial para descoberta científica, informou o portal do ministério. A assinatura da Carta de Intenções entre o Ministério da Saúde e o Centro de Imuno oncologia da Universidade de Oxford do Reino Unido também contou com a presença de representantes do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), da Fiocruz e de hospitais de excelência brasileiros, que integrarão a cooperação. Outras instituições, como o Instituto Nacional de Câncer (INCA), serão convidadas a participar das próximas etapas. Para a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, Fernanda De Negri, “Esse acordo, impulsionado pelo Ministério da Saúde, abre uma janela de oportunidade muito importante pra instituições de pesquisa, hospitais de excelência e empresas brasileiras participarem, desde muito cedo, dos estudos sobre vacinas para o câncer. Isso nos coloca numa posição mais vantajosa no momento em que essas vacinas, eventualmente, chegarem ao mercado”. Estão previstos três eixos estratégicos que exploram descobertas científicas em imunologia e oncologia, o uso de inteligências artificiais para vacinas personalizadas de câncer e um acelerador de ensaios clínicos binacional. Os próximos passos para estruturar o plano de ação serão uma missão técnica a laboratórios e hospitais brasileiros e a formação de um comitê gestor bilateral. Para acessar a matéria completa, clique aqui.