O Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPMS), Ministério Público Federal (MPF) e a empresa Adecoagro Vale do Ivinhema S.A. firmaram o Termo de Acordo de Cooperação se comprometendo a criar um comitê de avaliação de novas reclamações e protocolo de solução de conflitos. É o que informa o portal do Ministério Público do Mato Grosso do Sul. As partes envolvidas pretendem, assim, estabelecer uma abordagem consensual e fundada em parâmetros técnicos reconhecidos para resolver eventuais reclamações que possam estar relacionadas à pulverização aérea de produtos fitossanitários. Foi definido, ainda, um sistema de transparência para ampliar as formas de acompanhamento da atividade de pulverização aérea, possibilitando ao MPMS e o MPF terem acesso às informações sobre as atividades de pulverização por meio de plataforma online. “O desenvolvimento das atividades previstas no termo de cooperação será acompanhado pela Promotoria de Justiça da comarca de Glória de Dourados, mediante instalação de um Procedimento Administrativo”, informa a publicação.
Publicadas novas regras para o diagnóstico do mormo
A partir desta segunda (23) com a publicação da Portaria nº 35 da Secretaria de Defesa Agropecuária, novos testes a serem empregados para diagnóstico do mormo no país estão definidos, com objetivo de contribuir para a prevenção, controle e erradicação da doença no território nacional. De acordo com o Mapa, os testes de triagem para diagnóstico laboratoriais do mormo são: a Fixação de Complemento ou o Ensaio de Imunoabsorção Enzimática. A grande novidade da portaria é a adoção e validação da técnica do Ensaio como teste oficial no país para o mormo. A partir de agora, todos os laboratórios credenciados têm prazo máximo de dois anos para implantação definitiva deste método de diagnóstico. O mormo é uma doença de equídeos causada pela bactéria Burkholderia mallei, que tem potencial zoonótico e para a qual não há cura nem prevenção por vacinas. “Para proteção dos rebanhos, os produtores devem sempre realizar bom manejo sanitário, adquirir animais de procedência conhecida, com exames negativos, só participar de eventos em que todos os animais tenham sido testados”, destaca a notícia.
MPF/DF pede suspensão da liberação de sementes tolerantes ao glifosato
O jornal Notícias Agrícolas destacou que o Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal ajuizou uma ação civil pública visando suspender a liberação comercial de sementes transgênicas tolerantes ao herbicida glifosato, emitida pela CTNBio, enquanto não for concluído o processo de reavaliação toxicológica da substância pela Anvisa. A partir da decisão técnica da Anvisa, a ação requer a readequação das liberações comerciais à conclusão da Anvisa, seja para cancelá-las ou liberá-las com ou sem restrições da agência. A ação encaminhada à 9ª Vara da Justiça Federal é assinada pelas procuradoras da República Ana Carolina Maia, Carolina Martins e Luciana Loureiro. “O MPF lembra que a CTNBio autorizou a liberação comercial das sementes transgênicas de soja, milho e algodão resistentes a glifosato e, para as procuradoras da República, a comissão procedeu sem observância dos postulados da prevenção e da precaução, expondo o meio ambiente e a saúde pública a prejuízos incalculáveis”, frisa a nota.
Associação de fitoplasma e invasora pode trazer risco a soja e ao feijão
Fitoplasmas são organismos desprovidos de parede celular, parasitas obrigatórios de plantas e dos insetos-vetores que estão envolvidos em sua transmissão. Normalmente, estabelecem-se em regiões tropicais e subtropicais. Segundo o portal Mais Soja, doenças associadas a fitoplasmas têm sido relatadas em uma grande diversidade de plantas cultivadas no Brasil e têm causado perdas econômicas significativas. Recentemente, pesquisadores da Universidade Federal de Viçosa e da Universidade Federal do Ceará identificaram plantas da espécie Macroptilium lathyroides no município de Vila Velha/ES apresentando sintomas típicos de infecção por fitoplasma. “Após amostragem de plantas sintomáticas e assintomáticas, a diagnose da doença e a detecção do patógeno foi realizada através de técnicas moleculares laboratoriais. Os resultados revelaram que a doença foi associada à ‘Candidatus Phytoplasma asteris’. Esse é o primeiro caso no Brasil da associação de ‘Candidatus Phytoplasma asteris’ e Macroptilium lathyroides”, afirma o texto.
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.
