ANAC aprova atualização do RBAC 107 destinado a operadores de aeródromos

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ANAC aprova atualização do RBAC 107 destinado a operadores de aeródromos

A Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou nesta quarta-feira (3/11) atualizações do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 107, intitulado “Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita – Operador de aeródromo”, adequando a norma brasileira às ações corretivas propostas em 2019 pelo Programa Universal Security Audit Programme – Continuous Monitoring Approach – USAP-CMA), da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI). As propostas de revisão que têm o objetivo de desonerar o setor e facilitar a compreensão do regulamento terão vigência imediata, a partir da publicação das alterações no Diário Oficial da União. Para as atualizações em que há necessidade de adequação dos operadores de aeródromos aos requisitos alterados, em especial a revisão de procedimentos e a disponibilização de infraestrutura e equipamentos nos canais de inspeção, haverá prazo de 12 meses para adaptação e cumprimento da regulamentação. O projeto contou com a produção conjunta das propostas de RBAC nº 107 e da Instrução Suplementar (IS) nº 107-001, contribuindo para uma regulamentação mais alinhada e proporcional entre os requisitos (RBAC) e sua forma de aplicação (instrução suplementar). Destaca-se ainda que o projeto consultou também o banco de sugestões de melhoria regulatória da Agência em 2020 e, por meio do estudo, foram identificadas outras alterações aos regulamentos. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

ANP aprova pacote de mudanças para combustíveis, que inclui até forma de divulgação dos preços nas bombas

A diretoria da Agência Nacional de Petróleo (ANP) aprovou nesta quinta-feira (04) um pacote de mudanças nas regras do mercado de combustíveis. Dentre as principais novidades do novo regulamento, estão os temas da tutela de fidelidade à bandeira e do delivery de combustíveis, informou o Valor Econômico. Em agosto, a Medida Provisória n° 1.063, publicada pelo governo federal, flexibilizou a regra pela qual um posto “bandeirado” só pode adquirir e vender combustível fornecido pelo distribuidor com o qual possui acordo para exibição da marca. A MP determinou que esse estabelecimento pode comercializar combustíveis de outros fornecedores, desde que informado ao consumidor. Também ficou estabelecido, via resolução, que nesse caso é preciso exibir, na identificação do combustível, o nome fantasia dos fornecedores. Sobre a regulamentação do delivery de combustíveis, a nova resolução da ANP prevê que, após a execução de projeto piloto, a atividade poderá ser exercida a partir de autorização específica da agência. Num primeiro momento, só será permitido de etanol hidratado e gasolina. Para aderir ao programa, o posto deverá estar adimplente com o Programa de Monitoramento da Qualidade da ANP (PMQC), e o delivery deverá ser feito até os limites do município onde se encontra o revendedor varejista autorizado pela ANP. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Startup americana planeja avião elétrico de 100 lugares até 2027

Um avião totalmente elétrico capaz de transportar 100 pessoas pode estar disponível em seis anos, acelerando significativamente o cronograma para a introdução de uma aeronave comercial que não é movida a querosene. Segundo informou o Valor Econômico, a startup americana Wright Electric planeja instalar motores elétricos sob o chamado processo retrofit em uma aeronave regional BAe 146 originalmente fabricada pela BAE Systems, com a substituição dos quatro motores a jato e adaptação para um modelo de emissão zero.A Wright quer montar uma frota de aviões convertidos, que terão alcance de cerca de uma hora ou 460 milhas, enquanto usa o modelo renovado – renomeado Spirit – como um trampolim para uma aeronave não poluente já planejada a ser lançada alguns anos depois, disse o CEO Jeffrey Engler em entrevista. Os aviões convertidos seriam adequados para conectar cidades próximas, como Nova York e Boston, Rio de Janeiro e São Paulo, e muitas cidades europeias atualmente servidas por jatos regionais, como a família Airbus A320 ou Boeings 737. O plano da Wright depende de avanços na tecnologia de baterias, disse o CEO. O modelo retrofit exige motores um pouco maiores do que o sistema de 2 megawatts testado atualmente. As células a combustível de hidrogênio ou de alumínio podem fornecer a capacidade necessária de 2,5 MW a 3 MW. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Empresas aéreas relatam dificuldades para expandir aviação regional no Brasil

Representantes de empresas de aviação regional relataram aos integrantes da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (3), os desafios para expandir o setor no País. Atualmente, dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros, apenas cerca de 100 contam com voos regionais regulares, informou a Agência Câmara. A expansão esbarra em problemas como falta de infraestrutura de aeroportos, a alta no preço dos combustíveis e a suspensão do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar), instituído pela Lei 13.097/15. O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que propôs o debate, defendeu a importância da aviação regional, interligando capitais e municípios do interior, lugares aonde muitas vezes não se chega por terra, especialmente nas regiões Norte e Centro-Oeste. Segundo o diretor-geral da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), Flávio Pires, a existência de passageiros e de aeroportos e a conectividade com a malha área nacional são fundamentais para o desenvolvimento do setor. O impacto da aviação na economia das regiões servidas por voos também foi destacado pelos representantes das empresas. Foi o que explicou o gerente de Relações Institucionais da Azul Linhas Aéreas, César Grandolfo. Por sua vez, o assessor da presidência da Gol Linhas Aéreas Inteligentes Alberto Fajerman cobrou dos estados dizerem do que eles precisam e como podem contribuir para que os voos existam. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

 

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