O Brasil tem de ser soberano e não pode aceitar intervenções externas de “interesses escusos”. A opinião é de Luiz Antônio Nabhan Garcia, de 60 anos, presidente da União Democrática Ruralista (UDR), sobre eventuais resistências dos países signatários do Acordo de Paris a mudanças na legislação ambiental brasileira, em caso de uma vitória de Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, um dos principais articuladores políticos do candidato do PSL no setor rural, Nabhan Garcia é cotado para assumir a pasta em um eventual governo, porém, ele nega. “O País tem o Código Florestal, debatido por quase 20 anos, aprovado no Congresso e que vale para o País todo, inclusive para a Amazônia”, afirmou Garcia. “Se um produtor rural qualquer comprar mil hectares de terra não vai poder desmatar porque eles falam de desmatamento zero? Isso é um absurdo.” O Código Florestal prevê que proprietários de terra no bioma têm de preservar 80% de florestas dentro de suas terras na chamada Reserva Legal. “Nabhan Garcia disse ainda que ‘a base dos produtores rurais que está com Bolsonaro’ não aceita intervenções do Acordo de Paris”, informa o jornal.
Agro olhou para eleição presidencial e esqueceu representantes do setor
O agronegócio olhou muito para a eleição presidencial neste ano e esqueceu os candidatos regionais do setor. Conforme a coluna Vaivém das Commodities do jornal Folha de S. Paulo, o voto em alguns candidatos ligados ao candidato Jair Bolsonaro (PSL) deixou várias lideranças do setor agropecuário sem cadeira no Congresso. A ausência de nomes tradicionais na Câmara e no Senado deverá dificultar, inicialmente, a atuação do setor ruralista em Brasília. A experiência e o conhecimento das lideranças que ficaram de fora vão fazer falta nas discussões do setor. Faltou organização política no agronegócio, e o setor poderá ter até a mesma quantidade de deputados e senadores interessados na atividade no Congresso, mas com experiência menor. Os novos números devem indicar uma redução inicial de participantes na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). “A tendência, porém, é de aumento de afinidade dos novos eleitos com o setor”, destaca a nota.
Veja alguns dos candidatos que representavam o agronegócio e não foram eleitos
A coluna Vaivém das Commodities do jornal Folha de S. Paulo destacou que em Mato Grosso, principal produtor nacional de grãos e líder na pecuária, o estado não elegeu vários candidatos tradicionais do setor. O resultado em Mato Grosso foi que líderes do setor como Nilson Leitão (PSDB), Adilton Sachetti (PRB), Carlos Fávaro (PSD) ficaram fora do Congresso nessa eleição. O mesmo ocorreu com Victorio Galli, mesmo sendo do PSL. Luciano Vacari (PPS), há duas décadas em entidades voltadas para a pecuária, também ficou de fora. Minas Gerais sentiu o mesmo efeito de Mato Grosso. As urnas deixaram de fora do quadro do próximo Congresso de ex-ministro da Agricultura, como Antônio Andrade (MDB), a lideranças tradicionais, como Carlos Melles (DEM) e Silas Brasileiro (MDB). A preferência dos eleitores pelo capitão reformado teve efeito também em outros estados agrícolas. Santa Catarina não terá a representação de Valdir Colatto, voltado para o agronegócio. “O ex-secretário de Agricultura do estado de Espírito Santo, Ricardo Ferraço, também ficou sem posto em Brasília”, conclui a coluna.
Proposta muda regras para incidência de taxa cobrada pelo Ibama
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10273/2018, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que pretende alterar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). Prevista na Lei 10.165/2000, essa taxa é cobrada pelo Ibama em ações de controle e fiscalização de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. É o que informa a Agência Câmara. A principal mudança prevista no texto é a limitação da possibilidade de cobrança da taxa, que passará a ser justificada somente quando atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais que estejam submetidas a procedimento de licenciamento ou autorização ambiental de competência da União. Entre outros pontos, o PL 10723/18 também define que a TCFA será devida por pessoa física ou pessoa jurídica independentemente da quantidade de filiais ou estabelecimentos que possua, aplicando-se as faixas de enquadramento de porte e os valores da taxa de forma unitária. “O texto também ajusta as definições para micro, pequenas e empresas de médio porte conforme critérios adotados pelo BNDES”, enfatiza a Agência.
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