Abril Laranja: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo é pioneira no combate a maus-tratos de animais

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No quarto mês do ano acontece a campanha Abril Laranja, que trata da prevenção de maus-tratos a animais e destaca o combate à impunidade dos agressores e a conscientização da sociedade sobre o tema. No Estado de São Paulo, a medida ganha repercussão também no calendário oficial nos dias 14 e 28, com o Dia de Prevenção da Crueldade contra os Animais (Lei 17.064/2019) e o Dia de Proteção Animal (Lei 16.982/2019), respectivamente. Além das datas comemorativas, o deputado Maurici (PT) destaca o pioneirismo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A norma paulista inspirou a lei 21.970/2016, em Minas Gerais, a lei 14.139/2010, em Pernambuco, e a lei gaúcha 13.193/2019. O parlamentar ainda afirma que a campanha se mostra mais importante neste ano. Outro mecanismo criado pelo parlamento paulista é a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública com a finalidade de apreciar com maior rapidez as denúncias envolvendo bichos. Instituída pela Lei 16.303/2016, a Depa é inteiramente digital e pode ser acessada pelo portal da SSP (www.ssp.sp.gov.br). A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp analisa dois projetos relacionados ao tema do Abril Laranja com foco na educação. O Projeto de Lei 2/2021, de autoria do deputado Delegado Bruno Lima (PSL), pretende incluir material sobre educação ambiental humanitária e bem-estar animal no currículo das escolas paulistas, com foco nas áreas de saúde, segurança pública e alimentação. De acordo com o parlamentar, os estudantes devem criar a consciência de que “é ultrapassado e inumano o pensamento de que os animais são seres irracionais e, portanto, não merecem terem resguardados os seus direitos como seres vivos”. Já o Projeto de Lei 692/2020, apresentado pelo deputado Bruno Ganem (Podemos), quer inserir informações sobre como denunciar maus-tratos em embalagens de produtos para animais. A proposição aponta que nestes produtos deve constar o seguinte trecho: “Maus-tratos contra animais é crime – Denuncie em qualquer delegacia da Polícia Civil ou na Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), se o caso ocorreu no Estado de São Paulo. Para ocorrências em andamento, ligue para a polícia pelo número 190”. Segundo Bruno Ganem, os consumidores deste mercado já possuem uma proximidade com a importância do tema. “O objetivo essencial deste projeto é dar maior visibilidade à necessidade de denunciar, divulgando orientações para que os casos ou indícios de maus-tratos sejam devidamente comunicados às autoridades policiais”, afirmou.

Parlamentares vão debater mudanças nas regras de inspeção sanitária com setor produtivo

Representantes do agronegócio e da cadeia produtiva de alimentos serão convidados a discutir o texto substitutivo do Projeto de Lei 596/2020, de autoria do Executivo, que trata sobre a inspeção e fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal. A decisão foi tomada nesta terça-feira (13) durante sessão extraordinária realizada em ambiente virtual pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para discutir o projeto. Uma data para a reunião será decidida nos próximos dias. Pelo texto sugerido em alternativa ao original, animais destinados ao abate, a carne, o pescado, o leite, os ovos, os produtos das abelhas e seus respectivos derivados ficarão sujeitos à fiscalização, inspeção e reinspeção. A proposta permite ainda que o Estado credencie profissionais e empresas privadas para a atividade de inspeção. Além disso, a nova norma trata sobre infrações e penalização. Segundo a matéria, as condições higiênicas e sanitárias inadequadas, o desrespeito à capacidade máxima de abate, industrialização e armazenamento, e o descumprimento dos preceitos de bem-estar animal serão considerados infração à lei. Outras condutas sujeitas à sanção podem ser consultadas na íntegra acessando o substitutivo do projeto no Portal da Assembleia, no endereço www.al.sp.gov.br , na aba “Processo Legislativo”, em Pesquisa de Proposições. Em sua tramitação na Alesp, o projeto recebeu 27 emendas por parte dos parlamentes, que, em reunião conjunta de comissões, optaram pela criação do texto substitutivo, elaborado pelo relator, deputado Gilmaci Santos (Republicanos). O principal ponto de debate entre os parlamentares é a participação de profissionais liberais e a iniciativa privada nas inspeções. Deputados e deputadas afirmaram haver conflito entre essa iniciativa e o que está previsto em lei federal seguida pelos Estados. A intenção dos parlamentares na reunião com representantes dos setores produtivos é discutir maneiras de modernizar a legislação estadual sem ferir a hierarquia e a competência federal, cuja lei principal é de 1950.

Mercado de animais selvagens vivos é foco de doenças

A Organização Mundial de Saúde (OMS) pediu nesta terça-feira (13), o fim da venda de animais selvagens vivos em mercados de comida. De acordo com o portal AgroLink para a organização internacional, essa medida pode prevenir o surgimento e a propagação de doenças. “Os animais, em especial os animais selvagens, são a causa de mais de 70% das doenças infeciosas emergentes em humanos, muitas delas causadas por vírus novos. Os mamíferos selvagens, em particular, colocam um risco ao surgimento de novas doenças”, indicou a OMS em comunicado conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP). O anúncio veio na esteira do estudo que busca a origem do SARS-CoV-2, o novo coronavírus, que está em andamento numa parceria da OMS com as autoridades de Saúde chinesas. Após a visita de especialistas à cidade de Wuhan, no sudoeste do país asiático, foi divulgado que os locais que comercializam animais vivos e mortos no mesmo espaço foram o foco (provável) da pandemia. Além da suspensão das vendas, a Organização Mundial de Saúde apela por “melhores regras de higiene e saneamento” nesses mercados tradicionais. O objetivo, de acordo com a autoridade mundial de saúde, é reduzir a transmissão de doenças de animais para humanos e o contágio entre comerciantes e clientes. No mês passado o virologista britânico Edward Holmes e colegas chineses encontraram em morcegos do sudoeste da China outros quatro tipos de coronavírus relacionados ao SARS-CoV-2, além de mais três relacionados ao vírus da síndrome respiratória aguda grave (SARS). De acordo com o especialistas, trata-se de uma verdadeira “sopa de coronavírus” encontrada em apenas 400 amostras de morcegos coletadas em uma pequena área da província chinesa de Yunnan, a 1.800 quilômetros de Wuhan. Holmes, pesquisador da Universidade de Sydney (Austrália), foi quem primeiro revelou que as pneumonias diagnosticadas na cidade chinesa de Wuhan eram causadas por um novo coronavírus. Ele publicou o genoma completo do SARS-CoV-2 em 10 de janeiro de 2020, o que deu início à corrida que em tempo recorde resultou na produção das vacinas imunizantes disponíveis hoje.

Espanha investiga suposta crueldade em laboratório de testes animais

O governo, a promotoria e a polícia iniciaram investigações contra um laboratório de testes em animais em Madri, após uma ONG divulgar imagens de tratamento cruel contra cães, ratos, porcos, coelhos e macacos. “Ficamos consternados quando vimos as imagens. É um caso flagrante de abuso de animais”, disse Sergio García Torres, chefe dos direitos dos animais do governo espanhol, nesta segunda-feira (12) à AFP. Os vídeos divulgados na semana passada pela Cruelty Free International foram gravados entre 2018 e 2020 por um ativista infiltrado nas instalações nos arredores de Madri, na empresa Vivotecnia, que realiza estudos de toxicidade e segurança para empresas de saúde, cosméticos, químicos e alimentos. As imagens sangrentas mostram como os trabalhadores espancam os animais, sacodem-nos ou os submetem a testes e experimentos. Em uma cena, um funcionário segura um macaco enquanto outro desenha um rosto com um marcador em seus órgãos genitais. Segundo o Blog Bichos do portal Uol a AFP tentou sem sucesso entrar em contato com a empresa, cujo site e número de telefone não estão em funcionamento. Em comunicado reproduzido pela imprensa espanhola, o diretor-executivo da empresa, Andrés König, mostrou “grande preocupação” com os vídeos, mas garantiu que eles não refletem “a realidade do dia-a-dia” do laboratório. Após o estupor causado pelas imagens, o governo regional de Madri anunciou no domingo que havia suspendido as atividades da Vivotecnia após “realizar uma inspeção e encontrar sinais de maltrato a animais”. Há duas investigações iniciadas contra o laboratório, uma pela promotoria ambiental e outra pela Guarda Civil, informaram nesta segunda-feira os porta-vozes de ambas instituições à AFP. Por sua vez, o partido a favor dos animais PACMA e outras entidades entraram na justiça com uma ação contra os responsáveis pela empresa e pediram à administração mais vigilância nos testes animais. “É um mundo muito opaco e pode ser que isso aconteça regularmente sem que saibamos”, ressaltou à AFP a presidente do PACMA, Laura Duarte. Por parte do governo espanhol, Sergio García Torres propõe a colocação de câmeras de vigilância neste tipo de instalações, medida que o Executivo já quer tornar obrigatória nos frigoríficos. As autoridades agora estão trabalhando para transferir os animais de laboratório para instalações adequadas, que estão sendo inspecionadas por veterinários nesta segunda-feira (12).

NA IMPRENSA

Folha de S.Paulo – Rodrigo Santoro dubla animação para proibir testes cosméticos em animais

Folha de S.Paulo – Peixes são vistos nadando no rio Pinheiros

Folha de S.Paulo – Urso invade casa e é expulso por dois pequenos cachorros nos EUA

Folha de S.Paulo – Frigoríficos suspendem operação para lidar com alta do boi e demanda fraca no Brasil

Uol – Abril Laranja alerta para maus-tratos contra animais. Saiba como denunciar

Uol – Espanha investiga suposta crueldade em laboratório de testes animais

G1 – Covid-19: estudo analisa impacto do ‘momento único de silêncio’ nos oceanos provocado pela pandemia

G1 – Voluntários pedem ajuda para abrigo superlotado de animais no Gama, no DF; veja como colaborar

G1 – Homem é preso por caça predatória com quatro animais silvestres em Marliéria

G1 – Mais de 80 animais de grande porte foram abandonados nos últimos 10 dias em Nossa Senhora do Socorro

Alesp – Parlamentares vão debater mudanças nas regras de inspeção sanitária com setor produtivo

Alesp – Abril Laranja: Alesp é pioneira no combate a maus-tratos de animais

Valor Econômico – Sinal verde às exportações de ovos para Argentina e Chile

Valor Econômico – Impossible Foods terá ex-executivo da Apple como ‘diretor de experiência’

Valor Econômico – Beyond Meat anuncia expansão na Europa

Embrapa – Qualidade da água é fundamental na produção de tilápia em tanques-rede

CNA – Cozinheira de Água Boa aperfeiçoa técnicas de beneficiamento de carne de frango após curso

CNA – Senar Goiás capacita famílias que recebem apoio do Estado para ter renda com produção de aves, peixes e hortas

SBA – Mapa lança coletânea de fatores nacionais para emissão e remoção de gases do efeito estufa

SBA – Nelore Birigui: titular fala sobre produção de carne premium

AgroLink – 4º Leilão Virtual Nelore Serilon T7 e Parceiros oferta Nelore com genética selecionada

AgroLink – RS: temporada de outono deve apresentar valorização de 30% nos preços do gado

AgroLink – Apil inicia festa de 20 anos e anuncia o “Memorial do Queijo”

AgroLink – Brasil vai exportar ovos in natura para Argentina e Chile

AgroLink – Produtores de ovos obtiveram novo reajuste na abertura da semana

AgroLink – Desempenho externo das carnes no primeiro decêndio de abril

AgroLink – Boi gordo: poucos negócios no início da semana em São Paulo

AgroLink – Mercado de animais selvagens vivos é foco de doenças

AgroLink – IZ venderá bubalinos machos e fêmeas

AgroLink – Qualidade da água é fundamental na produção de tilápia em tanques-rede

Anda – Gorilas batem no peito para se comunicar, revela estudo

Anda – Estudo conclui que animais deixam tutores mais calmos e felizes na pandemia

Anda – Cão é abandonado em uma mala fechada na beira de uma estrada

Anda – Família abandona cão ao descobrir que ele sofria de doença grave

Anda – Porcos explorados para consumo morrem congelados dentro de caminhões

Anda – Cemitério de cavalos é descoberto durante operação permanente contra maus-tratos a animais

Anda – Corujas são devolvidas à natureza após tratamento

Anda – Cão paraplégico é abandonado à própria sorte em matagal

Anda – Cão tem a boca amarrada com lacre de plástico para não latir

Anda – Homem transporta tigre em carro e o exibe pela janela

Portal do Agronegócio – Com mês mais curto, embarques de carne de frango de abril devem ficar entre 320-340 mil/t

Portal do Agronegócio – ABPA celebra viabilização de vendas de ovos in natura para Argentina e Chile

Portal do Agronegócio – CNA diz que emissões de gases de efeito estufa podem ser totalmente neutralizadas

Portal do Agronegócio – Boi gordo: poucos negócios no início da semana em São Paulo

Portal do Agronegócio – Ociosidade atinge 45% e já causa o fechamento de frigoríficos no Brasil

Portal do Agronegócio – Produtores de leite são beneficiados com tecnologia de melhoramento genético que pode triplicar a produção

Portal do Agronegócio – Chega ao Brasil primeira carga de reprodutores Topigs Norsvin oriundos da Noruega

Portal do Agronegócio – Granja de suínos registra 92,9% menos mortes dos animais com uso do ozônio

Portal do Agronegócio – Exportações de carne bovina crescem 8% em março, para 159,422 mil toneladas – ABRAFRIGO

Revista Globo Rural – Valorização do milho abre espaço para o sorgo como opção para ração animal

Revista Globo Rural – Ociosidade atinge 45% e já provoca o fechamento de frigoríficos no Brasil

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