ANAC revisa procedimentos para modernizar o processo de validações de aeronaves e prevenir importações irregulares

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ANAC revisa procedimentos para modernizar o processo de validações de aeronaves e prevenir importações irregulares     

Em mais uma entrega do Programa Voo Simples, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) revisou e publicou, nas últimas semanas, procedimentos internos e a Instrução Suplementar nº 21-010, Revisão C (IS nº 21-010C) (clique no link para acessar), que dispõem sobre a validação no Brasil de projetos de aeronaves e produtos aeronáuticos estrangeiros. A Agência também iniciou Consulta Setorial para alterações adicionais na mesma IS, desta vez visando prevenir e auxiliar na repressão a importações irregulares de produtos aeronáuticos. Os novos procedimentos simplificam o processo de validação, especialmente para aeronaves que já contam com larga experiência operacional nas principais autoridades aeronáuticas mundiais. Foi criado também o processo expedito de validação e seus critérios de elegibilidade, aplicável às aeronaves com reconhecimento operacional, isento de taxa para validação (TFAC) e mais célere do que os atuais. Estas medidas já estão contempladas na IS n° 21-010C, que entra em vigor em 1° de fevereiro de 2022. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Ministério precisa de mais verba para apoiar produtor afetado pela seca, diz secretário

O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Bastos, afirmou que serão necessários ’recursos adicionais’ caso o governo decida fazer a renegociação de financiamentos rurais dos produtores afetados pela estiagem com as mesmas condições contratadas e manter as fontes de recursos originais, publicou o Valor Econômico. Segundo ele, a Pasta ainda aguarda a indicação de espaço no orçamento para anunciar as medidas de ajuda ao setor nos Estados do Sul do país e em Mato Grosso do Sul. Em entrevista ao Canal Rural nesta terça-feira (25), Bastos disse que ’a situação piorou’ depois da visita que a ministra Tereza Cristina e outros integrantes do governo fizeram às regiões prejudicadas pela seca, há dez dias. Segundo o secretário, até o momento, o governo tem coordenado e monitorado a atuação de companhias seguradoras e instituições financeiras no atendimento aos pedidos de seguro rural e Proagro. A intenção é garantir que os produtores com algum tipo de cobertura de risco recebam recursos em tempo hábil para ’atenuar os efeitos da seca’. Mas os produtores ainda esperam medidas mais amplas. ’Aguardamos fontes orçamentárias. Estamos em intensa negociação com Ministério da Economia, Banco Central, para que tenhamos essa fonte’, disse Bastos. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

PEC dos combustíveis pode não ser solução para baixar preços, diz secretário do Tesouro

O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, disse nesta quarta-feira (26) que a PEC (proposta de emenda à Constituição) para permitir redução de tributos sobre combustíveis ’não necessariamente’ será a solução adotada pelo governo. Segundo informou a Folha de S. Paulo, ele reconheceu ainda que um eventual corte de alíquotas pode ter impacto no resultado das contas públicas, mas afirmou que ’está cedo’ para fazer uma avaliação sobre o impacto disso no endividamento do país. ’Acho que está cedo para a gente responder, porque ainda não tem uma proposta. Existem ainda estudos e sugestões que foram levadas à Casa Civil, a gente está participando das discussões, e não necessariamente a solução vai ser essa que vem sendo discutida’, afirmou Valle. Como mostrou a Folha, a intenção do presidente Jair Bolsonaro (PL) de zerar tributos federais sobre combustíveis e energia elétrica pode gerar uma fatura de quase R$ 130 bilhões em renúncias de receitas e juros da dívida pública. O cálculo foi feito pelo economista Gabriel Leal de Barros, sócio da RPS Capital, a pedido da reportagem. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Governadores decidem estender por 60 dias congelamento do ICMS de combustíveis

Os governadores decidiram ampliar em 60 dias o congelamento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis, informou o Valor Econômico. Ao todo, 21 chefes de Executivos estaduais firmaram uma nota em que defendem a prorrogação da medida, que está em vigor desde 1º de novembro e expira em 31 de janeiro. Pressionados pela ideia do presidente Jair Bolsonaro de incluir o tributo estadual na PEC dos Combustíveis, – que abrirá a possibilidade de baixar tributos sobre ativos energéticos sem necessidade de compensação de receita – eles cobram do governo ’a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade’. A ideia dos governadores era lançar a nota nesta quinta-feira, após a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne o ministro da Economia e os secretários da Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados. Entretanto, o documento foi vazado à imprensa quando apenas 21 dos 27 governadores o haviam assinado. Em novembro, a medida foi aprovada pela unanimidade dos Estados, o que se espera ser atingido nesta quinta (27). Para acessar a matéria completa, clique aqui.

 

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