Anac quer ampliar a concorrência no fornecimento de querosene de aviação

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Anac quer ampliar a concorrência no fornecimento de querosene de aviação

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já finalizou o esboço da norma que deve reduzir as barreiras de entrada a novas empresas supridoras de querosene de aviação (QAV) no mercado brasileiro, informou o Valor Econômico. O diretor da agência, Tiago Sousa Pereira, avalia que as medidas regulatórias precisam ser tomadas para eliminar entraves de acesso ao sistema de abastecimento nos aeroportos.Pereira destaca que o custo do combustível responde por cerca de um terço do preço da passagem aérea no Brasil. “Existe um diagnóstico de que o mercado de distribuição de combustível apresenta barreiras na entrada de novos players”, ressaltou, em entrevista ao Valor. A Anac quer estimular a competição no setor de duas formas. A primeira é deixar mais clara a cláusula de livre acesso às distribuidoras “entrantes”, prevista na Resolução 302/14. A segunda é dar maior poder de negociação e escolha para as empresas aéreas, também no sentido de trazer novos fornecedores aos aeroportos. A autarquia está discutindo o assunto há três anos. As conversas envolveram companhias aéreas, distribuidoras, o Ministério da Economia e a Agência Nacional do Petróleo (ANP). As mudanças na regulamentação, que devem facilitar o acesso das distribuidoras aos aeroportos, foram estruturadas pela área técnica da Anac e, “em breve”, chegarão à diretoria para aprovar a abertura de consulta pública. A ideia é que no segundo semestre deste ano a resolução da Anac já esteja aprovada. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Reformas ficam para depois das eleições, projeta Arthur Lira 

A preocupação da equipe econômica do governo com o impacto das propostas de emenda constitucionais (PEC) sugeridas para desonerar a gasolina, que poderia prejudicar a melhora do câmbio, fez com que elas perdessem força, e agora a ideia é focar no projeto que muda o ICMS sobre os combustíveis, reconhece o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em entrevista ao Valor. Para o presidente da Câmara, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem função importante, mas precisa se submeter ao ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira. “Todo governo tem que ter hierarquização. O presidente, o ministro da Casa Civil e depois os outros”, defende. Lira diz que as reformas só andarão depois de outubro, assim como a eleição do Tribunal de Contas da União (TCU), mas antecipa o exame de uma PEC para acabar com os terrenos de marinha, defende um “marco das garantias” para estimular o acesso ao crédito, a legalização dos jogos de azar e o projeto para criminalizar a propagação de “fake news” – que “não pode virar uma polêmica nacional” sobre a proibição do Telegram. Para ele, a plataforma, precisa abrir uma sede no país para se submeter às leis nacionais. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Bolsonaro edita MP sobre ajustes em tributos sobre etanol

O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória nesta terça-feira (15) para promover ajustes na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível, informou o Valor Econômico. Com a MP, sem prejuízo das demais hipóteses previstas na regulação, o agente produtor, a empresa comercializadora e o importador de etanol hidratado combustível ficam autorizados a comercializá-lo com agente distribuidor, revendedor varejista de combustíveis, transportador, revendedor, retalhista e mercado externo. Segundo a MP, a cooperativa de produção de etanol hidratado combustível equipara-se a agente produtor. Já na hipótese de venda efetuada diretamente do produtor ou do importador para as pessoas jurídicas comerciantes varejistas, a alíquota aplicável, conforme o caso, será aquela resultante do somatório das alíquotas previstas. Essa regra também será aplicada para situações em que as vendas sejam efetuadas pelas pessoas jurídicas comerciantes varejistas, quando elas realizarem a importação. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

MP do Voo Simples desburocratiza investimentos e atividade privada em aeródromos

A série especial da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) sobre a Medida Provisória nº 1.089, de 29 de dezembro de 2021, conhecida como MP do Voo Simples, detalha nesta semana os avanços trazidos pela norma ao setor de infraestrutura aeroportuária. No caso dos aeródromos, as principais mudanças estão relacionadas ao fim da obrigatoriedade de autorização prévia para construção desse tipo de infraestrutura e a inclusão dos aeródromos privados no rol de tratamento diferenciado na Amazônia Legal. Iniciativa mais importante no âmbito do Programa Voo Simples, a Medida Provisória nº 1.089 veio para modernizar a regulação da aviação, aumentar a eficiência na prestação de serviços e fomentar o desenvolvimento da aviação civil brasileira. Além da desburocratização do segmento de aeródromos, a norma promove a simplificação e racionalização de regras de serviços aéreos, do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) e das Taxas de Fiscalização da Aviação Civil (TFACs), entre outras medidas de relevância para o setor aéreo. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

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