Anac destaca transparência e previsibilidade com a Agenda Regulatória

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Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou em seu portal que já está trabalhando sobre os 16 temas estabelecidos como prioritários no âmbito da Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022. Definidos após uma longa etapa de debates, que envolveram o público regulado e a sociedade em geral, os assuntos prioritários da aviação civil para os próximos dois anos constam do anexo da Portaria nº 3.829 , que oficializa a agenda de trabalho da Agência para os próximos dois anos. É a ANAC mantendo seu compromisso de transparência com foco na eficiência do processo de regulamentação. A Agenda Regulatória indica formalmente os temas que deverão receber atuação prioritária no processo de normatização da Agência, levando em consideração os impactos que serão gerados para a sociedade. Para o setor regulado, a iniciativa representa previsibilidade e segurança jurídica. Entre os assuntos eleitos como prioritários para o biênio 2021-2022 estão, por exemplo, o Tema 6, sobre a coordenação e alocação de slots nos aeroportos coordenados (revisão da Resolução nº 338/2014), e o Tema 15, que prevê a revisão de normativos que tratem das condições de acesso ao mercado de distribuição de combustível de aviação, ambos com a análise de impacto regulatório (AIR) concluída. Há também temas que já avançaram mais, como o 11, sobre licenças e certificados para pilotos (Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 61), cuja proposta de alteração de prazos de habitações e treinamentos está evoluindo rapidamente no âmbito do Programa Voo Simples. Todos os temas prioritários em processo de regulamentação, conforme definido pela Agenda Regulatória, foram discutidos com os regulados e a sociedade no âmbito da consulta pública de discussão da agenda prioritária, mas serão novamente submetidos à avaliação dos interessados antes da deliberação final pela ANAC.

Governo de São Paulo deve revogar alta de ICMS de forma ampla

O governo de São Paulo decidiu revogar o aumento de ICMS sobre todos os bens e serviços que afetam a produção de alimentos, incluindo a alta de zero para 13% da alíquota incidente sobre o uso de energia elétrica e os aumentos previstos para leite, carnes, peixes, hortifrutigranjeiros, farinha de mandioca, queijos e insumos agropecuários. Foi o que afirmou ao Valor Econômico o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado, Gustavo Diniz Junqueira. Segundo ele, essa decisão deverá ser publicada nos próximos dias no “Diário Oficial do Estado de São Paulo”. Lideranças rurais comemoraram o recuo do governo e destacaram o poder de mobilização do setor. Nesta quinta-feira (7), mesmo após a decisão do Palácio dos Bandeirantes, o “tratoraço” que havia sido marcado antes do recuo, como forma de protesto contra o aumento da carga tributária, se espalhou por pouco mais de 150 municípios do interior paulista, segundo entidades setoriais. Previsões iniciais apontavam que o movimento poderia chegar a 300 cidades. “O tratoraço mostrou a força do produtor rural paulista. A decisão do governo do Estado em cancelar o aumento e restabelecer isenções do ICMS em insumos agrícolas e alimentos foi acertada e mostra que estamos no caminho certo”, afirmou a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), em nota. A entidade realçou, contudo, que ficaram de fora do recuo do governo o aumento da tributação sobre óleo diesel e etanol hidratado. “Etanol e diesel não foram discutidos”, disse Junqueira – isso porque, segundo ele, são casos que extrapolam o agronegócio. “O objetivo da decisão do governador João Doria não foi evitar qualquer tipo de manifestação”, afirmou o secretário da Agricultura, “mas evitar a mudança no modelo de cobrança tributária do setor agropecuário”. De acordo com Junqueira, o governador vinha sendo informado, mesmo antes do encaminhamento do projeto à assembleia, que o agronegócio tem uma característica diferente de tributação – que não está baseada na incidência de impostos diretos como o ICMS, mas na tributação no fim do processo, na apuração de resultados e declaração do Imposto de Renda.

Vendas de máquinas agrícolas cresceram 7,3% no país em 2020

Com um forte aumento em dezembro, as vendas de máquinas agrícolas e rodoviárias alcançaram 47.077 unidades no mercado doméstico em 2020, 7,3% mais que em 2019 (43.855), segundo dados divulgados hoje pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). O avanço foi garantido pelo reaquecimento da demanda no segundo semestre, em meio ao aumento das margens de lucro principalmente dos produtores de grãos como soja e milho, destacou o Valor Econômico nesta sexta-feira (8). Em dezembro, houve incremento de 49,8% ante o mesmo mês de 2019, para 5.004 máquinas agrícolas e rodoviárias. “Foi o melhor mês desde outubro de 2018″, disse Alexandre Bernardes, vice-presidente da Anfavea, durante apresentação virtual realizada pela Anfavea pela manhã. As perspectivas para 2021 são positivas, embora os recursos do Moderfrota, principal linha de crédito para a aquisição de máquinas agrícolas do país, já tenham se esgotado nesta temporada 2020/21, que para efeitos de crédito rural terminará em junho. Bernardes minimizou a importância desse esgotamento, com a jusitificativa de que há outras linhas de crédito à disposição na praça – embora não com taxas de juros equalizadas com recursos do Tesouro. “A gente vê o mercado bastante forte”, disse ele. A expectativa da Anfavea é que as vendas aumentem 7% neste ano. No caso específico das máquinas agrícolas, a previsão é de alta de 5%, para 6,5 mil unidades. Se as vendas domésticas estão aquecidas, as exportações continuam fracas. Voltaram a cair em dezembro – 34,9%, para 619 unidades – e encerraram o ano passado com recuro de 33,3% ante 2019, para 8.594. “As dificuldades vieram do mercado latino-americano, que ainda sofre com efeitos da pandemia e onde a economia não está rodando como gostaríamos”, afirmou Bernardes. A produção de máquinas agrícolas, por sua vez, recuou 9,8% no país em 2020, para 47.919 unidades, embora tenham aumentado em dezembro (117,6%,, para 4.977 unidades).

Governo muda valor para projetos de crédito rural

Desde o último dia 18 de dezembro não há mais limites no valor dos projetos de crédito rural e agroindustrial elaborados e assinados por técnicos agrícolas. A decisão consta no Decreto presidencial nº 10.585. A publicação revoga o teto de R$ 150 mil, em vigor por quase 20 anos. A notícia foi bem recebida pelo serviço de assistência técnica e extensão rural. De acordo com o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), esse limite não estava mais compatível com as demandas do mercado, informou o portal AgroLink nesta sexta-feira (8). Agora os técnicos agrícolas poderão elaborar projetos de qualquer valor, atendendo a todos os produtores que demandarem este serviço. O crédito rural é usado para custeio e investimento nas atividades agropecuárias e agroindustriais, permitindo que o produtor possa implantar, ampliar e modernizar a infraestrutura de produção e serviços no estabelecimento rural. As de maior demanda e aplicação são do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os recursos também podem ser usados para topografia na área rural, impacto ambiental, paisagismo, jardinagem e horticultura, construção de benfeitorias rurais e drenagem e irrigação.

NA IMPRENSA

Jota – Fiagro: novo paradigma do investimento privado no agronegócio

Jota – O Funrural nas exportações indiretas

Folha de S.Paulo – Hortifrúti, ovos, leite e energia rural são cortados de alta do ICMS, diz secretário de Agricultura de SP

O Estado de S.Paulo – Produtores rurais fazem ‘tratoraço’ no interior paulista apesar do recuo de Doria

O Estado de S.Paulo – Ibovespa busca novas máximas, com otimismo externo e vacina

O Estado de S.Paulo – Internacionalização: como Portugal está abrindo o mercado europeu à pequena indústria brasileira

O Estado de S.Paulo – Recuo de Doria sobre ICMS teve aval de equipe econômica

O Estado de S.Paulo – Fundador da Embraer completa 90 anos e empresa lança curta-metragem; veja o trailer

G1 – Número de alertas de desmatamento na Amazônia é 2º pior em 5 anos, apontam dados do Inpe

Valor Econômico – Governo de SP deve revogar alta de ICMS de forma ampla

Valor Econômico – Vendas de máquinas agrícolas cresceram 7,3% no país em 2020

Valor Econômico – Goiana São Salvador cresce e prepara IPO

Valor Econômico – Ebitda da Camil bateu recorde no 3º trimestre do exercício

Valor Econômico – Acaba o protesto na Ceagesp, mas permissionários pedem clareza sobre ICMS em São Paulo

Valor Econômico – Protesto contra aumento no ICMS na Ceagesp em São Paulo

Valor Econômico – reNature, da área de agricultura regerativa, capta R$ 3,6 milhões com investidores

Valor Econômico – Commodities: Exportações fracas dos EUA pressionam grãos em Chicago

Valor Econômico – Presidente da Ceagesp quer criar “superdescontos” para PMs em compras no varejo

Mapa – Publicada relação de produtos da agricultura familiar com bônus em janeiro

Embrapa – Estudo destaca microbioma como primeira linha de defesa no controle de doenças de plantas

Embrapa – Parceria incentiva plantio de araucárias e conservação genética

ANAC – Agenda Regulatória da ANAC amplia transparência e traz previsibilidade para aviação civil

AgroLink – Agronegócio foi responsável por quase 80% das exportações goianas em 2020

AgroLink – MS encerra plantio da safra de soja com 90% das lavouras em boas condições

AgroLink – Grupo aposta na modernização da agroindústria para crescer em 2021

AgroLink – Baixa produção deve sustentar preços do citros

AgroLink – Abelhas e soja podem conviver?

AgroLink – Argentina registra 395.000 tons de trigo para exportação

AgroLink – Agricultura familiar tende a crescer ainda mais em 2021, afirma Fernando Schwanke

AgroLink – Diversos fatores mexem no preço do trigo

AgroLink – Governo muda valor para projetos de crédito rural

AgroLink – RS deve semear mais área de arroz

AgroLink – Açúcar bruto despenca 65 pontos em NY

AgroLink – Startup gaúcha inicia 2021 ampliando o número de agricultores conectados

AgroLink – RS: IPC-S desacelera a 0,79% na 1ª semana de janeiro, revela FGV

AgroLink – Caminhoneiros devem parar 1º de fevereiro

AgroLink – Boi gordo: alta no preço da arroba

AgroLink – Exposição ao calor pode render multa a produtor rural

AgroLink – Plataforma digital Trizy faz aquisição de startup de logística B3 Agro

Canal Rural – Brasil pagou mais pelas importações de soja do que recebeu pelas exportações?

Canal Rural – Invernada pode atrapalhar colheita de soja em Mato Grosso

Canal Rural – Pandemia fez produção de máquinas agrícolas e rodoviárias cair quase 10% em 2020

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