Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) permite parcelar reajustes anual e por faixa etária em até 12 vezes

//Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) permite parcelar reajustes anual e por faixa etária em até 12 vezes
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou, nesta quinta-feira (19), que os reajustes anual e por faixa etária dos planos de saúde, que não foram concedidos neste ano devido à pandemia, poderão ser parcelados em 12 vezes e o convênio médico individual poderá ter seu preço elevado em até 8,14%. Mas há preocupação em relação aos reajustes retroativos que serão incluídos nos boletos a partir de janeiro. Segundo o Valor Econômico em 2021, haverá a cobrança do reajuste negociado entre empresas e operadoras, mais a parcela retroativa. Nos casos dos planos de saúde individuais, por adesão e para pequenas e médias empresas, há a inclusão do aumento por faixa etária, que varia de 11% a 46%. Um levantamento hipotético feito pela ANS considerando um convênio médico individual de R$ 100 que teve um aumento de 20% por faixa etária, mais 8,14% de reajuste autorizado e a parcela retroativa mostra que esse plano de saúde custará R$ 142,95. No ano passado, 5,3 milhões de pessoas, ou seja, 100% das pessoas que teriam reajuste por mudança de faixa de idade, teve suspenso esse aumento e terá que pagar essa conta em 2021. Considerando o mesmo valor de plano de R$ 100, exemplificado pela ANS, mas só contabilizando o aumento de 8,14% e mais as parcelas retroativas, o valor do convênio ficaria em R$ 113,57. Segundo Luiz Feitoza, sócio da consultoria Arquitetos da Saúde, não ficou claro para a população que a suspensão do reajuste era temporária, o que deve assustar muitos usuários quando os boletos começarem a chegar. A suspensão do reajuste anual, que cancelou os aumentos entre os meses de setembro e dezembro por conta dos impactos da pandemia, beneficiou 20,2 milhões de usuários, o que representa 51% do total de pessoas com plano de saúde no país.

Anvisa interrompe estudo de tratamento para Covid-19

Após a identificação de um evento adverso grave, a Anvisa determinou, nesta quinta-feira (19), a suspensão da aplicação intravenosa de plasma do sangue do cordão umbilical e placentário humano (Plasmacord®️) em estudo de tratamento da Covid-19, a fim de avaliar a sua segurança e tolerabilidade. O estudo é patrocinado pela Cryopraxis Criobiologia Ltda. Já o centro que o realiza é o Hospital Alemão Oswaldo Cruz, de São Paulo. Ocorrido no dia 17/11, o evento foi comunicado à Agência, que decidiu interromper o procedimento de infusão para a avaliação dos dados observados até o momento, a fim de avaliar a relação causal e julgar o risco/benefício da continuidade do estudo. Esse tipo de interrupção faz parte dos procedimentos de boas práticas clínicas esperadas para os estudos clínicos conduzidos no Brasil. Com a decisão, estão suspensas novas aplicações do produto. É necessário esclarecer que não se trata de uma vacina.  A Anvisa mantém o compromisso com o Estado brasileiro de atuar em prol dos interesses da saúde pública.

Anvisa publica manuais com orientações sobre pedidos de patentes

A Anvisa publicou, nesta quinta-feira (191), quatro manuais sobre o exame de pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos sob anuência prévia, que visam melhorar a definição quanto à operacionalização das demandas avaliadas pelo órgão.  A publicação dos documentos cumpre a determinação do Acórdão 1199/2020 do Tribunal de Contas da União (TCU), de maio deste ano, que determinou a publicação, em 180 dias, de critérios de análise a serem seguidos pelos analistas da Agência no âmbito da anuência prévia, prevista no art. 229-C da Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), atendendo a obrigação de tornar transparentes essas informações à sociedade, conforme dispositivos da Constituição Federal e da Lei 9.784/99. Confira a íntegra das publicações:  Manual 1 – Identificação dos Pedidos de Patentes de Produtos e Processos Farmacêuticos sob Anuência Prévia; Manual 2 – Análise de Risco à Saúde em Pedidos de Patentes de Produtos e Processos Farmacêuticos sob Anuência Prévia; Manual 3 – Identificação e Análise de Pedidos de Patentes de Produtos e Processos Farmacêuticos sob Anuência Prévia Sujeitos ao Oferecimento de Subsídios ao Exame de Patenteabilidade do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI); Manual 4 – Exame da Patenteabilidade na Anuência Prévia dos Pedidos de Patentes de Produtos e Processos Farmacêuticos.

Boas práticas na compra pública de medicamentos biológicos

O artigo publicado no Jota nesta sexta-feira (20), intitulado “Boas práticas na compra pública de medicamentos biológicos” aclarou que o fato dos complexos medicamentos biológicos serem identificados pelo mesmo princípio ativo não significa que sejam produtos idênticos e com a mesma eficácia e segurança, destacou Murilo Meneghetti Nassif, advogado, mestre em Direito Público pela FGV/Escola de Direito de São Paulo e conselheiro do CONAR – Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária. Apresentou, aos gestores públicos, boas práticas para a correta identificação técnica do medicamento em edital. Ao final, deixou um alerta de que a identificação técnica adequada, apesar de ser uma boa prática, não soluciona a situação de pacientes com tratamento em curso e, cuja eventual troca automática entre produtos biológicos, poderia colocar em risco a saúde dos pacientes e aumentar os custos do sistema público de saúde, pelo risco de efeitos adversos da troca. Este artigo objetiva, justamente, apresentar aos gestores públicos as boas práticas de compra de biológicos para a situação de pacientes que já estão sendo tratados com um produto biológico. Noutras palavras, este artigo trata do tema da intercambialidade automática entre medicamentos biológicos que, quando não realizada de forma adequada, coloca em risco a saúde e a segurança dos pacientes. Por intercambialidade entende-se a circunstância em que dois produtos farmacêuticos podem ser trocados um pelo outro, sem que essa troca gere risco significativo para a eficácia e a segurança do tratamento do paciente. Este conceito está previsto na Lei Federal nº 6.360/76 (Art. 3º, XXIII), que dispõe que o produto farmacêutico intercambiável é aquele que, quando comparado com o produto a ser trocado: i) contém o mesmo princípio ativo; ii) possui a mesma dose e forma farmacêutica; iii) é administrado pela mesma via; iv) possui a mesma posologia; v) tem a mesma indicação terapêutica; e, iv) apresenta eficácia e segurança equivalentes. A lei definiu expressamente que um produto será intercambiável – apenas e tão somente – quando comprovada a equivalência de efeitos de eficácia e segurança em relação ao produto objeto da troca.

SAÚDE NA IMPRENSA

Agência Câmara – Fiocruz faz balanço de atuação na pandemia na próxima quarta-feira

Agência Câmara – Câmara debate nesta sexta-feira saúde da mulher negra na pandemia

Agência Câmara – Projeto define direito de surdo a isenção de IPI para compra de carros

Agência Câmara – Proposta prevê norma regulamentadora para prevenir transtornos mentais no trabalho

Agência Câmara – Diagnóstico precoce da diabetes póde evitar cegueira, amputações e infartos, dizem especialistas

Agência Câmara – Iluminação azul do Congresso será estendida até domingo pela prevenção do diabetes

Agência Senado – Covid-19: comissão ouve representante do Ministério da Economia na terça

Agência Senado – Davi prorroga MP que libera R$ 2,5 bilhões para vacinas contra coronavírus

Anvisa – Anvisa interrompe estudo de tratamento para Covid-19

Anvisa – Novo bulário eletrônico da Anvisa estará de volta em 20/11

Anvisa – Consulta sobre produtos fronteira: confira os resultados

Anvisa – Anvisa publica manuais com orientações sobre pedidos de patentes

Anvisa – Resistência microbiana: saiba o que é e como evitar

ANS – ANS define que recomposição do reajuste suspenso em 2020 será parcelada em 12 meses

ANS – Reajuste dos planos de saúde – Recomposição 2021

Agência Saúde – Saúde faz balanço das ações no combate à Covid-19

Agência Saúde – Brasil registra 5.407.498 milhões de pessoas recuperadas

Agência Saúde – Saúde amplia recursos para atendimento às populações ribeirinhas

Agência Saúde – Saúde lança guia com orientações para atendimento odontológico durante a pandemia da Covid-19

Agência Saúde – Saúde apresenta relatório com o monitoramento das vacinas em desenvolvimento contra a Covid-19

Agência Saúde – Ministério da Saúde doa medicamentos e testes a países parceiros

Conitec – Ministério da Saúde publica Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para Sobrepeso e Obesidade em Adultos

Opas – Grupo de Desenvolvimento de Diretrizes da OMS desaconselha uso de remdesivir para COVID-19

Jota – Boas práticas na compra pública de medicamentos biológicos

Jota – A Reforma Tributária e o impacto ao direito de acesso à saúde

Agência Brasil – Covid-19: definição de prioridade da vacinação se dará após testes

Agência Brasil – Covid-19: Brasil registra 5,98 milhões de casos e 168 mil mortes

Agência Brasil – Covid-19: São Paulo volta a proibir agendamento de cirurgias eletivas

Agência Brasil – Campanha usa futebol para prevenir contra o câncer de próstata

Agência Brasil – Rio de Janeiro amplia oferta de leitos para pacientes com a covid-19

Agência Brasil – Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Mosquito Aedes Aegypti

Agência Brasil – Sociedade de Imunizações lança campanha voltada a adolescentes

Correio Braziliense – Remédio para artrite ameniza casos graves de pacientes com covid-19

Correio Braziliense – Brasileiros criam spray que elimina o coronavírus e protege máscaras por 48h

Correio Braziliense – Primeira etapa do Revalida será aplicada em 13 cidades

Folha de S.Paulo – Ao criar músculos e queimar gordura, aparelho melhora postura e reduz dores nas costas

Folha de S.Paulo – Seis capitais têm mais de 80% de lotação de UTIs para Covid-19

Folha de S.Paulo – Na hora de planejar a economia em 2021, há apagão na escuridão do governo

Folha de S.Paulo – Brasileiros apontam potencial da ayahuasca para prevenir suicídio

Folha de S.Paulo – Remdesivir não é indicado para tratar Covid-19, afirma OMS

Folha de S.Paulo – Ministério da Saúde deve lançar campanha de conscientização sobre vacina contra Covid em dezembro

Folha de S.Paulo – Pico de contágio do novo coronavírus ocorre nos cinco dias após início de sintomas, diz estudo

Folha de S.Paulo – Guedes cita eventual segunda onda de Covid e diz que governo está preparado

Folha de S.Paulo – Economistas temem colapso de empresas na Europa antes da vacina ficar pronta

Folha de S.Paulo – Brasileiros negros sofrem com escassez de doadores de medula óssea geneticamente compatíveis

Jornal Agora – Suspenso em 2020, reajuste de plano de saúde será parcelado em 12 vezes

O Estado de S.Paulo – O futuro da odontologia social está nas perspectivas e necessidades do paciente

O Estado de S.Paulo – Ministério diz que insistirá na cloroquina se houver segunda onda

O Estado de S.Paulo – Ministério da Saúde vai fazer campanha de conscientização sobre a covid-19 em dezembro

O Estado de S.Paulo – Candidato de bolsonaristas fica fora da lista tríplice para presidente da Fiocruz 

O Estado de S.Paulo – Suspenso na pandemia, reajuste de planos de saúde será parcelado em 12 meses

O Estado de S.Paulo – 4 em cada 10 hospitais privados de SP têm alta de internações pela covid-19, diz entidade

O Globo – ‘Se puder, fique em casa’, diz material do Ministério da Saúde

O Globo – Planos de saúde: reajustes suspensos durante a pandemia serão pagos em 12 parcelas iguais

O Globo – Ministério da Saúde diz que não tem dados consistentes para avaliar se a Covid-19 voltou a aumentar no país

O Globo – Conselho de secretários pede a Ministério da Saúde medidas imediatas para segunda onda da Covid-19

O Globo – Saúde diz que só definirá grupos prioritários para vacinação após conclusão dos estudos de fase 3

G1 – Pfizer vai pedir autorização para uso emergencial de vacina contra Covid-19 nos EUA nesta sexta

G1 – Pacientes que tomam cloroquina há anos têm o mesmo risco de pegar Covid-19, diz estudo brasileiro

G1 – OMS desaconselha uso de remdesivir para pacientes hospitalizados com Covid-19

G1 – Índia passa de 9 milhões de casos de Covid; México supera 50 mil mortes

G1 – Testes de Covid voltam a cair em outubro; especialistas alertam que exames são essenciais para rastrear e frear avanço da pandemia

G1 – Ministério faz reuniões com laboratórios de 5 vacinas contra a Covid para discutir ‘possíveis futuras aquisições’

G1 – Reinfecção por coronavírus: veja o que se sabe sobre pacientes contaminados pela 2ª vez

Valor Econômico – Bolsas em NY oscilam diante de avanço de casos de covid-19 nos EUA

Valor Econômico – Brasil mantém rejeição na OMC a proposta de Índia e África do Sul

Valor Econômico – UE defenderá apoio à economia e investimento em vacinas na reunião do G-20

Valor Econômico – Pfizer e BioNTech solicitam aprovação emergencial de vacina nos EUA e em outros países

Valor Econômico – ANS permite parcelar reajustes anual e por faixa etária em até 12 vezes

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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