Agência Nacional de Saúde Suplementar envia ao Supremo Tribunal Federal manifestação sobre planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação sobre o rol taxativo de procedimentos de planos de saúde, informou a Agência Brasil. Em junho, o STJ decidiu que as operadoras não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos na lista da ANS. A Segunda Seção do STJ entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista. Após a decisão, diversos partidos políticos e entidades recorreram ao Supremo para derrubar a decisão. Para os recorrentes, o entendimento do STJ prejudica os pacientes, que podem ter tratamentos suspensos. Na manifestação enviada ontem (19) ao Supremo, a ANS afirmou que o eventual sucesso das ações terá efeito na mudança de risco dos contratos em vigor e nos preços dos novos. Nos dias 26 e 27 de setembro, o STF fará uma audiência pública para debater a questão. Não há prazo para decisão. A lista de procedimentos e tratamentos obrigatórios da ANS foi criada em 1998 para estabelecer um mínimo de cobertura que não poderia ser negada pelos planos de saúde. O rol vem sendo atualizado desde então para incorporar novas tecnologias e avanços. Desde então, é comum que usuários de plano de saúde busquem na Justiça o direito de as operadoras pagarem por procedimentos ou tratamentos que ainda não estejam previstos no rol da ANS.
Saúde incorpora ao SUS medicamento para tratamento de osteoporose
O Ministério da Saúde (MS) decidiu incorporar na lista de medicamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o ácido zoledrônico. Medicamento é usado para o tratamento de pacientes com osteoporose que apresentam intolerância ou dificuldades de deglutição dos bisfosfonatos orais. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU). Segundo a Agência Brasil a incorporação do medicamento atende a uma recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) do MS. Segundo a portaria, o medicamento deverá ser oferecido à população no SUS no prazo máximo de 180 dias. A osteoporose atinge o metabolismo dos ossos, diminuindo a massa óssea e comprometendo a estrutura dos tecidos responsáveis pela formação dos ossos. A doença é a principal causa de fratura em pessoas acima de 50 anos. O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do MS já disponibiliza no âmbito do SUS o uso de Vitamina D e Cálcio, raloxifeno, estrógenos conjugados, calcitonina (spray nasal) e os bisfosfonatos orais (alendronato e risedronato) para o tratamento de pacientes com osteoporose. De acordo com a Conitec, a incorporação do ácido zoledrônico se deve, entre outras razões, a sua alta capacidade de se ligar ao osso mineralizado. Ao ser administrado, o medicamento age rapidamente no osso, inibindo o desequilíbrio entre a reabsorção de cálcio e a remodelação óssea.
Ação combate em São Paulo comércio de insumos farmacêuticos proibidos
Uma operação da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal cumpre nesta quinta-feira (21) três mandados de busca e apreensão em São Paulo contra uma organização criminosa que importava e comercializava matéria-prima e insumos farmacêuticos de forma irregular. De acordo com a Agência Brasil as investigações da Operação Zurich começaram em janeiro de 2021, quando a Polícia Federal foi informada por autoridades suíças da apreensão, no Aeroporto de Zurique, de uma substância proibida por lá, comercializada sob o nome de Cardarine, que estava sendo importada para o Brasil. O Cardarine é usado para aumento de performance em atividades físicas e ganho muscular e tem consumo proibido no Brasil. Não tem aprovação, nem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser comercializado, distribuído, fabricado importado, manipulado ou usado no país. O uso da substância, vetada em diversos outros países, é considerado doping pela Agência Mundial Antidoping (Wada, sigla em inglês). Segundo a Receita Federal, o grupo de empresas envolvidas no crime importou a substância e a comercializou com farmácias de manipulação que, por sua vez, produziram suplementos indicados para ganho muscular. A Polícia Federal informou que três empresas com sede na capital paulista importavam irregularmente Cardarine para o Brasil. A PF estima que tais empresas tenham obtido R$ 12 milhões em vendas do produto para mais de 870 estabelecimentos espalhados pelo país, em sua maioria, farmácias de manipulação. Ainda de acordo com a Receita Federal, amostras de Cardarine estão sendo recolhidas e analisadas porque há a suspeita de que outras substâncias, também proibidas, tenham sido importadas de forma irregular para o Brasil.
Brasil precisa de mais políticas de Estado na saúde
Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, nesta quarta-feira (21), Claudio Lottenberg, oftalmologista, presidente da Conib (Confederação Israelita do Brasil) e do Conselho Deliberativo da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, destacou que boas políticas de governo são aquelas que se incorporam às políticas de Estado. Ultrapassado o processo eleitoral, o bom governo é aquele que constrói base sólida para mudanças que se mostrem estruturantes ao longo do tempo. E, dentre essas, da maior importância são as questões sociais: se bem estruturadas, teriam enorme efeito positivo na geração de renda e na inclusão. Estudos feitos no Canadá revelam que despesas com adolescentes mantidos em reformatórios chegam a US$ 100 mil por ano por indivíduo; um estudante em escola regular, por sua vez, custa US$ 12 mil ao ano. Não só isso: cada dólar investido no programa pré-escolar produz lucro de US$ 7, para crianças, e de US$ 13, para adultos. A educação merece e necessita estar no foco —e ainda mais neste momento, em que precisamos resgatar o que foi perdido ao longo dos últimos dois anos. A mesma pandemia que nos custou tanto em vidas traz, além disso, a necessidade e a oportunidade de reposicionar a saúde como prioridade dentro dos programas de governo. O SUS (Sistema Único de Saúde) revelou-se um ativo estratégico inestimável dentro do marco constitucional. Ele traz custos, é verdade, mas salva vidas. São necessárias mudanças significativas: as doenças crônico-degenerativas seguirão importantes, mas a atenção às doenças infecciosas e ao câncer precisa de ser redimensionada. Veja o artigo completo, clique aqui.
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