ANAC deflagra operação para punir fraudes em licenças e habilitações de pilotos

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ANAC deflagra operação para punir fraudes em licenças e habilitações de pilotos

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) deflagrou nesta quarta (27) operação de combate a fraudes no processo de certificação de pessoal da aviação civil. Batizada de Operação Saruman, a apuração evidenciou a inclusão de horas de voo falsas na Caderneta Individual de Voo Digital (CIV Digital) de 12 profissionais, mediante pagamento. De acordo com as investigações, a fraude ocorria na comprovação do requisito de experiência de voo dos aeronautas para adquirir licenças e habilitações para operar aeronaves, exigência prevista no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil n° 61 (RBAC 61). Os instrutores de voo, mediante pagamento dos interessados, inseriam horas de voo falsas na CIV digital dos profissionais com o objetivo de aumentar a experiência deles. Também foram identificadas falsificações em documentos relativos a treinamentos em dispositivos de simulação de voo. As licenças e habilitações dos aeronautas beneficiados pela fraude foram suspensas cautelarmente de forma preventiva e eles foram comunicados por ofício para manifestação nos processos administrativos. Após o trâmite administrativo, os beneficiários das fraudes serão autuados, e as licenças e habilitações envolvidas serão nulificadas. Por se constituir crime de falsidade ideológica, os órgãos competentes serão devidamente notificados.

ANAC abre consulta setorial sobre sistemas de desaceleração de aeronaves

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) submete à Consulta Setorial nº 03/2021 a proposta de Instrução Suplementar (IS) n° 154.209-001, intitulada “Projeto de sistemas de desaceleração de aeronaves”, que traz orientações e parâmetros para o dimensionamento e a sinalização desses sistemas. Com previsão no requisito 154.209 do RBAC n° 154, os sistemas de desaceleração de aeronaves são projetados para desacelerar uma aeronave que ultrapasse acidentalmente o fim da pista de pouso e decolagem, evento chamado de excursão longitudinal de pista (overrun). Esses sistemas são tipicamente utilizados em aeroportos que, por limitação de espaço, não conseguem prover uma área de segurança de fim de pista (RESA) tradicional. Os documentos sob consulta estão disponíveis na página Consultas Setoriais do site da ANAC   até 13 de dezembro de 2021. As contribuições deverão ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponibilizado no mesmo endereço eletrônico.

Governadores articulam congelamento nacional de ICMS de combustíveis

Governadores discutem a formação de um convênio para congelar nacionalmente o ICMS sobre combustíveis. A proposta no âmbito do Fórum de Governadores é de congelar por 90 dias a alíquota estadual no preço final após cada reajuste anunciado pelo governo federal, informaram em coluna do Estado de S. Paulo, Alberto Bombig e Matheus Lara. A ideia tem o endosso do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e, nesta semana, será levada ao Conselho Nacional de Polícia Fazendária (Confaz), responsável por aprovar ou não convênios desse tipo. Os Estados querem apresentar a ideia já “encorpada” no próximo encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Um representante da Petrobras também é aguardado na reunião.Além de responder à pressão da opinião pública diante da alta dos preços, o movimento é uma reação dos Estados à proposta defendida por Arthur Lira (Progressistas-AL) de calcular o imposto a partir da variação do preço dos combustíveis nos dois anos anteriores ao reajuste, projeto que tramita agora no Senado. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Projeto de manejo do fogo gera ‘burocracia’, diz Silveira  

Os deputados federais podem votar nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 11276/18, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, disciplinando as situações nas quais será permitido seu uso e criando instâncias intergovernamentais para gerenciar respostas a incêndios florestais, informou o portal Canal Rural. De acordo com o substitutivo preliminar da deputada Rosa Neide (PT-MT), o uso do fogo será permitido em locais onde as peculiaridades o justifiquem para práticas agrossilvopastoris e com autorização prévia. Outras situações são para pesquisa científica aprovada a cargo de instituição reconhecida; para a prática de prevenção e combate a incêndios; nas cultura de subsistência de povos indígenas, comunidades quilombolas ou tradicionais e agricultores familiares; e para a capacitação de brigadistas florestais temporários. Segundo o comentarista do Canal Rural Glauber Silveira, o projeto, no caso dos índios e quilombolas, não prevê a necessidade de comunicar o fogo. Ainda de acordo com Silveira, outro ponto preocupante do projeto, é a necessidade do produtor fazer um pedido para fazer o manejo do fogo. “O projeto está engessando tudo, criando uma burocracia enorme. E a gente sabe que a capacidade do governo dar a reposta é muito pequena. Isso pode prejudicar muito o produtor”, afirma.

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