Agência Nacional de Saúde Suplementar envia ao Supremo Tribunal Federal manifestação sobre planos de saúde

Agência Nacional de Saúde Suplementar envia ao Supremo Tribunal Federal manifestação sobre planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação sobre o rol taxativo de procedimentos de planos de saúde, informou a Agência Brasil. Em junho, o STJ decidiu que as operadoras não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos na lista da ANS. A Segunda Seção do STJ entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista. Após a decisão, diversos partidos políticos e entidades recorreram ao Supremo para derrubar a decisão. Para os recorrentes, o entendimento do STJ prejudica os pacientes, que podem ter tratamentos suspensos. Na manifestação enviada ontem (19) ao Supremo, a ANS afirmou que o eventual sucesso das ações terá efeito na mudança de risco dos contratos em vigor e nos preços dos novos. Nos dias 26 e 27 de setembro, o STF fará uma audiência pública para debater a questão. Não há prazo para decisão. A lista de procedimentos e tratamentos obrigatórios da ANS foi criada em 1998 para estabelecer um mínimo de cobertura que não poderia ser negada pelos planos de saúde. O rol vem sendo atualizado desde então para incorporar novas tecnologias e avanços. Desde então, é comum que usuários de plano de saúde busquem na Justiça o direito de as operadoras pagarem por procedimentos ou tratamentos que ainda não estejam previstos no rol da ANS.
Saúde incorpora ao SUS medicamento para tratamento de osteoporose

O Ministério da Saúde (MS) decidiu incorporar na lista de medicamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o ácido zoledrônico. Medicamento é usado para o tratamento de pacientes com osteoporose que apresentam intolerância ou dificuldades de deglutição dos bisfosfonatos orais. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU). Segundo a Agência Brasil a incorporação do medicamento atende a uma recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) do MS. Segundo a portaria, o medicamento deverá ser oferecido à população no SUS no prazo máximo de 180 dias. A osteoporose atinge o metabolismo dos ossos, diminuindo a massa óssea e comprometendo a estrutura dos tecidos responsáveis pela formação dos ossos. A doença é a principal causa de fratura em pessoas acima de 50 anos. O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do MS já disponibiliza no âmbito do SUS o uso de Vitamina D e Cálcio, raloxifeno, estrógenos conjugados, calcitonina (spray nasal) e os bisfosfonatos orais (alendronato e risedronato) para o tratamento de pacientes com osteoporose. De acordo com a Conitec, a incorporação do ácido zoledrônico se deve, entre outras razões, a sua alta capacidade de se ligar ao osso mineralizado. Ao ser administrado, o medicamento age rapidamente no osso, inibindo o desequilíbrio entre a reabsorção de cálcio e a remodelação óssea.

Ação combate em São Paulo comércio de insumos farmacêuticos proibidos

Uma operação da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal cumpre nesta quinta-feira (21) três mandados de busca e apreensão em São Paulo contra uma organização criminosa que importava e comercializava matéria-prima e insumos farmacêuticos de forma irregular. De acordo com a Agência Brasil as investigações da Operação Zurich começaram em janeiro de 2021, quando a Polícia Federal foi informada por autoridades suíças da apreensão, no Aeroporto de Zurique, de uma substância proibida por lá, comercializada sob o nome de Cardarine, que estava sendo importada para o Brasil. O Cardarine é usado para aumento de performance em atividades físicas e ganho muscular e tem consumo proibido no Brasil. Não tem aprovação, nem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser comercializado, distribuído, fabricado importado, manipulado ou usado no país. O uso da substância, vetada em diversos outros países, é considerado doping pela Agência Mundial Antidoping (Wada, sigla em inglês). Segundo a Receita Federal, o grupo de empresas envolvidas no crime importou a substância e a comercializou com farmácias de manipulação que, por sua vez, produziram suplementos indicados para ganho muscular. A Polícia Federal informou que três empresas com sede na capital paulista importavam irregularmente Cardarine para o Brasil. A PF estima que tais empresas tenham obtido R$ 12 milhões em vendas do produto para mais de 870 estabelecimentos espalhados pelo país, em sua maioria, farmácias de manipulação. Ainda de acordo com a Receita Federal, amostras de Cardarine estão sendo recolhidas e analisadas porque há a suspeita de que outras substâncias, também proibidas, tenham sido importadas de forma irregular para o Brasil.

Brasil precisa de mais políticas de Estado na saúde

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, nesta quarta-feira (21), Claudio Lottenberg, oftalmologista, presidente da Conib (Confederação Israelita do Brasil) e do Conselho Deliberativo da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, destacou que boas políticas de governo são aquelas que se incorporam às políticas de Estado. Ultrapassado o processo eleitoral, o bom governo é aquele que constrói base sólida para mudanças que se mostrem estruturantes ao longo do tempo. E, dentre essas, da maior importância são as questões sociais: se bem estruturadas, teriam enorme efeito positivo na geração de renda e na inclusão. Estudos feitos no Canadá revelam que despesas com adolescentes mantidos em reformatórios chegam a US$ 100 mil por ano por indivíduo; um estudante em escola regular, por sua vez, custa US$ 12 mil ao ano. Não só isso: cada dólar investido no programa pré-escolar produz lucro de US$ 7, para crianças, e de US$ 13, para adultos. A educação merece e necessita estar no foco —e ainda mais neste momento, em que precisamos resgatar o que foi perdido ao longo dos últimos dois anos. A mesma pandemia que nos custou tanto em vidas traz, além disso, a necessidade e a oportunidade de reposicionar a saúde como prioridade dentro dos programas de governo. O SUS (Sistema Único de Saúde) revelou-se um ativo estratégico inestimável dentro do marco constitucional. Ele traz custos, é verdade, mas salva vidas. São necessárias mudanças significativas: as doenças crônico-degenerativas seguirão importantes, mas a atenção às doenças infecciosas e ao câncer precisa de ser redimensionada. Veja o artigo completo, clique aqui.

Veja outras notícias

Agência Senado
Congresso tem até 7 de agosto para aprovar três medidas provisórias

Anvisa
Recomendações para triagem clínica de doadores de sangue em virtude dos riscos de infecção pelo vírus Monkeypox

Agência Saúde
Instituições interessadas em aderir ao Exame Nacional de Residência podem se cadastrar

Agência Saúde
Saúde divulga 2º Relatório de Monitoramento e Avaliação da Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028

Conasems
Publicada Portaria que dispõe sobre as diretrizes aplicáveis aos consórcios públicos no âmbito do SUS

Agência Brasil
Ação combate em São Paulo comércio de insumos farmacêuticos proibidos

Agência Brasil
Saúde incorpora ao SUS medicamento para tratamento de osteoporose

Agência Brasil
Saúde tem 1,2 milhão de doses garantidas para imunização de crianças

Agência Brasil
Rio: Justiça bloqueia R$ 198 mil de hospital para transferir paciente

Agência Brasil
DF vai aplicar xepa de CoronaVac em crianças de 3 e 4 anos

Agência Brasil
Brasil: pesquisa faz mapeamento da incidência de malária em gestantes