Alceu Moreira deixa legado importante após dois anos como presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)

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No biênio 2019/20, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) alcançou conquistas importantes para o agronegócio brasileiro. Sob o comando do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), a bancada consolidou projetos importantes para o setor no Congresso Nacional e também atuou junto ao Governo Federal para fortalecer o agro do país. Em um período atípico, por conta da pandemia do novo Coronavírus, a FPA trabalhou arduamente para garantir condições de trabalho e saúde aos produtores rurais e todo o ciclo que envolve o agronegócio no país. Sobretudo o abastecimento e a qualidade do alimento na mesa do brasileiro em um momento tão delicado. A FPA trabalhou, por exemplo, na extensão do auxílio emergencial também aos agricultores familiares, por meio do Projeto de Lei 734/2020, que institui originalmente a Renda Básica de Cidadania Emergencial e amplia benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico. Houve apoio ao governo nas discussões sobre abastecimento e alimentação saudável, com a certeza de que a força do agronegócio venceria a crise provocada pelo coronavírus no país. Alceu conta que “a agropecuária brasileira seguiu produzindo com êxito e abastecendo a cadeia produtiva de alimentos. E o processo de exportação seguiu normal diante da crise, seguindo todos os protocolos para evitar que os trabalhadores tivessem qualquer tipo de contaminação pelo COVID-19”, garante o parlamentar. Foi sancionada também a Lei 14.016/20 que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes para o consumo humano. Pela lei, a doação de alimentos destinada a pessoas carentes poderá ser feita diretamente em colaboração com o poder público ou por meio de bancos de alimentos. Iniciativa que busca remover os obstáculos legais à doação e incentivar a solidariedade entre as pessoas, especialmente neste momento de crise na saúde e de calamidade no país. Teve ainda a aprovação da MP 944/2020, que garante a linha de crédito especial de 17 bilhões para o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, que inclui o produtor rural, durante o estado de calamidade pública devido à pandemia. Veja aqui as conquistas da FPA no comando do deputado federal Alceu Moreira.

Deputado encaminha projeto para derrubar retorno do ICMS para o agro em SP

O deputado estadual de São Paulo Frederico d’Avila (PSL) encaminhou um projeto de decreto legislativo que susta o decreto de 15 de outubro de 2020, que altera o regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, informou o Canal Rural nesta terça-feira (15). A ideia é derrubar o decreto criado pelo governador João Doria que amplia o ICMS a partir de 1º de janeiro. “A boa notícia é que temos a ação. Agora precisamos de pressão da sociedade, do agro, da indústria e das entidades para pressionar o presidente da Assembleia Legislativa para que ele paute esses projetos de decreto. Uma vez pautado, creio que será derrubado”, disse o parlamentar. Para entender melhor o que pode mudar nesse decreto do governador, que por enquanto está previsto para entrar em vigor em janeiro, conversamos com o advogado tributarista da Diamantino Advogados Associados Gustavo Vaz Faviero. Segundo ele, é difícil reverter a decisão até a virada do ano. “Temos um curto período para fazer essa aprovação na assembleia, mas depende da pauta do presidente da casa e alguns outros ritos legislativos. Acho difícil a aprovação antes do fim do ano”, disse. Gustavo disse que, independente de quando ocorra a votação, se for aprovada, a proposta susta imediatamente o decreto de João Doria. “Quando ocorrer, irá cassar o ato do governador, mas nada impede que no futuro ele (Doria) volte a fazer novos decretos”, completou.

Produtor rural afirma que gestão do negócio faz diferença na produção agrícola

O conhecimento adquirido na área de gestão da propriedade quando fez o curso Técnico em Agronegócio, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), há dois anos, tem feito toda a diferença no trabalho de João Neto Oliveira, produtor rural e atualmente secretário de Agricultura no município de Teolândia, no baixo sul da Bahia. De acordo com o portal AgroLink ao longo do curso, que é gratuito, ele diz ter compreendido melhor as necessidades e os desafios para conduzir um negócio rural. “É necessário priorizar o planejamento para alcançar os objetivos na agricultura, pois a atividade rural possui muitos riscos”, destacou. Depois do curso técnico, João quer ir ainda mais longe e agora é aluno da Faculdade CNA, no curso de gestão em Agronegócio, no polo de Gandu (BA), um dos vários que a instituição tem em todo o Brasil. A propriedade rural de sua família se dedica à fruticultura, utilizando a técnica de mosaico produtivo, mesclando o plantio de frutas de ciclo curto e longo com culturas perenes.

O futuro do Direito do Agronegócio

Em artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo nesta quarta-feira (16), Carlos Araúz Filho, head da área de Agronegócios e fusões e aquisições (M&A) em Araúz & Advogados e Rafaela Aiex Parra, head da área Ambiental em Araúz & Advogados destacam que já passou da hora do setor mais importante da economia brasileira ter uma diretriz de norma própria. Desde 1957, com a concepção do termo “agribusiness”, feita pelos professores John Davis e Ray Goldberg, da Universidade de Harvard, muitos negócios jurídicos tomaram fôlego no agronegócio, em ambiente doméstico e internacionalizado. Aqueles docentes conceberam o conceito como a soma de todas as operações envolvidas na fabricação e distribuição dos suprimentos, operações de produção e armazenamento, processamento e distribuição de produtos agrícolas e itens feitos a partir deles – a conclusão de Zylbersztajn, de que a cadeia agroalimentar é a sequência de atividades que transformam as commodities em um produto pronto para o consumidor final, traduz de forma bem clara esse processo. Muitas são as relações e situações jurídicas que necessitam de parametrização jurídica, para cooperação e equilíbrio entre os envolvidos, já que a maior característica do agronegócio é a operação interligada de toda a sua cadeia. Esses negócios são regidos pela tentativa de mercado de gestão dos custos de transação, surgido a partir da propositura de Cose e Williamson sobre os riscos do sistema econômico, próprio das cadeias produtivas e seus custos prévios e posteriores. Denota-se que a legislação a ser aplicada – em tese – também deveria operar em rede, de forma interligada. Diante da multipluralidade de negócios interconectados e de necessidade de gestão dos custos de transação, a segurança jurídica passa a ter responsabilidade tamanha, sob pena de efeitos deletérios, em cascata. No entanto, a legislação aplicável ao agronegócio é pulverizada, tendo grande arcabouço nas relações do dentro da porteira e seu viés agrobiológico, com o Estatuto da Terra (Lei. 4.504/1964), o Decreto 5.9566/1966 (Arrendamento e Parceria) e com a recente Lei de Integração (13.288/2016). Nas atividades do antes e do depois da porteira a modernização normativa veio com a edição da Lei do Agro (13.986/2020), que trata de novas possibilidade do financiamento privado no agronegócio e, por fim, em grande maioria, através de arranjos contratuais empresariais ou mesmo através de contratos padrão internacionais, como é o caso da regência do mercado de grãos, através dos parâmetros GAFTA e FOSFA. Todavia, ainda se mantém a necessidade de existir um regime jurídico próprio para o agronegócio brasileiro, a qual encontra fundamento para a Política de Estado, sobremaneira pelo contido no art. 23, VIII da Constituição Federal.

NA IMPRENSA

Folha de S.Paulo – Agricultura assume protagonismo frente ao aquecimento global

Folha de S.Paulo – No agronegócio, preservação e produção devem andar juntas

O Estado de S.Paulo – O futuro do Direito do Agronegócio

O Estado de S.Paulo – Senado faz ‘saldão’ de projetos e aprova propostas a toque de caixa na última sessão do ano

O Estado de S.Paulo – Senado aprova projeto que facilita negociação de terras para estrangeiros

Valor Econômico – Açúcar mostra força e faz a festa das usinas

Valor Econômico – Ceagesp continuará onde está, diz Bolsonaro

Valor Econômico – Preço da batata subiu até 62% no país em novembro

Valor Econômico – BRDE libera financiamentos de R$ 191,9 milhões a cooperativas do Paraná

Valor Econômico – Minerva lança plataforma de e-commerce voltada a clientes e parceiros

Valor Econômico – Ceagesp continuará onde está, diz Bolsonaro

Valor Econômico – Faturamento da Coopavel chega a R$ 3,5 bilhões

Mapa – Mapa estabelece ações de prevenção a pragas que podem afetar a fruticultura nacional

Mapa – Anater oferece curso online para agentes de assistência técnica e extensão rural

Mapa – Safra de cana-de-açúcar deve chegar a 665,1 milhões de toneladas

CNA – Senar promove III Agrotech para discutir tecnologia aplicada ao agro

CNA – Produtor paranaense já pode acessar financiamento de custeio do milho safrinha

CNA – Produtor rural afirma que gestão do negócio faz diferença na produção agrícola

CNA – Olimpíada Rural ganha formato digital em ano de pandemia

FPA – “O Agro Brasileiro vai alimentar 2 bilhões de pessoas” diz Alceu Moreira em balanço de gestão como presidente da FPA

FPA – Alceu Moreira deixa legado importante após dois anos como presidente da FPA

AgroLink – Agro foi o segmento que mais investiu em energia solar

AgroLink – Atraso no plantio vai reduzir ainda mais a produtividade da soja em MT, adverte Aprosoja

AgroLink – Programa de pré-incubação Palmatech seleciona projetos inovadores

AgroLink – Epamig participa de webinário sobre tecnologia italiana no mercado vinícola

AgroLink – Safra da cebola em São José do Norte/RS é tema do Terra Sul

AgroLink – Cafeicultores registram ritmo lento nos negócios

AgroLink – Importações de produtos químicos batem recorde

AgroLink – Cotações do arroz recuam no RS

AgroLink – Produtor rural afirma que gestão do negócio faz diferença na produção agrícola

AgroLink – México banirá glifosato até 2024 

AgroLink – Abiove rebate movimento SoS Cerrado

AgroLink – Banco do agronegócio aposta em digital e liberação rápida de linhas de crédito

Canal Rural – Soja: Abiove não aceitará moratória do Cerrado imposta por empresas internacionais

Canal Rural – Por conta do clima, Minas Gerais deve ter produtividade menor na soja

Canal Rural – Aconteceu em 2020: Nuvem de gafanhoto ameaçou agro brasileiro

Canal Rural – Soja: chuvas ganham força Sul, mas tempo seco permanece na Bahia

Canal Rural – Senado aprova venda de terras rurais para estrangeiros

Canal Rural – Deputado encaminha projeto para derrubar retorno do ICMS para o agro em SP

Globo Rural – 80% dos donos de grandes áreas agropecuárias no Brasil são brancos, aponta IBGE

Globo Rural – Árvores reduzem doenças nas plantas e o uso de agrotóxicos nas lavouras, aponta estudo

Globo Rural – Unica não espera retaliação dos EUA após fim de cota para etanol

Globo Rural – Preço das hortaliças sobe no atacado em novembro, diz Conab

Portal do Agronegócio – Restauração na parte mineira da Bacia do Rio Doce pode dobrar PIB agropecuário na região

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