ALVO DE CORTES DE TEMER, PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DEIXA DE ATENDER 7 MILHÕES

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O programa Farmácia Popular deixou de atender cerca de 7 milhões de pessoas nos últimos dois anos após passar por um corte de 27% de seus gastos desde 2015, mostra levantamento da Repórter Brasil junto ao Ministério da Saúde e a Fiocruz. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, os números refletem o fechamento, em 2017, de 400 farmácias públicas administradas pelo governo federal e a queda na distribuição dos medicamentos pelas farmácias privadas conveniadas. Com o menor orçamento em seis anos, o programa está sem coordenador desde setembro e não tem perspectiva de ser ampliado pela atual gestão. Para este ano, o orçamento do Farmácia Popular é de R$ 2,6 bilhões, o menor previsto desde 2013, em linha com a tendência de queda dos últimos anos. Suspeitas de fraude e investigações do Tribunal de Contas da União (TCU) colaboraram para a redução orçamentária. Foram descredenciadas 3.500 farmácias privadas cujos convênios eram suspeitos. As atuais 31 mil drogarias parceiras atendem mais de 4.000 cidades, mas deixam outras 1.200 sem acesso. As investigações do TCU recaíram também nos valores de reembolso pagos a farmácias privadas. “O órgão fiscalizador identificou que o valor pago pelos medicamentos à rede particular era maior do que o gasto com os mesmos remédios no SUS. O Ministério da Saúde afirma que parte do corte de gastos se deve à eliminação desse ágio indevido, e que o Farmácia Popular está em pleno funcionamento”, informa a notícia.

Mulheres com câncer esperam há meses por remédio que pode dobrar sobrevida

Em meados do ano passado, com o câncer de mama metastático dando sinais de estabilidade, equipes médicas decidiram incluir no tratamento deste câncer uma nova medicação, o pertuzumabe. Conforme o jornal Folha de S. Paulo, um ensaio clínico mostrou que a associação dessa droga com o trastuzumabe e quimioterapia possibilitava uma sobrevida global de 56,5 meses. Após passar pelo crivo da Conitec, a medicação teve a incorporação aprovada pelo Ministério da Saúde em dezembro de 2017. Em junho de 2018, deveria estar sendo distribuída. Porém, nenhuma das mulheres que tem câncer de mama metastático, no país, estão conseguindo a medicação. Muitas só conseguem a droga por meio da judicialização. O acesso por meio judicial, além de trazer custos e insegurança para as pacientes, gera custos maiores para o Estado porque o medicamento, comprado em regime de emergência, encarece. Relatório da Conitec de 2017 diz que, embora eficaz e seguro, o medicamento não tinha uma boa relação de custo-efetividade para o SUS. O custo mensal era estimado em R$ 8.300 por paciente. Em nota, o Ministério da Saúde informou que ainda não houve a conclusão da negociação de preço do pertuzumabe. “Sendo assim, a aquisição do medicamento será concluída mediante a uma proposta factível conforme o custo estimado na incorporação desse medicamento. Cabe ressaltar que a pasta está realizando todos os esforços para concluir o processo o mais rápido possível e, assim, disponibilizar o medicamento aos pacientes.”

Exame de diagnóstico de câncer deve ser feito pelo SUS em até 30 dias

O Plenário do Senado votará, em regime de urgência, projeto de lei que garante aos pacientes do SUS com suspeita de câncer o direito a biópsia no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do pedido médico. É o que informa a Agência Senado. De autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o Projeto de Lei da Câmara 143/2018 foi aprovado nesta quarta-feira (10), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta determina que o limite de até 30 dias valerá para os exames necessários nos casos em que a neoplasia maligna seja a principal hipótese do médico. A mudança será incluída na lei que já estipula o início do tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer (Lei 12.732, de 2012). O objetivo é acelerar ainda mais o acesso a medicações e cirurgias necessárias pelos pacientes. Zanotto avaliou que a falta de prazo também para os exames diagnósticos é uma lacuna na lei atual. “O relator da matéria na CAS, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), ressalta que o momento da detecção do câncer impacta decisivamente no percentual de pessoas que morrem por causa da doença”, enfatiza matéria.

Ministério anuncia horário ampliado em postos de saúde; unidades poderão funcionar até as 22h

O jornal O Estado de S. Paulo destacou que as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) poderão atender até as 22 horas. O Ministério da Saúde anunciou nesta terça (9), o programa que prevê a extensão do horário de funcionamento dos postos de saúde. A medida tem como objetivo facilitar o acompanhamento de saúde, principalmente de pessoas que trabalham fora. Atualmente, alguns municípios já realizam essa forma de atendimento, por conta própria. Agora, a ideia é repassar recursos extras para que o horário de atendimento seja ampliado. Embora a oferta seja para todos os municípios, o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, acredita que somente as cidades de médio e grande porte terão condições de se encaixar no programa. Junqueira avalia que municípios pequenos não terão como atender a essa exigência. Para o Ministério da Saúde, a medida pode ajudar a melhorar sobretudo as coberturas vacinais, consideradas em níveis perigosamente baixos por autoridades sanitárias. “O posto aberto até mais tarde, avaliam, pode ajudar equipes a organizar esforços concentrados de vacinação”, destaca o jornal.

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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