ABDC pede corte de 90% no ICMS e cobra regulamentação do Redata

ABDC pede corte de 90% no ICMS e cobra regulamentação do Redata

A Associação Brasileira de Data Center (ABDC) defende uma redução de 90% do ICMS sobre equipamentos de TI sem fabricação nacional e cobra a regulamentação do Redata para destravar investimentos, informou o portal Tele.Síntese. Segundo o presidente da entidade, Renan Alves, há operações com infraestrutura pronta que aguardam as regras do regime para importar hardware e ocupar a capacidade disponível. Em entrevista à TV Síntese, gravada durante o Futurecom, em 8 de outubro, Alves afirmou que a associação mantém conversas com governos estaduais sobre o benefício tributário. A proposta envolve uma deliberação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a identificação dos equipamentos contemplados por meio da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O dirigente ressaltou que o pleito se concentra no hardware que o país não produz. Segundo ele, a proposta não abrange todos os investimentos e despesas de um data center: construção, consumo de energia e outras atividades da cadeia continuariam sujeitos à tributação correspondente. Alves relatou receptividade de parte dos estados, mas também resistências. Na avaliação do presidente da ABDC, a definição dos produtos contemplados pelo Redata é necessária também para que os estados dimensionem o alcance de uma eventual redução do ICMS. O dirigente afirmou compreender a posição dos governos que aguardam a regulamentação federal antes de decidir sobre o benefício estadual. Sem a lista de NCMs, argumentou, faltam elementos para quantificar e qualificar os efeitos da medida. Além dos equipamentos elegíveis, Alves cobrou a definição dos critérios de habilitação das empresas, dos procedimentos de apresentação dos projetos e das eventuais exigências de auditoria. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Setor elétrico cobra regulamentação do Redata ainda em 2026

O Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE), que reúne 21 entidades, encaminhou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitando prioridade na regulamentação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), informou o portal Tele.Síntese. O setor alerta que a demora na publicação das regras pode comprometer o aproveitamento dos incentivos fiscais previstos para 2026 e adiar investimentos em infraestrutura digital e energia elétrica. Enviado em 16 de outubro, o documento destaca que a Lei nº 15.504, sancionada em 15 de setembro de 2026, instituiu o Redata, mas sua implementação depende da definição dos procedimentos de habilitação das empresas e dos equipamentos contemplados. A principal preocupação está relacionada ao prazo dos benefícios de PIS/Pasep, Cofins e IPI, que produzem efeitos somente até 31 de dezembro de 2026, em razão da transição da reforma tributária. Para o FASE, a ausência de regulamentação impede que os investidores conheçam as condições necessárias para aderir ao programa e pode reduzir a capacidade do Brasil de atrair projetos de data centers. O setor elétrico propõe que o governo priorize a publicação de dois conjuntos de regras considerados indispensáveis para iniciar os investimentos. O primeiro envolve os procedimentos de habilitação e coabilitação no Redata, com definição de requisitos e prazos. O segundo trata da relação de equipamentos beneficiados, com seus respectivos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

O que define onde os megaprojetos de data centers serão construídos no Brasil

A escolha dos locais para a construção de megaprojetos de data centers no Brasil depende de uma combinação de fatores técnicos, econômicos e estruturais, com destaque para a disponibilidade e a confiabilidade da energia elétrica, a capacidade de transmissão, a conectividade, as condições do terreno e a infraestrutura necessária à implantação, apontou matéria do portal Data Center Dynamics. Segundo o relatório Data Center Brasil 2026, da JLL, São Paulo concentra 38% da capacidade nacional e permanece como principal polo do setor. As regiões de Barueri, capital paulista e Campinas devem continuar crescendo devido à proximidade do mercado consumidor e à concentração de infraestrutura e fornecedores. Fortaleza também ganha relevância, impulsionada pela presença de cabos submarinos e por grandes projetos em construção. O mercado brasileiro está em expansão: 660 MW de capacidade estão em construção, associados a cerca de R$ 88,4 bilhões em investimentos, além de 4.621 MW previstos no pipeline. A JLL projeta que o setor dobre de tamanho até 2030, favorecido pela oferta de energia limpa, pelo mercado consumidor e pelo amadurecimento regulatório. Para Marcos Borin, CEO da CTC Infra, a existência de energia em uma região não garante que ela possa ser entregue ao empreendimento no volume e no prazo necessários. Distância da rede elétrica, subestações, telecomunicações, logística e características geotécnicas podem determinar a viabilidade e o custo do projeto. Além dos edifícios, os data centers exigem sistemas elétricos redundantes, refrigeração, segurança e estruturas auxiliares. A expansão também movimenta cadeias de engenharia, construção e serviços especializados. Assim, a atração de investimentos depende de planejamento antecipado e da integração entre energia, transmissão, conectividade e capacidade de execução. As regiões que prepararem sua infraestrutura terão melhores condições de receber novos empreendimentos e consolidar polos tecnológicos. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Por que o Ceará pode virar uma potência mundial de data centers, dos gigantes aos pequenos?

O Ceará abriga a construção de um data center que será o maior do Brasil em operação. Além disso, há outros 10 projetos hiperescala de processamento de dados na região do Pecém. De acordo com o Diário do Nordeste, especialistas que participaram da terceira edição do Atlantic Convergence, em Lisboa, apontam o que está por trás desse boom: energia renovável em abundância e o hub de cabos submarinos de Fortaleza, que representa o segundo ponto de maior conectividade do mundo. Nesse contexto, o Estado caminha para se tornar uma potência global de processamento de dados, avalia o especialista em Transformação Digital e Inteligência Artificial do Banco Mundial, Luciano Charlita de Freitas. ’O Ceará já tem histórico de investimentos em infraestrutura digital, um cinturão que cobre todos os municípios e recebe cabos submarinos. Entendemos que o Ceará pode se tornar um exportador global de dados, não só para o mercado brasileiro, mas também para fora do Brasil’, lista. A agenda de expansão da geração e distribuição de energia foi desenhada antes do boom dos data centers, o que posiciona o Estado na dianteira, segundo o especialista. O Banco Mundial conversa com a gestão estadual para financiar projetos de tecnologia no Ceará. A instituição tem portfólio de US$ 1 bilhão no Brasil e já fez investimentos em Hdrogênio Verde. O Ceará também pode ficar na dianteira no mercado de data centers de menor porte, instalados o mais perto possível dos usuários finais, chamados de edge. Ao contrário dos grandes empreendimentos, esses data centers ficam em regiões periféricas, para permitir o processamento e a entrega de dados de forma mais rápida. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Anatel alerta para lacunas na regulamentação de agentes de inteligência artificial nas telecomunicações

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertou para uma lacuna regulatória no setor brasileiro de telecomunicações provocada pelo avanço dos agentes de inteligência artificial, informou o portal Café com Bytes. Essas tecnologias são capazes de executar tarefas, tomar decisões operacionais e interagir com diferentes sistemas digitais com menor necessidade de intervenção humana. Segundo a agência, o crescimento dessas aplicações apresenta novos desafios para a regulamentação dos serviços de telecomunicações, especialmente diante da possibilidade de agentes autônomos assumirem funções tradicionalmente realizadas por pessoas ou sistemas convencionais. A preocupação envolve a necessidade de definir responsabilidades, estabelecer mecanismos de supervisão e avaliar como as regras atuais poderão ser aplicadas às novas tecnologias. O assunto já ocupa posição de destaque nas discussões regulatórias há três trimestres consecutivos, demonstrando que o avanço dos agentes de IA passou a integrar as preocupações recorrentes do setor. Nas telecomunicações, a inteligência artificial pode ser utilizada para automatizar o atendimento ao consumidor, monitorar redes, identificar falhas e otimizar operações técnicas. Entretanto, a maior autonomia dessas ferramentas também levanta questões sobre segurança, transparência e responsabilização por decisões automatizadas. O desafio para os órgãos reguladores será acompanhar a evolução tecnológica sem comprometer a inovação e a competitividade das empresas. A discussão reforça a necessidade de atualizar os mecanismos de governança digital diante da expansão da inteligência artificial em serviços essenciais para a população.

Abrint e Abranet questionam obrigação ligada a data centers no leilão de 6 GHz

Abrint e Abranet questionaram a sustentabilidade econômica e os efeitos concorrenciais das obrigações de infraestrutura digital previstas na proposta de leilão de 6 GHz, informou o portal Tele.Síntese. Em audiência pública da Anatel nesta quarta, 21, em São Paulo, as entidades pediram revisão dos critérios para implantação de data centers edge, esclarecimentos sobre sua operação e avaliação dos impactos sobre as empresas do setor. Pela Abrint, Cristiane Sanches defendeu que o desenho considere o retorno financeiro e a continuidade das instalações. Já o representante da Abranet, Eduardo Parajo, cobrou aprofundamento dos estudos jurídicos, econômicos e concorrenciais que fundamentam a vinculação desses investimentos à licitação de espectro. A pedido do setor, a consulta pública foi prorrogada pelo Conselho Diretor da Anatel até 7 de dezembro. Em novembro, acontecerá outra audiência pública presencial, em Fortaleza. Cristiane questionou a relação entre os critérios de localização dos data centers e as condições necessárias para manter sua operação. Segundo a representante da Abrint, a ausência desse tipo de infraestrutura em uma localidade não significa, necessariamente, que os operadores da região enfrentem um problema de conectividade. A representante da Abrint também questionou a aplicação do conceito de adicionalidade ao modelo proposto. Na avaliação apresentada, os critérios precisam ser examinados em conjunto com a viabilidade econômica das instalações e os compromissos financeiros dos vencedores. A Abranet, por sua vez, pediu que o edital esclareça as responsabilidades ao longo da operação. Para acessar a matéria completa, clique aqui

Serpro debate soberania em inteligência artificial e os desafios da autonomia tecnológica do setor público

A crescente utilização da inteligência artificial pelo setor público brasileiro tem colocado em discussão uma questão que vai além da modernização dos serviços digitais: até que ponto o governo mantém o controle sobre os dados, as tecnologias e os sistemas utilizados em suas operações? Esse será o principal tema da II Semana de IA Serpro 2026, marcada para os dias 4, 5 e 6 de novembro, em Brasília, com participação de representantes do governo, universidades, centros de pesquisa e empresas de tecnologia, informou o portal Capital Digital. Organizado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o encontro terá como tema “IA Soberana: Dados, Tecnologia e Poder de Decisão” e discutirá os desafios para reduzir a dependência tecnológica do setor público sem necessariamente abrir mão de soluções e fornecedores internacionais. O debate ocorre em um momento em que a inteligência artificial começa a ocupar espaço em atividades administrativas, sistemas governamentais e processos de tomada de decisão. Um dos pontos centrais é a dependência de infraestruturas e modelos de inteligência artificial desenvolvidos e operados por empresas estrangeiras. A programação do primeiro dia, 4 de novembro, será dedicada às questões estratégicas relacionadas à inteligência artificial. Representantes do governo federal, da academia e da indústria de semicondutores discutirão a relação entre o domínio tecnológico e a capacidade de decisão do Estado. No segundo dia, 5 de novembro, as discussões estarão concentradas na infraestrutura necessária para desenvolver e operar sistemas de inteligência artificial. O terceiro e último dia, 6 de novembro, será voltado às aplicações práticas da inteligência artificial. Entre os temas previstos está o uso da tecnologia pelo Judiciário no enfrentamento à violência contra a mulher. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

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