Acordo confirma Renan como relator e Aziz na presidência da CPI da Pandemia

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O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi confirmado presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, em acordo firmado nesta manhã pelo “G7”, o grupo majoritário formado por senadores oposicionistas e independentes que integram o colegiado. A oposição terá os outros dois cargos de direção: o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento de criação da CPI, será vice-presidente. E Renan Calheiros (MDB-AL) foi confirmado relator. O grupo voltará a conversar na tarde de hoje para definir os próximos passos: a ideia é marcar a primeira sessão de trabalhos para a próxima semana, mesmo com o feriado do dia 21. As conversas para consolidar essa formação começaram ontem e evoluíram para o acordo nesta manhã, conforme foi confirmado ao Valor Econômico pelo senador Randolfe Rodrigues. Randolfe negou que o objetivo da investigação seja o impeachment do presidente Jair Bolsonaro. “A CPI vai perseguir fatos, e os fatos levam às pessoas, mas seja quem forem as pessoas, responderão pelos fatos”, disse Randolfe ao Valor. Depois que o Palácio do Planalto percebeu que não conseguiria emplacar um nome mais simpático ao governo na direção dos trabalhos, como os senadores Marcos Rogério (DEM-RO) ou Eduardo Girão (Podemos-CE), passou a apoiar Aziz, nome de perfil independente construído pelo PSD, que tem a segunda maior bancada no Senado. A oposição preferia outros nomes na presidência, como Tasso Jereissati (PSDB-CE) ou Otto Alencar (PSD-BA), mas ambos recusaram a empreitada. O Planalto não espera de Aziz uma postura de oposição, como seria com Randolfe na presidência da CPI. Mas Aziz é representante do Amazonas, Estado onde faltou oxigênio para os pacientes internados com covid-19, que será uma das linhas de investigação dos trabalhos. O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello responde a investigação do Ministério Público Federal sobre esse fato, e será interesse de Aziz investir nessa linha de apuração.

Comissão debate aumento de ICMS nos fertilizantes

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove audiência pública na segunda-feira (19) sobre o aumento de ICMS nos fertilizantes. Segundo a Agência Câmara o debate ocorre no plenário 5, a partir das 13 horas. O pedido para realização da audiência é do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Ele questiona que apesar da redução da base de cálculo de ICMS na comercialização de insumos agropecuários entre os estados, os fertilizantes vão seguir uma nova regra e vão ser tributados de forma escalonada. A alíquota será de 1% a partir de 1º de janeiro do ano que vem, passando para 2% em 2023, 3% em 2024 e 4% a partir de 2025. “Essa decisão pode trazer inseguranças jurídicas e aumentar a burocracia tributária”, lamentou Goergen. Foram convidados para o debate representantes dos seguintes órgãos: Associação Brasileira da Indústria Química; Associação dos Misturadores de Adubo do Brasil; Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz); Ministério da Agricultura; Organização das Cooperativas Brasileiras; Sindicato da Indústria de Adubos no Estado do Rio Grande do Sul; Sindicato Nacional da Indústria de Matérias Primas para Fertilizantes.

Mapeamento de áreas de risco pretende evitar novos incêndios no Pantanal

O Ministério Público Federal pretende alertar proprietários de terras no Pantanal quando houver risco elevado de incêndios, para que sejam adotadas medidas de prevenção. De acordo com a Agência Câmara o assunto foi debatido nesta quinta-feira (15), em audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as queimadas em biomas brasileiros. Segundo o procurador da República Pedro Paulo Grubits, um mapeamento de áreas atingidas repetidas vezes por incêndios nos últimos dez anos vai revelar onde há maior risco. “Com isso, começamos a indicar a necessidade dessas propriedades especificamente se prepararem para esse enfrentamento”, disse o procurador, que integra a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural. Segundo relatório do Ministério Público Federal, a área atingida por incêndios na região, no período de 1° de janeiro a 30 de novembro de 2020, foi de 4,5 milhões de hectares, quase 30% do Pantanal. O fogo atingiu 2.058 propriedades, 16 unidades de conservação e 6 terras indígenas localizadas em 21 municípios de Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul. A representante da Procuradoria Federal do município de Corumbá (MS), que responde pela maior parte do Pantanal, Samara Dalloul, afirmou que é preciso aparelhar as brigadas de combate a incêndios para que elas possam atuar de forma perene, e não só durante as secas. Samara Dalloul disse ainda que os estudos realizados no ano passado devem ser utilizados agora na prevenção de novos focos de incêndio que colocam em risco, principalmente, as comunidades indígenas e quilombolas. A coordenadora da comissão, deputada Rosa Neide (PT-MT), afirmou que um dos objetivos do colegiado é criar uma legislação eficiente na proteção não só do Pantanal, mas de outros biomas brasileiros. “Posteriormente, teremos na sequência algumas subcomissões que vão trabalhar o bioma amazônico, o Cerrado, a Mata Atlântica. Vamos trabalhar no ano de 2021 os diversos biomas do Brasil com subcomissões”, disse a deputada.

Validação do Cadastro Ambiental Rural segue lenta no país

Quando foi criado, em 2014, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) deu dor de cabeça a produtores que temiam “entregar” os dados e a localização de suas atividades ao governo e a terceiros. Hoje, a preocupação é outra. O país ainda não conseguiu iniciar a análise das informações de mais de 7 milhões de propriedades ou posses rurais e dos 540 milhões de hectares depositadas no sistema até o fim do ano passado. A promessa agora é que a etapa começará ainda em abril, destacou o Valor Econômico. Sem a revisão dos dados e o atestado oficial de que as fazendas estão em dia com a legislação, o Brasil não avança em sua política ambiental e não consegue identificar ou comprovar quem são os produtores que atuam dentro da legalidade. Do total de cadastros, 55,5% solicitaram adesão ao Programas de Regularização Ambiental (PRA), de responsabilidade dos Estados. O número dá uma dimensão do déficit, já que são confissões de pendências florestais. Em Mato Grosso e no Espírito Santo, 100% dos produtores inscritos no CAR aderiram ao PRA, mostra o boletim mais recente do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). O governo ainda não conseguiu dimensionar a área com passivos, mas acredita que o grande número de adesões ao PRA indica um comprometimento dos produtores com a adequação ambiental. Não se sabe quantos cadastros já começaram a ser analisados ou efetivamente validados, mas estima-se que uma fração mínima tenha entrado nessa etapa. Em 2020, uma mudança no Manual de Crédito Rural permitiu que produtores com o CAR validado possam pedir a ampliação do limite de crédito de custeio em até 10%. Com a expectativa de o Banco Central implementar o Bureau Verde de Crédito Rural ainda neste ano, o setor produtivo quer melhorias para poder se beneficiar das operações com características sustentáveis. Procurados, BC e Banco do Brasil, maior financiador do agronegócio, não comentaram se houve operações beneficiadas com limite extra por ter o CAR validade nesta safra.

NA IMPRENSA

Agência Câmara – Mapeamento de áreas de risco pretende evitar novos incêndios no Pantanal

Agência Câmara – Comissão debate aumento de ICMS nos fertilizantes

Agência Senado – Aprovada regularização de assentamentos anteriores a 2008 em terras da União

Governo Federal – Mapeamento atualizado sobre as terras na Amazônia

O Estado de S.Paulo – Seca em Taiwan opõe agricultores e a indústria de chips de computadores

O Estado de S.Paulo – Quem é maior grileiro de terras indígenas da Amazônia e com ligação política em Brasília

G1 – Com maior oferta e menor consumo, preços das hortaliças caem, diz Conab

G1 – Chefe da PF no Amazonas pode ser substituído após pedir investigação sobre Salles

Valor Econômico – Validação do Cadastro Ambiental Rural segue lenta no país

Valor Econômico – Minerva quer zerar até 2035 suas emissões de carbono

Valor Econômico – Exportação de arroz voltou a crescer em março

Valor Econômico – Preços da batata têm forte queda no Brasil

Valor Econômico – Cooxupé doa R$ 2,5 milhões para reforçar combate à pandemia

Valor Econômico – Usinas fecham preços do açúcar com antecipação inédita

Valor Econômico – Commodities: Com queda do dólar, café e açúcar fecham em alta em NY

Valor Econômico – Commodities: Mesmo com sinal de demanda fraca, soja avança em Chicago

Valor Econômico – Projeto no ES tenta ampliar consumo do café robusta

Mapa – Exportações do agro em março batem recorde de US$ 11,57 bilhões

Mapa – Ministros das Américas debatem transformação sustentável de sistemas agroalimentares

Embrapa – Jovem rural deseja dar continuidade à gestão da propriedade familiar

Embrapa – Consumo mundial de café ultrapassa 166 milhões de sacas em doze meses

Embrapa – Cooperativas agropecuárias gaúchas discutem oportunidades para as culturas de inverno

Embrapa – Embrapa e Senai lançam edital de PD&I para agroindústrias

CNA – Em audiência da Câmara, CNA debate orçamento de 2021 para o agro

CNA – Participantes do Agro.BR conhecem benefícios da certificação para a exportação de frutas

CNA – Senar lança programa agrodigital com cursos gratuitos a distância

CNA – CNA realiza capacitação com foco na exportação de frutas e produtos derivados

CNA – FAESC reconhece a importância da EPAGRI na divulgação da produção agropecuária

SBA – Empresário de MS cria cerveja à base de soja

SBA – Garantia-Safra irá beneficiar mais de 25 mil agricultores familiares

SBA – Senar disponibiliza cursos gratuitos sobre agropecuária digital e energia fotovoltaica

SBA – São Paulo disponibiliza emissão de GTA eletrônica para abelhas

AgroLink – SP: pesquisa vai fornecer 50 soluções tecnológicas ao agro

AgroLink – Emater-MG promove capacitação on-line em boas práticas de produção de queijo

AgroLink – Exportações do agro em março somam US$ 11,57 bilhões

AgroLink – Entenda os mecanismos de ação dos defensivos químicos e biológicos

AgroLink – É possível evitar as perdas de produtividade no inverno?

AgroLink – Descoberta evidencia de transferência genética entre planta e inseto

Portal do Agronegócio – Koppert lança programa inédito para tratamento de semente industrial com fungicida e nematicida biológicos

Portal do Agronegócio – Zoneamento agrícola traz novidades sobre riscos climáticos para a cultura de citros

Revista Globo Rural – Receita da agropecuária deve superar R$ 1,19 trilhão em 2021, estima CNA

Revista Globo Rural – Área destinada à agricultura cresceu 67% na Mata Atlântica em 20 anos

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