ALÍQUOTA DE ICMS DO QUEROSENE DE AVIAÇÃO SERÁ DEBATIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

//ALÍQUOTA DE ICMS DO QUEROSENE DE AVIAÇÃO SERÁ DEBATIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

Conforme o portal do Senado Federal publicou, a fixação de alíquota máxima para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide venda de querosene de aviação, prevista no Projeto de Resolução do Senado (PRS) 55/2015, será debatida em audiência pública da Comissão de Infraestrutura (CI). Requerimento com esse objetivo foi aprovado na quarta-feira (16). A proposta estava pronta para votação em Plenário, mas o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), autor do requerimento, pediu que o texto seja discutido por mais tempo nas comissões. O projeto estabelece a redução da alíquota de 25% para 12% no teto do ICMS do querosene de avião em todos os estados. O tributo incide apenas sobre os voos domésticos, ou seja, as companhias aéreas estão isentas do pagamento nas viagens internacionais. Para o autor da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o projeto vai baratear custos das empresas aéreas, que poderão aumentar a oferta de voos e diminuir o preço das passagens. Para o debate, serão convidados Dario Rais Lopes, secretário nacional de Aviação Civil; André Horta Melo, secretário de Tributação do Rio Grande do Norte; Mauro Ricardo Machado Costa, secretário de Fazenda do Paraná; e representantes da Agência Nacional de Aviação Civil, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), e do Conselho Administrativo De Defesa Econômica (Cade).

Comandante da Aeronáutica aponta prejuízo do repasse descontínuo de verbas

Em audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, na quarta-feira (16), o comandante da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro do ar Nivaldo Rossato chamou a atenção dos senadores para o prejuízo que a descontinuidade no repasse de recursos para o setor pode causar para o país. É o que afirma o portal do Senado Federal. A aeronáutica é responsável pela supervisão das políticas do setor espacial brasileiro – que foi o tema da audiência – junto com a Agência Espacial Brasileira (AEB) e outras instituições. Os senadores ouviram detalhes sobre o cancelamento de alguns projetos, como a participação brasileira na estação espacial internacional e o convênio com a Ucrânia para lançamentos de foguetes na base de Alcântara. O projeto conhecido como Alcântara Cyclone Space foi cancelado devido ao seu alto custo de implantação. O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da comissão, afirmou que irá buscar a causa da retirada de recursos do setor espacial. – Eu vou fazer contato com o Tribunal de Contas da União para saber como foi a prestação de contas da Agência com o TCU, o órgão responsável pela fiscalização dos recursos para essa finalidade – anunciou. “O comandante da Aeronáutica lembrou que o satélite geoestacionário brasileiro está em funcionamento desde maio de 2017. O setor espacial movimenta mais de US$ 300 bilhões em todo o mundo”, destaca o texto.

Agropecuária alavanca as vendas do setor de aviação

A atual melhora do nível de vendas do setor de aviação executiva tem sido puxada por segmentos econômicos que estão sofrendo menos com a crise, como o de serviços e, principalmente, o de agronegócios. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, de acordo com a Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), companhias de agricultura e pecuária registraram alta de 3% no número de aeronaves compradas no ano passado. O presidente da Helibras, Richard Marelli, destaca que o segmento de helicópteros tem sofrido por ter focado muito na venda de equipamentos que atendiam plataformas de petróleo offshore. Em todo o mundo, a comercialização de helicópteros também caiu com a diminuição dos preço do petróleo verificada nos últimos anos, diz Marelli. Para o executivo da Helibras, os patamares de venda só atingirão níveis mais saudáveis depois de 2019. Marelli afirma que falta confiança no mercado, e que isso não vai melhorar antes da eleição presidencial. Figueiredo é ainda mais pessimista e só vê um crescimento mais acelerado para depois de 2020. “O que temos agora é um cenário melhor do que o de dois anos atrás, mas é uma melhoria amena. A concretização ficará para mais tarde.” “A Líder comercializava entre 25 e 30 aeronaves antes da crise. Em 2016, os negócios caíram à metade. Globalmente, o setor da aviação executiva também vive uma retração desde 2009”, afirma o Estadão.

País terá de investir em novos biocombustíveis para cumprir Acordo de Paris

O Brasil vai precisar de mais do que biodiesel e etanol para ter 18% da matriz energética baseada em biocombustíveis até 2030, como se comprometeu no Acordo de Paris. Análises feitas pela Embrapa Agroenergia apontam que, no cenário otimista mais factível, esses dois produtos poderiam responder por, no máximo, 12,3% do total de energia de que o País necessitaria daqui a 13 anos. O pesquisador Bruno Galvêas Laviola, da Embrapa Agroenergia, explica que o texto da contribuição estabelecida pelo Brasil (iNDC) não deixa claro se está incluída na meta a bioeletricidade – gerada com a queima do bagaço de cana, por exemplo. “É uma meta audaciosa, se considerados apenas os atuais biocombustíveis”, avalia. Conforme o portal da Embrapa, considerando as estimativas do setor para o crescimento da oferta de etanol, o combustível mais consolidado no País, a equipe calculou quanto precisaria aumentar a produção e uso de biodiesel para atender a meta. Mesmo que a taxa de crescimento do etanol fosse o dobro, ainda seria necessário chegar a 48% de biodiesel no diesel e construir 267 novas indústrias para que os dois biocombustíveis, juntos, respondessem por 18% da matriz energética nacional. “Um novo combustível verde que poderia ajudar o País a cumprir o compromisso firmado em Paris é o bioquerosene para aviões. O setor aéreo internacional tem metas para reduzir a emissão de gases de efeito estufa e, no Brasil, há iniciativas para promover o abastecimento com derivados de biomassa, a exemplo da plataforma mineira e da plataforma pernambucana. O biogás é outro combustível com bastante potencial, principalmente porque aproveita resíduos – de 2015 para 2016 cresceu 46,2%”, enfatiza a Embrapa.

NA IMPRENSA
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