Publicado regulamento para fabricação artesanal de derivados de leite
As normas para produção artesanal de derivados de leite necessárias à concessão do Selo Arte foram publicadas nesta segunda-feira (30), no Diário Oficial da União. A Instrução Normativa 73, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), estabelece o regulamento técnico de boas práticas agropecuárias destinadas aos produtores rurais fornecedores de leite para fabricação artesanal de alimentos de origem animal. A concessão do Selo Arte permitirá a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais, como queijos, embutidos, derivados de mel e de pescados. A certificação é um sonho antigo de produtores artesanais, que poderão acessar mais mercados e aumentar sua renda. O regulamento prevê os requisitos higiênico-sanitários mínimos necessários às propriedades rurais fornecedoras de leite para produção de alimentos artesanais. Caberá aos estados e aos Distrito Federal concedentes do Selo Arte a avaliação do cumprimento do regulamento de boas práticas. Uma das exigências é que a propriedade fornecedora de leite seja certificada como livre de brucelose e tuberculose, de acordo com as normas do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT), ou controlada para essas doenças por órgão estadual de defesa sanitária animal. Os produtores farão o controle sanitário do rebanho, incluindo a vacinação contra febre aftosa, conforme programação oficial, exceto nos estados livres sem vacinação, além do controle de mastite e de parasitas, entre outros requisitos. O leite deverá ser obtido de animais que se apresentem clinicamente sãos e em bom estado de nutrição, que não estejam no período final de gestação ou na fase colostral nem apresentem sintomas de doenças no aparelho genital ou lesões no úbere e tetos, febre, infecções e diarreia. Esses animais não podem ter sido tratados com substâncias nocivas à saúde do homem nem ter recebido substâncias estimulantes da produção láctea. O Ministério da Agricultura está preparando a regulamentação da fabricação artesanal de derivados de pescado, de cárneos e de produtos da abelha. Neste mês, o Mapa editou a instrução normativa que define os procedimentos para concessão do Selo Arte pelos estados e o Distrito Federal.
Prefeitura diz que ruído de fogos em SP foi excessivo e que vai multar empresa
A Prefeitura de São Paulo afirmou nesta quarta-feira (1º) que o ruído dos fogos de artifício soltos durante as comemorações de Réveillon na Avenida Paulista foram superiores ao que estava previsto e que, por essa razão, vai multar a empresa responsável pelo show. Cerca de 2 milhões de pessoas participaram da festa. “Embora tenha sido usada uma tecnologia que minimiza os efeitos sonoros, eles ainda foram maiores do que o acordado com a empresa”, informa nota da prefeitura, que não divulgou o nome da empresa e o valor da multa. Segundo o portal Anda, uma lei que proíbe fogos barulhentos foi sancionada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) em maio de 2018. Questionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a legislação ainda não foi regulamentada. A prefeitura afirmou que irá aplicar uma multa à empresa porque o contrato foi descumprido e não por conta da legislação. Um processo administrativo que investigará se a norma foi quebrada será aberto.
Protetores fazem apelo contra abandono de animais no período de férias
Para a maioria das pessoas, férias são sinônimo de lazer, curtição e viagem. Para os animais não incluídos no planejamento familiar, no entanto, o período muitas vezes se traduz em abandono, destacou o jornal O Globo nesta segunda-feira (30). A triste realidade, observada sobretudo de novembro até o carnaval, é confirmada por ONGs e órgãos públicos, que costumam registrar aumento de animais rejeitados por seus tutores nesta época. E facilmente constatada no Recreio, bairro onde o número de cães e gatos abandonados circulando pelas ruas cresce consideravelmente. De acordo com Rosana Guerra, responsável pela ONG Indefesos, que resgata animais e realiza periodicamente feiras de adoção na Praça do Ó, o número de animais abandonados nesta época aumenta a cada ano. “Final de ano é abandono para todos os lados. Nesta época, o animal passa a ser um problema para família que quer viajar e, com facilidade e sem qualquer tipo de constrangimento, muitas descartam os seus animais como coisas. A maioria dos que vivem hoje nas ruas já teve um lar, mas foi abandonada. No ano passado, no dia 23 de dezembro, encontrei caixas com quatro ou cinco gatos em cada uma. Eu me sentei e chorei, porque não sabia o que fazer com tantos filhotes”, conta ela, que os encaminhou a lares temporários e feiras de adoção. Diretora da ONG Focinhos de Luz, com sede em Guaratiba, Thaisa Calvente afirma que neste fim de ano o número de animais abandonados acolhidos pela ONG aumentou se comparado aos dos anos anteriores. E faz um pedido à população: “Se você vir um animal abandonado na rua, acolha-o, dê a ele água e comida, promova os cuidados iniciais mesmo que você não possa adotá-lo. Essa ajuda pode ser determinante para a sobrevivência do animal. Depois, procure uma pessoa para ficar com ele”, aconselha Thaisa, destacando que o Recreio é, atualmente, um dos bairros da cidade onde mais se veem animais abandonados. — Há muitos relatos em grupos do bairro nas redes sociais. O apelo contra o abandono também vem de quem conhece a realidade cotidiana de um equipamento da prefeitura destinado aos animais. Diretor do Centro de Proteção Animal/Fazenda Modelo, que recebe em Guaratiba animais abandonados e/ou vítimas de maus-tratos, Fernando Ferreira diz que o local, operado pela Subsecretaria de Bem-Estar Animal (Subem), funciona atualmente acima da lotação máxima.
Folha de S.Paulo – Alta da carne bovina puxa produção de frangos e porcos
Folha de S.Paulo – Famosos exibem seus animais de estimação na web e são ofuscados pelos pets
Folha de S.Paulo – Incêndio em zoológico desperta debate sobre fogos de Ano-Novo na Alemanha
Jornal Agora – Polícia encontra rinha de galo em chácara no interior de São Paulo
O Globo – Protetores fazem apelo contra abandono de animais no período de férias
O Estado de S.Paulo – Dois meses depois de se mudar para santuário, elefanta Ramba morre
AgroLink – China pretende criar mais suínos e tirar produtores da pobreza
Valor Econômico – Com recorde histórico, boi foi destaque na B3 em 2019
Valor Econômico – Acordo entre EUA e UE envolvendo carne bovina de alta qualidade entrará em vigor em 2020
Valor Econômico – Peste suína na China impulsionou ações de frigoríficos na B3
AgroLink – Índia importa material genético de gado modificado no Brasil
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AgroLink – Preços firmes no varejo de carne bovina
AgroLink – Calmaria no mercado do boi gordo
Mapa – Publicado regulamento para fabricação artesanal de derivados de leite
Mapa – Dezembro se encerra com queda média de 15% na cotação da arroba do boi gordo
G1 – Câmara de Cuiabá aprova lei que proíbe circulação de carroças puxadas por animais
G1 – Campanha alerta sobre sofrimento causado por fogos em animais
Anda – Estudo revela que cães podem se comunicar com os tutores pela expressão de seus olhos
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