ANAC apresenta proposta de modernização da regulação da aviação agrícola

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A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) realizará, nesta terça-feira (6), às 14h, reunião virtual participativa para discutir com a sociedade um novo modelo regulatório para a aviação agrícola. O objetivo é apresentar os resultados das propostas para a modernização do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 137, tema da Agenda Regulatória da ANAC e do Voo Simples, programa criado para simplificar procedimentos e desburocratizar a aviação civil brasileira. A reunião participativa virtual será transmitida pelo canal oficial da ANAC no YouTube. No evento, serão abordados temas como o novo processo de certificação de operadores aeroagrícolas comerciais, a nova filosofia de segurança operacional aplicada às operações agrícolas e de combate a incêndio e a nova abordagem de fiscalização das operações. A sessão contará ainda com um momento para esclarecimentos de dúvidas e recebimento de sugestões. Os interessados em realizar perguntas ao vivo poderão se inscrever para participar do evento, conforme informações que serão divulgadas no início da transmissão. Os espectadores também poderão encaminhar dúvidas pelo aplicativo Slido, cujo acesso estará disponível durante todo o período da reunião participativa. A versão original do RBAC nº 137 data de maio de 2012. Desde então, o texto do normativo passou por quatro processos de atualização. Contudo, os avanços tecnológicos e as inovações surgidas no mercado da aviação agrícola contribuíram para a necessidade de uma nova modernização regulatória. O RBAC nº 137 abrange requisitos como certificação de empresas de aviação agrícola, limitações para operadores não comerciais, regras para aeronaves e equipamentos, gerenciamento de segurança, áreas de pouso e condições atmosféricas, entre outros.

ANAC reduz número de documentos exigidos a bordo de aeronaves da aviação geral

Em mais uma ação do Programa Voo Simples, voltado para a modernização e desburocratização do setor aéreo, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou na última sexta-feira (2) a revisão da Instrução Suplementar (IS) nº 00-009, simplificando os documentos que devem ser portados pelo operador a bordo de aeronaves da aviação geral. A revisão da norma, que apresenta orientações aos operadores aéreos nacionais para inspeção de rampa, retira a necessidade de portar, e posteriormente arquivar, a lista de passageiros em voos privados. A obrigação de portar a lista mantém-se apenas para operações comerciais de transporte de passageiros ou operações comerciais de voo panorâmico. Nesses casos, as informações essenciais da lista são: nome, documento de identificação e telefone de contato dos passageiros. O formato de registro dos dados é definido pelo próprio operador, podendo ser digital ou até mesmo no próprio Diário de Bordo. Em relação ao manifesto de carga, a IS nº 00-009 esclarece a diferença entre o registro de itens contratualmente transportados (cargo manifest) e o que é exigido pelo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 91 (load manifest), que tem a finalidade de comprovar que a aeronave está dentro do envelope previsto no manual de voo. Para simplificar a questão, a IS também traz a obrigatoriedade de porte e arquivamento do documento apenas em operações comerciais de transporte de passageiros ou carga e em operações que seguem a Subparte K do RBAC nº 91, que regulamenta as operações de aeronaves de propriedade compartilhada. Para as demais operações, o comandante da aeronave deve ser capaz de demonstrar que o voo cumpre com os parâmetros e limitações estabelecidos pelo manual de voo da aeronave e está de acordo com as características da aeronave específica, a partir das informações registradas no Diário de Bordo. O operador pode utilizar aplicativos ou outras ferramentas digitais para essa demonstração, desde que compatível com a operação, não sendo necessária a autorização da ANAC. O operador também pode estabelecer previamente padrões de carregamento da sua aeronave, em caso de operações repetitivas. A IS nº 00-009, que entrará em vigor no dia 2 de agosto, trouxe ainda outras simplificações, como a previsão de apresentação de documentos em formato digital e uma nova redação, para melhor esclarecer os meios aceitáveis de cumprimento de requisitos que devem ser adotados por operadores e pilotos da aviação geral. O objetivo da regulação é promover a segurança da aviação civil a partir da aderência das operações à legislação aeronáutica.

Governo ‘alivia’ exigibilidades do crédito rural

Com o aumento dos depósitos à vista nos bancos durante a pandemia, o governo fez alterações normativas para “aliviar” a obrigatoriedade de aplicação desses recursos no Plano Safra 2021/22, uma das principais fontes do crédito rural, informou o Valor Econômico nesta segunda-feira (5). O volume de dinheiro, que cresceu 21% em relação à temporada 2020/21 e chegou a R$ 68,4 bilhões, poderá ser usado, excepcionalmente, para financiar investimentos sustentáveis e em armazenagem. Instituições financeiras menores não terão que emprestar ao agronegócio. A decisão dos reguladores foi manter o percentual de direcionamento dos recursos obrigatórios dos depósitos à vista em 25%. As subexigibilidades também foram mantidas em 22% para o Pronaf (agricultura familiar), 28% para o Pronamp (médios produtores) e 50% para os demais. O montante disponível dessa fonte em cada categoria será de R$ 15,1 bilhões, R$ 19,2 bilhões e R$ 34,2 bilhões, respectivamente. Poupança rural (59%) e Letras de Crédito do Agronegócio (35%) completam a lista. Uma das medidas permite o cumprimento de 3,6% das exigibilidades com financiamentos nas linhas de investimentos sustentáveis, do programa de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), e de 2,4% para a construção e ampliação de armazéns (PCA), prioridades apresentadas pelo setor produtivo. O movimento deve ajudar a liberar aplicações e fazer fluir cerca de R$ 3 bilhões em financiamentos. A alteração possibilitou ao governo incrementar o volume de recursos das duas linhas. Serão R$ 1,8 bilhão a mais para o ABC e R$ 1,2 bilhão a mais para o PCA. Ao todo, a disponibilidade de dinheiro nos programas aumentou 102% e 85%, respectivamente. “São prioridades, e tínhamos limitações de recursos orçamentários. São as linhas mais caras do Plano Safra. Se colocássemos mais subvenção, teríamos que sacrificar outros programas”, afirmou o diretor de Financiamento e Informação do Ministério da Agricultura, Wilson Vaz de Araújo.

Alta de preços agrícolas pode ser temporária, dizem FAO e OCDE

O aumento de preços de produtos agrícolas deverá ser temporário, e pode-se esperar uma correção nos mercados no médio prazo, com consequente baixa de preços reais. A avaliação é da Agência das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que publicaram nesta segunda-feira (5) seu relatório anual sobre as perspectivas agrícolas 2021-2030. Segundo o Valor Econômico o relatório concentra seu foco nas tendências a médio prazo, mas observa que ‘’uma ampla gama de fatores pode gerar condições para flutuações de preços a curto prazo nos mercados agrícolas’’. Exemplifica com a evolução nos mercados de energia, que afetam os preços de insumos, e a maior volatilidade nas cotações de grãos. Os preços de commodities agrícolas aumentaram desde o segundo semestre de 2020, com uma forte demanda de ração para animais na China e restrições ao crescimento da produção global, além de outros fatores. “Uma correção é em consequência antecipada nos primeiros anos do período coberto pelas projeções (2021-2030)”, apontam as duas entidades. “A partir daí, os fundamentos do mercado devem resultar em uma ligeira baixa dos preços reais, sob efeito das melhoras da produtividade e pela desaceleração do crescimento da demanda”. A diminuição dos preços reais pode pressionar a renda dos agricultores, especialmente dos pequenos proprietários e dos agricultores familiares, que não são capazes de reduzir seus custos o suficiente, melhorando a produtividade. FAO e OCDE destacam que ao longo da década acontecimentos climáticos, pragas e doenças animais e vegetais, alteração dos preços de insumos, situação macroeconômica e outras incertezas se traduzirão em variação nos preços. As projeções apresentam uma retomada econômica generalizada a partir deste ano, após a forte contração em meio à pandemia de covid-19. No entanto, o nível de Produto Interno Bruto (PIB) em 2030 é estimado para ficar abaixo de cálculos anteriores e não vai se recuperar inteiramente nos próximos dez anos.

NA IMPRENSA

Agência Câmara – Comissão promove debate para celebrar Dia Nacional da Agricultura Irrigada 
Folha de S.Paulo – Com tensão política e depois de cair abaixo de R$ 5, dólar tem maior alta semanal desde março  
O Estado de S.Paulo – Bradesco terá 30% mais crédito na safra 2021/22 
G1 – Conheça a 1ª usina do Brasil a gerar energia elétrica em escala comercial com resíduos da cana  
G1 – Agricultores do Paraná e Mato Grosso estão há 8 meses sem receber máquinas compradas 
G1 – Agricultores têm perdas nas lavouras de milho em Minas Gerais 
G1 – Agricultores de Mato Grosso começam a colher algodão, e expectativa é de safra menor 
Anac – Sistemas corporativos passarão por manutenção programada neste fim de semana 
Anac – ANAC cria procedimentos para pousos e decolagens em áreas não cadastradas da Amazônia Legal 
Anac – ANAC reduz número de documentos exigidos a bordo de aeronaves da aviação geral 
Mapa – Plataforma reúne informações sobre o biogás e fomenta ações e parcerias no setor 
Mapa – Funcafé aplica 81,5% dos recursos liberados aos agentes financeiros 
Valor Econômico – Alta de preços agrícolas pode ser temporária, dizem FAO e OCDE 
Valor Econômico – Café do Brasil ganha espaço no mercado da China 
Valor Econômico – Etanol subiu nos postos de 15 Estados em uma semana, segundo ANP 
Valor Econômico – Governo ‘alivia’ exigibilidades do crédito rural 
Valor Econômico – Grupo Maringá conclui aporte de R$ 70 milhões em cogeração 
AgroLink – Drone traz vantagens para aplicar cotesia em cana 
AgroLink – Paraná deve ter safra de grãos 8% menor 
AgroLink – Profissionalização do Agro gera novas oportunidades de trabalho 
AgroLink – Preço da soja volta a subir 
AgroLink – Webinar atualiza práticas agropecuárias para cadeia produtiva de soja, arroz e pecuária 
AgroLink – Inscrições abertas para a 4ª Rodada de Negócios Virtual do Agro.BR 

 

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