AGU modula efeitos de parecer e assegura permanência dos presidentes da ANS e da Anvisa

//AGU modula efeitos de parecer e assegura permanência dos presidentes da ANS e da Anvisa
Acionada para revisão de interpretação jurídica, a Advocacia-Geral da União (AGU) modulou, no mês de abril, os efeitos do parecer que colocava em xeque a permanência dos diretores-presidentes substitutos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), informou o portal Jota nesta sexta-feira (29). Agora, os atuais dirigentes estão seguros nos cargos até a nomeação dos gestores efetivos. Ficou decidido que o documento que derrubou o diretor-geral substituto da Agência Nacional de Petróleo (ANP) em março, após consulta do Ministério de Minas e Energia, não terá efeito retroativo para outras agências reguladoras. Um dos argumentos usados pelas procuradorias federais junto à ANS e à Anvisa foi o protagonismo das autarquias no contexto da pandemia do coronavírus. Segundo o entendimento da AGU, em caso de vacância do presidente, a vaga deve ser ocupada interinamente por integrante da lista de substituição publicada pelo presidente da República, conforme o art. 10 da Lei 9.986/2000, acrescentado pela nova Lei das Agências (Lei 13.848/2019). O artigo trata especificamente da substituição na diretoria colegiada e, nessa interpretação, a vaga do presidente compõe a referida estrutura. O § 9º do art. 5 da lei prevê também a indicação, pelo presidente, diretor-presidente ou diretor-geral da agência, de um substituto para sua eventual ausência. No entanto, de acordo com a AGU, o dispositivo não pode ser aplicado em caso de vacância, ou seja, de desocupação do cargo. Desde fevereiro, quando surgiram as primeiras contestações à interinidade de Scarabel à frente da ANS, os assinantes do PRO Saúde tem acompanhado as movimentações administrativas do caso. No dia 10 de abril, o Jota mostrou que as indicações de Rogério Scarabel e Antonio Barra Torres para substituições na ANS e na Anvisa, respectivamente, estavam em desacordo com o posicionamento da AGU. Na ocasião, o diretor-geral substituto da ANP já havia sido trocado em decorrência do parecer. A aplicação do entendimento às demais agências reguladoras, porém, era uma incógnita. No caso específico da ANP, a interpretação jurídica da AGU resultou na revogação de uma portaria do dia 17 de março que determinava a ocupação interina da vaga do diretor-geral, em caso de vacância, pelo substituto previamente designado. A indicação do então diretor-geral substituto é de maio de 2018, portanto anterior à nova lei. As portarias com as indicações de Scarabel e de Barra Torres como substitutos são de dezembro de 2019, e o novo texto da lei entrou em vigor em setembro. A AGU compreende, no entanto, que a legislação permitia interpretações divergentes à época. Enquanto a lista de substituição da ANP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 31 de janeiro, antes da vacância do diretor-geral, as listas de substituição da ANS e da Anvisa só foram oficializadas no dia 16 de março e 7 de abril, quando os atuais diretores-presidentes substitutos já estavam investidos nos cargos.

Projeto sobre planos de saúde terá ajustes

O governo atua para fazer “ajustes” no projeto que trata do congelamento de preços de planos de saúde e remédios, que será votado no Senado. A proposta estava prevista para ser apreciada ontem, mas saiu de pauta depois de o relatório, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), provocar repercussão negativa no setor de operadoras e seguradoras privadas de saúde. O trecho que causa mais preocupação é o que diz que as empresas não poderão suspender o atendimento de beneficiários, por quatro meses, mesmo em caso de inadimplência. O Valor Econômico apurou, nesta sexta-feira (29), que o dispositivo em questão deve ser retirado por uma articulação do Palácio do Planalto e de senadores próximos ao setor de saúde. O receio é que esse item possa provocar a falência das seguradoras menores, que não têm caixa para segurar a operação sem os pagamentos dos beneficiários. A proposta não constava do projeto original, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). “A gente vai formatar um novo relatório”, limitou-se a dizer o senador Confúcio Moura, após as negociações. Com isso, a medida deve voltar a ser apreciada apenas na terça-feira, 2 de junho. Em síntese, o projeto impede que as seguradoras façam reajustes nos preços dos planos durante período de 120 dias, mas há outros artigos que também devem ser discutidos nos próximos dias, como o que impede a cobrança retroativa dos reajustes. O relator também escreveu um dispositivo que explica, por exemplo, que a proibição de correção dos valores valerá para “quaisquer modalidades de contratos” durante o período previsto. Desde o início da tramitação, o setor tentava negociar justamente uma mudança na proposta para que o congelamento não atingisse todos os tipos de contratos em vigor. Uma das ideias que chegou a ser colocada na mesa era que a vedação aos reajustes ficasse restrita aos planos de saúde de pessoas físicas, ou seja, aqueles que não têm intermediação de empresas. A sugestão não agradou, no entanto, porque o universo de contratos entre operadoras e pessoas físicas seria uma minoria no mercado. Além disso, o texto determina a suspensão, pelos mesmos quatro meses, da cobrança de franquia ou de coparticipação. Nesse sistema, o usuário paga, além da mensalidade, por serviço médico utilizado, como consultas, exames ou internações. Esse tipo de seguro tem mensalidade mais baixa porque prevê a divisão dos custos, entre beneficiário e operadora, nos procedimentos. Como algumas das empresas que atuam nesse segmento tem um giro curto de recursos, em última instância, o prejudicado pode ser o usuário. Por outro lado, o relatório veda a rescisão unilateral do contrato nesse período de calamidade pública e impede a paralisação da cobertura assistencial necessária ao tratamento de covid-19, “em qualquer hipótese, inclusive por inadimplência”. São propostas que contam com apoio de algumas das bancadas. No caso dos medicamentos, Confúcio Moura optou por diminuir o prazo de quatro meses para o congelamento de preços. Isso porque o governo federal já editou uma medida provisória com o mesmo efeito, que travou os reajustes dos remédios por 60 dias. A MP editada pelo Executivo entrou em vigor em 31 de março, o que suspendeu o aumento anual até 1º de junho. Por conta disso, o senador sugeriu apenas mais um período de 60 dias, o que adiaria a correção dos valores dos medicamentos para o mês de agosto.

Receita dos hospitais deve cair de 30% a 40%

Nesta sexta-feira (29), o Valor Econômico divulgou que, apesar do expressivo aumento de pacientes acometidos pelo novo coronavírus, os hospitais privados projetam queda de receita entre 30% e 40% neste ano devido ao cancelamento de outros procedimentos médicos, cuja rentabilidade é maior. Há ainda o impacto da escalada de preços e de demanda de materiais como máscaras de proteção, luvas, álcool em gel e respirador pulmonar. O grupo formado pelos 122 maiores hospitais privados do país, associados à Anahp, estima encerrar o ano com faturamento de R$ 30,6 bilhões, o que representa uma queda de 30% quando comparado a 2019. No período imediatamente anterior, a receita cresceu 9%. Considerando o setor como um todo, formado por 4,2 mil hospitais privados com ou sem fins lucrativos, a projeção é de uma queda mensal de R$ 800 milhões no lucro operacional no período em que persistir a pandemia. Segundo levantamento da Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde), esse resultado leva em consideração uma estimativa de redução de 28% no volume de cirurgias eletivas, aumento de 10% em afastamento de pessoal devido à contaminação e alta de 15% no preço dos insumos e materiais médicos. A margem Ebitda cai de 5% para -8,7%, de acordo com Bruno Sobral, diretor da CNSaúde. Segundo Marco Aurélio Ferreira, diretor-executivo da Anahp, o custo dos equipamentos de proteção individual (EPIs) nos hospitais associados à entidade aumentou 300% e a demanda teve um salto de 200%, entre janeiro e abril, quando comparado ao mesmo período do ano passado. Essa combinação de queda de receita e aumento de custos deve impactar a rentabilidade do setor. Muitos hospitais têm acordos com operadoras de planos de saúde que pagam um valor fixo por procedimento médico, e não são mais remunerados pela chamada conta aberta. Segundo fontes do setor, algumas operadoras não estão aceitando negociar esse aumento de custos. Até o momento, essa alta nos gastos com materiais não se refletiu em elevação da inflação médica, que poderia levar a um reajuste maior dos planos de saúde. Isso porque esse aumento dos insumos está sendo compensado pela redução na frequência de procedimentos. No entanto, a variação da inflação médica depende ainda do ritmo de retomada dos procedimentos eletivos e das negociações com operadoras para repasse desses custos. No começo da pandemia, houve orientação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e do Ministério da Saúde para que os procedimentos médicos fossem postergados a fim de que os leitos fossem liberados para atender os pacientes com ou suspeita de covid-19. A classe social que possui convênio médico conseguiu manter-se em isolamento social, o que ajudou a diminuir as internações na rede hospitalar privada – movimento contrário ao que ocorre, hoje, entre os mais pobres e que está levando à lotação na rede pública de saúde.

Gigantes farmacêuticas se unem para testar remédios contra coronavírus

As farmacêuticas Roche e Gilead se uniram para um estudo que vai avaliar o uso conjunto das maiores apostas das duas empresas no tratamento contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, destacou a Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (29). O estudo vai investigar a ação do remdesivir, um antiviral desenvolvido pela Gilead para combater vírus que têm RNA como material genético, associado ao tocilizumab (vendido com o nome Actemra), um antiinflamatório usado no tratamento da artrite reumatoide, doença crônica inflamatória e autoimune. Cerca de 450 pacientes de diferentes países, selecionados aleatoriamente, vão participar do experimento. O estudo vai dividir os participantes em dois grupos: um que recebe os dois medicamentos e outro tratado com o remdesivir e um placebo. O arranjo vai possibilitar uma observação mais precisa da ação das substâncias. “Isso é necessário para que possamos ter a evidência mais pura possível”, afirma Lenio Alvarenga, diretor de Acesso e médico da Roche Farma Brasil. Anunciado na manhã da quinta-feira (28), o estudo deve iniciar o recrutamento dos pacientes nas próximas semanas. De acordo com Alvarenga, existe a possibilidade de que participantes brasileiros sejam incluídos na pesquisa. Em artigo publicado no dia 22 de maio na revista científica The New England Journal of Medicine, um dos principais periódicos da área médica, cientistas de institutos de pesquisa, universidades e hospitais norte-americanos mostraram a comprovação de que os pacientes tratados com remdesivir tiveram uma recuperação mais rápida da doença do que aqueles que não receberam o remédio. Com base em estudos preliminares, Estados Unidos e Japão já haviam autorizado o uso emergencial do remdesivir no início de maio. Na terça-feira (26) o mesmo tipo de uso foi aprovado no Reino Unido. O remdesivir ainda é considerado um medicamento experimental e foi desenvolvido para o combate do vírus ebola. O produto usado em testes e tratamentos atualmente vem de doações da própria empresa. Segundo a agência de notícias Reuters, um total de 1,5 milhões de frascos do remédio já foram doados pela Gilead. O uso do antiinflamatório tocilizumab para tratar a Covid-19 também teve bons resultados, segundo estudos preliminares. Pesquisadores do hospital Orange Regional Medical Center, nos Estados Unidos, publicaram um artigo em meados de maio que apontou benefícios do uso do tocilizumab para a redução da mortalidade entre pacientes com Covid-19 que haviam desenvolvido a síndrome respiratória aguda grave (SRAG). O artigo, porém, não foi revisado por outros cientistas ainda. A infecção pelo novo coronavírus gera uma resposta exagerada do sistema imunológico, que libera substâncias inflamatórias em excesso para combater o invasor, e acaba agravando a situação do paciente, danificando ainda mais os órgãos. Os glóbulos brancos, também chamados de leucócitos, são os responsáveis pela defesa do corpo contra infecções. Essas células liberam as interleucinas, proteínas que servem para modular a resposta imunológica. “As interleucinas carregam a informação de um lado a outro e coordenam esse exército de defesa, elas têm um papel importante quando o sistema imunológico funciona mais do que deveria”, explica Alvarenga.

SAÚDE NA IMPRENSA

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Folha de S.Paulo – Pico da Covid-19 no Brasil se dará em 6 de julho, diz estudo

Folha de S.Paulo – Máscara previne disseminação do novo coronavírus

Folha de S.Paulo – Vexame brasileiro

Folha de S.Paulo – Com crise na Saúde, avaliação de Bolsonaro na pandemia piora, mostra Datafolha

Folha de S.Paulo – Brasil bate recorde com 26.417 novos casos de Covid-19 registrados em 24h

Folha de S.Paulo – Cientistas pedem acesso mais amplo a dados de estudo com 96 mil pessoas sobre cloroquina

Folha de S.Paulo – Conselho de saúde recomenda florais, homeopatia e reiki para ajudar no tratamento da Covid-19

Folha de S.Paulo – Operadora de saúde demite médico e pressiona por uso de cloroquina para Covid-19

Folha de S.Paulo – Senai devolve mais de 1.000 respiradores consertados a hospitais

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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