REPORTAGEM DESTACA JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE USO DE AERONAVES NO COMBATE AO AEDES AEGYPTI

//REPORTAGEM DESTACA JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE USO DE AERONAVES NO COMBATE AO AEDES AEGYPTI

O Plenário do Supremo iniciou, na sessão de quinta-feira (4), o julgamento em que se discute o uso de aeronaves para combate ao mosquito Aedes aegypti mediante aprovação de autoridades sanitárias e comprovação científica da eficácia da medida. O colunista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo, destaca que o julgamento foi suspenso para aguardar os votos dos ministros Dias Toffoli e Celso de Mello, ausentes justificadamente à sessão. A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5592, na qual a Procuradoria-Geral da República questiona o artigo 1.º, parágrafo 3º, inciso IV, da Lei 13.301/2016, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus da dengue, chikungunya e zika. Para o Ministério Público, “não há comprovação científica de que a dispersão aérea de inseticidas para combate ao mosquito seja eficaz, até porque o inseto tem hábitos domiciliares”. Além disso, segundo a Procuradoria, “a dispersão aleatória coloca em risco a saúde da população e causa efeitos nocivos ao meio ambiente”. O representante do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), Ricardo Vollbrecht, defendeu o uso de aeronaves para este fim, salientando que a lei estabeleceu critérios para a dispersão aérea de inseticidas, não se tratando de um “cheque em branco”. “O voto da relatora da ADI, ministra Cármen Lúcia, é pela procedência da ação para que o dispositivo seja declarado inconstitucional”, informa o colunista.

 

Alexandre de Moraes abriu a divergência ao voto da relatora



O colunista Fausto Macedo do jornal O Estado de S. Paulo destacou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, abriu divergência e manifestou-se pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5592, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus da dengue, chikungunya e zika. Segundo ele, a PGR “parece ter confundido o método de combate ao mosquito com eventuais utilizações da técnica de forma abusiva ou errônea”. O ministro lembrou que, no Brasil, já foram utilizados drones para lançar insetos estéreis no meio ambiente como forma de conter a proliferação do vetor das doenças e que a técnica vem sendo utilizada de forma exitosa em países europeus e asiáticos e nos Estados Unidos. Para ele, a proteção à saúde pública e ao meio ambiente está assegurada no texto da lei, “na medida em que a dispersão aérea está condicionada à aprovação das autoridades sanitárias e à comprovação científica da eficácia da medida”. Alexandre considera que “não se pode proibir uma técnica de combate de forma absoluta, pois se não for aprovada pelas autoridades sanitárias e não for eficaz cientificamente a medida não será adotada”. “Os ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Luiz Fux acompanharam o voto de Alexandre”, destaca a publicação.

 

Reunião deve decidir futuro do agrotóxico 2,4-D no Rio Grande do Sul



Reunião agendada para a próxima terça-feira (9) entre o promotor Alexandre Saltz e o secretário estadual da Agricultura, Covatti Filho, traz expectativa de desfecho sobre o uso do herbicida 2,4-D para combater erva daninha das lavouras de soja. É o que informa o jornal Zero Hora. Produtores de uvas, azeitonas e maçãs reclamam de perdas milionárias em razão da deriva do produto para suas plantações na última safra e, agora, exigem a restrição da aplicação do químico. No inquérito que tramita na Promotoria do Meio Ambiente de Porto Alegre, sob condução de Saltz, os indicativos são de que o Ministério Público (MP) e também a área técnica da Secretaria da Agricultura estão convencidos de que a aplicação do 2,4-D precisa ser contida, sob risco de “inviabilizar a diversificação” de culturas. “Vamos aguardar o resultado da reunião. Caso não se apresente alguma medida, uma das opções é a busca pela proibição do uso via medida judicial”, diz Saltz. Esse deve ser o caminho caso o secretário não acate o parecer dos técnicos e opte por manter o mercado gaúcho aberto ao 2,4-D, herbicida mais usado no Estado e de melhor custo-benefício para atacar a erva daninha buva. A busca por uma decisão dos tribunais não será necessária caso, nesta reunião, Covatti manifeste adesão às medidas restritivas ao agrotóxico, o que poderia ser feito por meio de nova legislação estadual. “A eventual proibição provoca reação entre usuários”, afirma o jornal.

 

Ernesto Araújo diz ter ‘certeza’ de que aproximação com Israel não trará prejuízos ao agronegócio



O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse na quinta-feira (4) que tem “certeza” de que a viagem do presidente Jair Bolsonaro a Israel, e a aproximação entre os dois países, não gerará prejuízos ao agronegócio brasileiro. Conforme o portal do G1, o risco de uma ruptura com o mercado árabe vem sendo apontado desde que Jair Bolsonaro, ainda na campanha, afirmou que pretendia transferir a embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, a exemplo do presidente norte-americano Donald Trump. A ideia foi convertida na abertura de um escritório comercial em Jerusalém, cidade considerada sagrada por cristãos, judeus e muçulmanos e que não é reconhecida internacionalmente como capital israelense. O eventual reconhecimento por parte do governo brasileiro de Jerusalém como capital de Israel, e também a eventual mudança da embaixada, suscitou o receio de retaliações comerciais de países árabes, grandes compradores de carne bovina e de frango do Brasil. O desconforto dos países árabes foi confirmado na quarta-feira (3) pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Ela disse que se reunirá com 51 embaixadores dessas nações, no próximo dia 10, como forma de apaziguar os ânimos na área econômica. “Questionado nesta quinta sobre o assunto, Ernesto Araújo disse que há novas parcerias em andamento com o mundo árabe – inclusive, na agricultura e na pecuária”, enfatiza a matéria.

 

NA IMPRENSA

ANAC – Brasil e Israel assinam acordo de serviços aéreos na modalidade céus abertos

 

ANAC – Conheça o Plano de Supervisão da Segurança Operacional 2019

 

ANAC – Aviso de Segurança Operacional de 05/04/2019: GPS reinicirá contatador de semanas neste sábado (06/04)

 

Embrapa – ILPF: Dia de Campo incentiva produtores a adotarem a tecnologia

 

Embrapa – Pós-graduandos ampliam conhecimentos em aulas realizadas na Embrapa

 

Embrapa – Projeto faz levantamento de práticas agropecuárias, de base agroflorestal e familiar no Mato Grosso

 

Embrapa – Dia de Campo apresenta tecnologias da agricultura de base ecológica no Leste Paulista

 

Embrapa – Aplicativo da Embrapa traz novas cultivares de milho para a safra 2018/2019

 

Embrapa – Embrapa e Comigo debatem sustentabilidade em workshop para jornalistas

 

Embrapa – Marcos Pontes toma posse no Consad da Embrapa

 

Embrapa – Projeto Paisagens Rurais vai apoiar 4 mil produtores do Cerrado na recuperação ambiental produtiva

 

Ibama – Boletim de Qualificação dos Alertas de Desmatamento na Amazônia – MAR/2019

 

Mapa – Lista de espécies vegetais introduzidas no Brasil é atualizada

 

MMA – Curso aborda plano de manejo de unidades de conservação

 

Senado Federal – Paulo Rocha critica MPs que alteram contribuição sindical e aposentadoria rural

 

Senado Federal – Fernando Bezerra destaca concessões de portos e aeroportos

 

Senado Federal – Luis Carlos Heinze pede que o governo revise o preço mínimo do arroz

 

Correio Braziliense – Disputa pelo poder segue na Apex; diretora de Negócios não pode contratar

 

Folha de S. Paulo – Nelson de Sá – China já compra mais soja e algodão dos EUA

 

Folha de S. Paulo – Vaivém das Commodities – China faz estoques mundiais de grãos aumentar, aponta FAO

 

Folha de S. Paulo – Indústria, comércio e agronegócio intensificam lobby pela Previdência

 

Folha de S. Paulo – Painel S.A. – Cade deverá barrar eventual compra de fatias da Avianca por Gol e Latam

 

G1 – Ernesto Araújo diz ter ‘certeza’ de que aproximação com Israel não trará prejuízos ao agronegócio

 

G1 – Com prêmio fraco, vendas de soja desaceleram no Brasil e mercado vê risco para estocagem do milho

 

G1 – Brasileira em Moçambique pela ONU alerta para destruição do Idai no campo: ‘Perderam colheita, enxadas e sementes’

 

G1 – Coreia do Sul declara estado de catástrofe por causa de incêndio florestal

 

G1 – STF suspende julgamento sobre pulverização aérea de veneno contra mosquito da dengue

 

O Estado de S. Paulo – Decreto que permite acúmulo de subsídio de energia por produtores rurais é publicado no DOU

 

O Estado de S. Paulo – Fausto Macedo – STF suspende ação do mosquito

 

O Estado de S. Paulo – ‘Objetivo é tirar a Azul da ponte aérea’

 

O Estado de S. Paulo – Para Cade, há mais riscos à concorrência na compra da Avianca por Latam e Gol do que por Azul

 

O Globo – Penhorado pela Justiça, avião da Avianca é impedido de levantar voo em Brasília

 

Valor Econômico – Índice de preços dos alimentos da FAO permaneceu estável em março

 

Valor Econômico – Resultados da Caramuru melhoraram em 2018

 

Valor Econômico – Tecnologia permite oferta de cobertura mais ampla no setor rural

 

Valor Econômico – Crédito para máquinas agrícolas na reta final

 

Valor Econômico – Preços de hortifrútis devem começar a cair

 

Valor Econômico – Agronegócio domina mercado de trabalho no Centro-Oeste

 

Zero Hora – Virada Sustentável debate o consumo consciente dos alimentos

 

Zero Hora – Reunião deve decidir futuro do agrotóxico 2,4-D no RS

 

Zero Hora – Gisele Loeblein – Benefício na conta de luz do produtor ficou à meia fase

 

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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