Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recorre de liminar da Brasilcom sobre CBios  

//Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recorre de liminar da Brasilcom sobre CBios  
Nesta quinta-feira (12), o Valor Econômico informou que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pediu a extinção do mandado de segurança obtido pela Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom) que reduziu em 25% as metas de descarbonização de suas associadas em 2020. A agência também recorreu da medida na Justiça em segunda instância. Os pedidos foram apresentados na terça-feira (10) pela procuradora Karine Lyra Corrêa de Castro. Ao juiz federal da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, a ANP pediu que, se o mandado da Brasilcom não for extinto, seja reconsiderado para que a liminar seja negada. A agência argumentou que a redução das metas de compras de Créditos de Descarbonização (CBios) deste ano ocorreu em proporção maior do que a queda do consumo de combustíveis, o que teria beneficiado as distribuidoras. Conforme dados da própria ANP, as vendas de gasolina C, diesel B e etanol hidratado foram 6,9% menores de janeiro a setembro que no mesmo período de 2019, enquanto as metas de CBios – baseadas nas vendas de combustíveis fósseis do ano anterior – foram reduzidas pela metade. A agência também sustentou que as metas revisadas, embora publicadas em setembro, já estavam sendo rediscutidas desde junho, quando foi iniciada a consulta pública com as novas propostas do Ministério de Minas e Energia (MME). A agência ainda lembrou, na petição, que as negociações de CBios já estavam disponíveis para ocorrer desde abril, e que “boa parte do setor de distribuição se manteve praticamente inerte, não levado pelos efeitos da pandemia e, sim, por forte e manifesta resistência ao RenovaBio, desde os seus primórdios”. A concessão da liminar à Brasilcom, argumentou a ANP, “traz prejuízos à implementação da política pública, cria instabilidade no mercado ao não ser possível saber efetivamente qual o valor da meta e prejudica investimentos futuros que podem contribuir com a redução das emissões”. Também nesta quarta-feira (11), o MME publicou nota reforçando que as distribuidoras terão que cumprir as metas compulsórias anuais até 31 de dezembro de 2020. A Pasta reforçou o argumento da ANP de que as distribuidoras já tinham conhecimento anterior de metas até maiores para 2020, dado que o CNPE publicou, em 24 de junho de 2019, resolução com as metas anteriores. A manifestação foi bem recebida pelos produtores de biocombustíveis.

Apesar de atritos no governo, Bolsonaro diz que Itamaraty e Agricultura ‘falam a mesma língua’

Apesar de diversas polêmicas dentro do próprio governo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) exaltou nesta quinta-feira (12) a importância de o Brasil fazer comércio com países “sem viés ideológico” e afirmou que o Itamaraty e o Ministério da Agricultura falam “a mesma língua” com relação ao agronegócio. Segundo a Folha de S.Paulo o presidente deu as declarações durante a abertura do 39º Enaex (Encontro Nacional de Comércio Exterior), promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). Na ocasião, o mandatário também afirmou que é preciso ficar atento à concorrência no agronegócio, “que fará de tudo para conter a nossa participação no mercado internacional.” Embora Bolsonaro tenha pregado o afinamento do discurso em seu governo, desde o ano passado, a ministra Tereza Cristina (Agricultura) e representantes importantes do setor agrícola travam embates com o ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores), justamente porque atitudes e discursos do chanceler de caráter ideológico geram atritos com os principais importadores de mercadoria brasileira no mundo. Uma das principais rusgas diz respeito à postura do Brasil em relação à China, principal comprador de commodities brasileiras.​​ Nesta quinta-feira (12), Bolsonaro fez questão de ressaltar a importância de manter aliança com parceiros estrangeiros e defendeu o desenvolvimento sustentável da Amazônia. “A expansão do comércio exterior brasileiro desempenha papel fundamental nesse processo. O comércio com o mundo todo, sem viés ideológico, é um elemento chave para integrar o país na economia mundial”, afirmou o presidente. “Na área do agronegócio, nosso governo tem incentivado a atuação dos Ministérios de forma transversal e coesa com o propósito de melhor promover os produtos brasileiros no exterior. O Itamaraty e o Ministério da Agricultura falam a mesma língua e, juntos, têm alcançado resultados claros e concretos”, disse o presidente. Segundo Bolsonaro, o Brasil está promovendo uma “abertura comercial sem precedentes na história”. Ele mencionou o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia e disse que o país está negociando com outros países, como Coréia do Sul, Singapura e Canadá. O presidente também pediu empenho na defesa do agronegócio. “O Brasil é altamente competitivo no agronegócio. Estejamos atentos à concorrência, que fará de tudo para conter a nossa participação no mercado internacional. Por isso, os agentes que promovem nossos produtos no exterior devem trabalhar de forma ágil e convergente.”Em seguida, Bolsonaro propagou a necessidade de desenvolvimento sustentável da Amazônia. “Outro fator essencial para a integração competitiva da economia brasileira é o desenvolvimento sustentável da nossa Amazônia. Por princípio ético e questão de Justiça, os 20 milhões de cidadãos que lá vivem devem ser integrados nas cadeias de produção e do comércio exterior do Brasil”, disse.

Brasil atua como ‘facilitador’ em discussões agrícolas

O Brasil passou a atuar como “facilitador” em discussões no setor agrícola, no contexto da covid-19, que deverão apresentar resultados concretos na Organização Mundial do Comércio (OMC) no curto prazo, informou o Valor Econômico nesta quinta-feira (12). O diplomata Leonardo Bento será o facilitador do grupo de negociações sobre restrições nas exportações agrícolas. E o diplomata Sérgio Carvalho terá o mesmo papel nas discussões sobre tratamento especial ao algodão em termos de acesso ao mercado, subsídios, assistência técnica e transparência. Cingapura e um grupo de mais de 20 países deverão apresentar uma proposta até o fim desta semana para isentar os produtos comprados e distribuídos pelo Programa Alimentar Mundial (PAM) de restrições às exportações. No auge da primeira onda da pandemia, 22 países adotaram restrições. A maioria das medidas já foi revertida, mas o risco de recaída permanece, sobretudo com novos lockdowns e preocupações com segurança alimentar. Essas restrições causam distorções no mercado porque podem tornar produtos mais caros, por exemplo. Não impediram, mas dificultaram ao PAM, das Nações Unidas, cumprir sua missão. Neste ano, o programa, que ganhou o Prêmio Nobel da Paz, recebeu US$ 1,7 bilhão, suficientes para a adquisição de apenas 3,5 milhões de toneladas de alimentos básicos, como trigo e arroz. No ano passado, com US$ 1,6 bilhão, o PAM comprou 3,6 milhões de toneladas de alimentos. O programa precisou socorrer 97,1 milhões de pessoas em 80 países no ano passado. Agora, precisa atender 138 milhões de pessoas, 42% mais, com menos alimentos. O diplomata brasileiro, como facilitador, buscará um compromisso entre os países para isentar as compras do PAM da abrangência de medidas restritivas, e tornar mais transparentes essas medidas para evitar mais incertezas nas trocas globais. Japão, Suíça e outros países conhecidos pelo protecionismo querem ampliar a abrangência do que significa restrição às exportações. A OMC não considera restrição, por exemplo, a prática da Argentina de taxas suas exportações de produtos agropecuários. Mas para o Japão essa taxação tem efeito nas exportações.

Valor da Produção Agropecuária de 2020 é estimado em R$ 848,6 bilhões

A poucas semanas para o fim do ano, o Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de 2020 está estimado em R$ 848,6 bilhões, alta de 13,14% em relação ao ano anterior.  Desse valor, R$ 572,27 bilhões referem-se às lavouras e R$ 276,32 bilhões à pecuária. As lavouras tiveram um aumento real de 16,9% e a pecuária, 6,1%, em relação a 2019. A projeção, com base nos dados de outubro, é resultado dos preços agrícolas pagos ao produtor e das exportações. A maior parte dos produtos analisados apresentou aumento de preços, entre eles cacau (9,5%), café arábica (14,2%), feijão (17,2%), milho (17,6%), soja (26,4%), trigo (21,0%), maçã (20,6%), carne bovina (17,7%), carne suína (12,8%), ovos (8,3%) e arroz (22,3%). Esses produtos, em razão dos preços e das quantidades produzidas no ano, foram os que apresentaram o melhor desempenho. Porém, a soja é o produto de maior destaque, com VBP estimado de R$ 223,2 bilhões, representando 26,3% do valor total do ano. Além disso, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam estoques reduzidos para vários produtos, o que mostra que as vendas no mercado interno e para fora do país estão aquecidas. Vários produtos apresentam recorde de faturamento em 2020, como milho, soja, carne bovina e carne suína. “O comportamento dessas atividades resultaram em valor expressivo para o VBP neste ano”, avaliou José Garcia Gasques, coordenador-geral de Avaliação de Política e Informação da Secretaria de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), nesta quinta-feira (12). Um grupo reduzido apresentou desempenho baixo (banana, batata-inglesa, tomate, uva e carne de frango). Em relação aos estados, cinco lideram o ranking: Mato Grosso (18,4%), Paraná (12,9%), São Paulo (12%), Minas Gerais (10,7%) e Rio Grande do Sul (8,1%). As primeiras estimativas do VBP para 2021 indicam um cenário otimista. O VBP projetado é de R$ 949,22 bilhões, 11,9% acima do observado neste ano (R$ 848,6 bilhões). “Há boas perspectivas para soja, cuja previsão do VBP é de R$ 300 bilhões, contra R$ 223,2 bilhões neste ano. Também há resultados melhores para arroz e carnes”, diz o coordenador da pesquisa. O VBP mostra a evolução do desempenho das lavouras e da pecuária ao longo do ano e corresponde ao faturamento bruto dentro do estabelecimento. É calculado com base na produção da safra agrícola e da pecuária e nos preços recebidos pelos produtores nas principais praças do país.

NA IMPRENSA
Agência Câmara – Projeto do governo permite que Ibama venda imóveis considerados desnecessários

Agência Câmara – Projeto estende juros e prazos do crédito agrícola a setores industrial e comercial

Governo Federal – Operação Verde Brasil 2 completa 6 meses de atuação

Folha de S.Paulo – Receita no campo pode chegar a R$ 1 trilhão em 2021

Folha de S.Paulo – Apesar de atritos no governo, Bolsonaro diz que Itamaraty e Agricultura ‘falam a mesma língua’

G1 – Bolsonaro ameaça demitir quem propuser expropriação de terras como pena por crimes ambientais

Valor Econômico – Valor da produção agropecuária do país deverá crescer 11,9% em 2021, para R$ 949,2 bi, diz ministério

Valor Econômico – Exportações do agronegócio caíram 6,2% em outubro, para US$ 8,2 bi, diz ministério

Valor Econômico – CNA aponta que 15 das 22 principais atividades agropecuárias do país têm margens positivas em 2020

Valor Econômico – Íntegra compra Usina Revati, da Renuka, por R$ 263,5 milhões

Valor Econômico – Commodities: Realização de lucros motiva queda de grãos em Chicago

Valor Econômico – Commodities: Café volta a subir em NY, com chuvas no Brasil no radar

Valor Econômico – Agricultura não precisa de truques para garantir mercado, diz diretor do Itamaraty

Valor Econômico – Fixação antecipada de preço de açúcar para exportação atinge nova máxima

Valor Econômico – Brasil atua como ‘facilitador’ em discussões agrícolas

Valor Econômico – EUA superam em US$ 60 bi teto definido para subsídio

Valor Econômico – BNDES oferece R$ 740 milhões ao setor agropecuário pelo Moderfrota

Mapa – Mulheres representam 80% dos fornecedores de produtos para o Programa de Aquisição de Alimentos

Mapa – Carrinho de Compras está de volta para explicar a variação de preços das frutas e hortaliças

Mapa – Comissão de recursos já julgou mais de 1,9 mil processos do Proagro neste ano

Mapa – Mapa publica Zarc da soja para os estados de Alagoas, Amapá, Roraima e Sergipe

Mapa – Seguros de tomate, cebola, mandioca e outras três olerícolas serão avaliados em videoconferência

Mapa – Embarques de açúcar batem recorde em outubro e balança comercial do agro alcança US$ 8 bilhões

Mapa – Valor da Produção Agropecuária de 2020 é estimado em R$ 848,6 bilhões

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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