Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) simplifica processo de certificação de drones classes 2 e 3

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A desburocratização e simplificação dos processos da aviação civil, promovido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), por meio do Programa Voo Simples, alcançou também o escopo das operações com drones. A ANAC entendeu, a partir de avaliação de riscos relacionados à operação de drones classe 2 e 3, que não é necessária a realização de vistoria técnica para o processo de obtenção de Certificado de Aeronavegabilidade Especial para RPA (CAER). Antes, para registrar o equipamento no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) e receber o Certificado de Aeronavegabilidade Especial, o operador necessitava submeter seu drone a uma vistoria prévia de aeronavegabilidade. Agora, a declaração do fabricante será suficiente para atestar a capacidade do equipamento. Os requisitos atuais para a obtenção de CAER permanecem sendo aqueles previstos no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial – RBAC-E 94, seção E94.505. O requerente receberá o certificado mediante a comprovação do registro do RPA Classe 2 ou 3 e a apresentação de uma declaração do fabricante de que o equipamento está em conformidade com o projeto autorizado pela ANAC. Além de agilizar o processo de certificação para o operador, essa ação direciona esforços da Agência na vigilância continuada da operação, elevando os níveis de segurança da aviação civil brasileira. Essa é mais uma ação alinhada ao Programa Voo Simples.

Câmara aprova projeto que cria os Fundos de Investimento do Setor Agropecuário

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), projeto de lei que cria os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário (Fiagro), que terá benefícios tributários e de gestão para incentivar o investimento de pessoas físicas e empresas na produção rural, como ocorreu com os fundos do mercado imobiliário. De acordo com o Valor Econômico o texto seguiu para o Senado. O projeto também é visto no agronegócio como uma forma de contornar as restrições a compra de terras por estrangeiros e permitir que eles adquiram propriedades indiretamente. O investidor internacional pode comprar cotas ou constituir um fundo, que, por sua vez, compraria as terras para produção ou arrendamento. Segundo o projeto, esses fundos poderão ser abertos ou fechados, com prazo determinado ou não, e serão regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A proposta era uma demanda da bancada ruralista, que reclamava que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tinha descumprido a promessa de votar os projetos do setor em sua gestão. O cotista poderá aportar dinheiro ou imóvel próprio. O fundo, por sua vez, poderá aplicar o dinheiro captado na aquisição de imóveis rurais, em ativos financeiros do agronegócio, na compra de participação de sociedades limitadas e anônimas, títulos de crédito como a Cédula de Produto Rural (CPR) e em cotas de fundos que apliquem mais de 50% do patrimônio nesses ativos.

Comissão de Recursos do Proagro julgou 2.519 processos em 2020

Em 2020, a Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-Proagro) julgou 2.519 processos, 23% a mais que em 2019. A comissão é responsável por analisar e julgar recursos administrativos apresentados por produtores que recorrem da decisão do agente financeiro quanto ao pagamento de indenizações no programa. Foram realizadas 15 sessões de julgamento do colegiado durante o ano, todas em formato virtual. Dos 2.519 processos julgados, 56,93% resultaram no acolhimento de recurso favorável ao produtor. Outros 43,07% tiveram os pedidos indeferidos. Entre os principais motivos de indeferimento está a emissão de notas fiscais em nome de terceiros. Nesses casos, o produtor rural precisa ficar atento no momento de aquisição de insumos, pois a nota fiscal precisa ser emitida em nome do beneficiário do Proagro. Além disso, o produtor que não segue as recomendações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) como, por exemplo, os períodos de plantio, também não tem direito à indenização do Proagro em caso de adversidades climáticas que afetem a produção. Desde o ano passado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) já vinha implementando a digitalização dos recursos e a realização do trabalho de forma remota na comissão, com metas e objetivos estabelecidos. Com a pandemia da Covid-19, todo o processo na comissão passou a ser virtual desde março deste ano. Em 2018/2019, os recursos de agricultores na CER-Proagro eram mais morosos e a maioria dos protocolos era realizada por meio de processos físicos, acumulando mais de 2,5 mil processos na fila de espera, e muitos aguardando o julgamento há dois anos. Atualmente, o número de dias da entrada do recurso na Comissão até o julgamento é de 260 dias. Para melhorar essa situação, a Secretaria de Política Agrícola priorizou as atividades com ações de digitalização dos processos, implementação de um sistema remoto e digital, em 2020, e no decorrer da pandemia, foram mantidos os esforços no ambiente totalmente virtual, com todos os serviços sendo realizados via teletrabalho com maior celeridade, segurança e qualidade.

China vai importar recorde de 100 milhões de toneladas de soja em 2020, diz estatal

A China deve importar mais de 100 milhões de toneladas de soja em 2020, um recorde, disse um executivo da estatal de trading de grãos Cofco nesta terça-feira (22), com a busca do país pela recomposição de seu rebanho suíno aumentando a demanda pela proteína. Segundo o G1 o país deve processar 92,6 milhões de toneladas de soja neste ano, disse o vice-diretor geral do departamento de hedge e trading da unidade de óleos e oleaginosas da Cofco, Zhou Jishuai, durante uma conferência em Guangzhou.Depois de ter sido dizimado pela peste suína africana, o rebanho de suínos da China se recuperou para mais de 90% dos níveis normais até o final de novembro, segundo o ministério da agricultura chinês, embora alguns analistas estejam céticos quanto à extensão dessa recuperação. Zhou afirmou que a demanda por farelo de soja seguirá forte neste trimestre e no primeiro trimestre do próximo ano. A demanda por óleo de soja também deve avançar mais de 6% neste ano, graças ao maior uso do óleo em biodiesel e para alimentação de animais.

NA IMPRENSA

Agência Câmara – Câmara aprova criação de fundos de investimento para o setor agropecuário

Agência Câmara – Plenário rejeita destaques e aprova Fundo de Investimento para o Setor Agropecuário

Governo Federal – Decreto regulamenta lei do Sistema Nacional de Sementes e Mudas

Jota – Câmara aprova Fiagro, voltado para o agro e nos moldes dos fundos imobiliários

Folha de S.Paulo – Volume recorde de madeira apreendida está dentro da produção autorizada, diz governo do Pará

G1 – China vai importar recorde de 100 milhões de toneladas de soja em 2020, diz estatal

G1 – Fumaça de incêndios florestais pode ser nova rota de disseminação de doenças infecciosas

Valor Econômico – Na era pós-Petrobras, venda de biodiesel gera incertezas

Valor Econômico – GSI, do grupo AGCO, planeja investir R$ 50 milhões no RS até 2026

Valor Econômico – Câmara aprova projeto que cria os Fundos de Investimento do Setor Agropecuário

Valor Econômico – Fundo da SP Ventures já tem R$ 130 milhões para o agro

Valor Econômico – Commodities: Relatório mostra boa oferta de cacau na Costa do Marfim, e preços recuam em Nova York

Valor Econômico – Commodities: Soja volta a fechar em alta na bolsa de Chicago

Mapa – Operação conjunta apreende defensivos agrícolas irregulares em Mato Grosso

Mapa – Comissão de Recursos do Proagro julgou 2.519 processos em 2020

Embrapa – “Erva-mate e o Código Florestal” encerra série de Painéis sobre a espécie

Embrapa – Lei de Integração Vertical para erva-mate visa integrar produtores e agroindústria

Embrapa – Agraer apresenta ações para o resgate da erva-mate no MS

Embrapa – Encontro virtual aborda sequestro de carbono no solo e produção sustentável na agricultura

Embrapa – Último painel da erva-mate discute legislação e políticas públicas

FPA – Câmara aprova criação de fundo de investimento do agronegócio brasileiro

ANAC – ANAC simplifica processo de certificação de drones classes 2 e 3

AgroLink – Dólar cai ante real antes de dados dos EUA

AgroLink – Plantas se protegem de poluentes atmosféricos

AgroLink – Início da colheita de azeitonas será antecipado no RS

AgroLink – Exportações de algodão estão aceleradas em dezembro

AgroLink – Trigo permanece inalterado no mercado internacional 

AgroLink – Agraer apresenta ações para o resgate da erva-mate no MS

AgroLink – Por dentro da safra: e está chegando a hora do Papai Noel

AgroLink – Açúcar: preços fecham mistos nas bolsas internacionais; etanol hidratado fecha desvalorizado

AgroLink – Sistema FAEP/SENAR-PR abre novas vagas para curso de seguro agrícola

AgroLink – Aprovado fundo de investimento do agro

AgroLink – China compra 6 cargos de soja brasileira 

AgroLink – Recuperação definitiva? Soja segue subindo

AgroLink – Plenário aprova a manutenção do ICMS majorado por mais um ano

Portal do Agronegócio – Agronegócio foi o segmento que mais investiu em energia solar em 2020

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