A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA ÁREA DE SAÚDE

//A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA ÁREA DE SAÚDE
O colunista Fausto Macedo do jornal O Estado de S. Paulo destacou que alertou sobre os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – na previdência complementar pois, as entidades de previdência complementar que também são operadoras de saúde, terão que adotar medidas intensificadas na proteção dos dados dos participantes/usuários dos planos privados de assistência à saúde. Na assistência à saúde, seja pública, seja privada, a amplitude das relações que são estabelecidas, entre as mais diversas partes, para a efetiva prestação dos serviços ao paciente, é imensa. Todos os envolvidos acabam tratando dos dados pessoais dos pacientes. Os diversos atores que participam da prestação de serviços de assistência à saúde inevitavelmente compartilham entre si os dados pessoais dos pacientes, mas na LGPD há restrição a este compartilhamento, pois está ali vedada a comunicação ou o uso compartilhado entre controladores desses dados sensíveis referentes à saúde com o objetivo de obter vantagem econômica, excetuando-se os casos de portabilidade dos dados, quando consentida pelo titular ou a necessidade de comunicação para a adequada prestação de serviços de saúde suplementar. “Na área de saúde terá de ser desenvolvido um eficiente programa de governança, de compliance e de treinamento de pessoas para proteção dos dados sensíveis do paciente e a eficiência passa antes de mais nada pela conscientização das responsabilidades de cada um que participar da intrincada relação que se forma para a prestação da assistência à saúde”, enfatiza a coluna.

Encontro discutirá instrução de processos de pesquisa

Estão abertas as inscrições para o encontro que discutirá o aprimoramento de instruções de processos de pesquisa clínica de medicamentos para redução de exigências técnicas. Conforme o portal da Anvisa, a oficina ocorre no próximo dia 3 de maio, a partir das 14h, no auditório da sede da Anvisa, em Brasília (DF). Na ocasião, serão apresentadas as principais exigências feitas pela área técnica que analisa processos de pesquisa clínica com medicamentos. O objetivo é divulgar os pontos de fragilidade da instrução processual. Com essa ação, a Anvisa espera que os processos possam ser submetidos de forma mais objetiva atendendo às necessidades técnicas da Agência, o que irá diminuir o número de exigências e, consequentemente, o prazo para a conclusão final das petições avaliadas. “A Anvisa entende que os prazos para pesquisa clínica têm um grande impacto para a competitividade e a atratividade de estudos para o país. Por isso, vem buscando medidas que possam impactar, de forma positiva, na diminuição dos tempos de análise”, destaca o portal.

Importação de maconha medicinal cresce no Brasil e atrai investidor

O recente crescimento do mercado de maconha medicinal no Brasil colocou o país no radar de investidores estrangeiros. Bateu em 70% o avanço das autorizações dadas pela Anvisa para importar o produto em 2018, na comparação com 2017. De acordo com a coluna Painel S.A. do jornal Folha de S. Paulo, no ano passado, foram 2.371 novos pedidos e 1.242 revalidações solicitadas. Só no primeiro trimestre, a agência permitiu que 885 brasileiros passassem a importar canabidiol. A autorização precisa ser refeita anualmente. Na última semana, o mercado brasileiro chegou a ser citado no Marijuana Business Daily, publicação seguida de perto por investidores. O número de renovações de licença é mais baixo do que os pedidos de liberações: foram 429 de janeiro a março de 2019. Para Caio Abreu, diretor da Entourage, empresa do setor, o alto custo do tratamento com maconha medicinal é um dos motivos para a baixa renovação. “Com a dificuldade de bancar o tratamento, parte significativa dos pacientes usa doses mais baixas do que deveriam para estender a duração dos frascos de canabidiol. Há também quem acabe obtendo a medicação por vias ilegais”, afirma Abreu.

China estuda endurecer regras de experimentos genéticos em humanos e embriões, diz agência

A Câmara mais alta do Congresso chinês avaliará impor regras mais rígidas à pesquisa envolvendo genes e embriões humanos, primeiro movimento do tipo desde que um cientista chinês causou polêmica no ano passado ao anunciar que tinha criado os primeiros bebês com genes modificados do mundo. É o que informa o portal do G1. He Jiankui, professor da Universidade de Ciência e Tecnologia do Sul, em Shenzen, foi criticado pela comunidade científica internacional ao afirmar que usou uma tecnologia conhecida como CRISPR-Cas9 para alterar os genes embrionários de duas gêmeas nascidas em novembro. Autoridades chinesas investigaram o trabalho de He e afirmaram que interromperam os experimentos que ele estava fazendo. O projeto enviado ao Congresso no sábado (20) propõe que os testes médicos e humanos sofram maior escrutínio e exigências mais rígidas, como assegurar que projetos sejam explicados apropriadamente. “As regras também requerem que todos os experimentos futuros sejam aprovados pelas autoridades administrativas, assim como por comitês éticos”, informa a notícia.

SAÚDE NA IMPRENSA
Anvisa – Apresentado novo sistema de notificação

Anvisa – Webinar: orientações sobre saneantes de baixo risco

Anvisa – Anvisa atualiza descritivo de petições primárias de registro

Anvisa – Encontro discutirá instrução de processos de pesquisa

Anvisa – Evento discute ingredientes alimentares

Fiocruz – OTSS Bocaina e Funasa ampliam intercâmbio

Fiocruz – Nos 110 anos da descoberta da doença de Chagas, Editora Fiocruz lembra o marco da ciência brasileira em diversos títulos

Ministério da Saúde – Ministro da Saúde lança Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza em Cuiabá (MT)

Ministério da Saúde – Saúde leva atendimentos a indígenas do noroeste do Amazonas

Alesp – Trabalho em prol de saúde digna no estado

Alesp – Dia Estadual da Distonia esclarecerá aspectos da doença

Alesp – Opinião: Um hospital regional para atender o Vale Histórico

Alesp – Márcio da Farmácia critica demora nas filas para adquirir remédios

Câmara dos Deputados – Comissão debate impactos da reforma da Previdência nos direitos das pessoas com deficiência

Câmara dos Deputados – Médicos discutem com parlamentares atualização da tabela do SUS

Câmara dos Deputados – Comissão debate questões relacionadas a plano de saúde para idosos

Correio Braziliense – Distritais vão priorizar educação e saúde em emendas ao orçamento de 2019

Correio Braziliense – Crise em planos de saúde de servidores deixa beneficiários apreensivos

Correio Braziliense – Cristina Kirchner vai a Cuba visitar filha em tratamento médico

Correio Braziliense – O avanço e pioneirismo das mulheres na área da saúde

Correio Braziliense – Psicóloga cria rede de adoção e promove cidadania no Distrito Federal

Correio Braziliense – Conheça a mulher que decidiu lutar pelas crianças com câncer no DF

Correio Braziliense – Implante impresso em 3D recupera lesões de ossos e cartilagens

Correio Braziliense – Ministério da Saúde abre segunda fase da vacinação contra gripe

Correio Braziliense – Estudo revela diferença entre quem tem ou não acompanhamento ao perder peso

Folha de S. Paulo – Sinônimo de morte no passado, HIV é usado para curar ‘meninos da bolha’

Folha de S. Paulo – Painel S.A. – Importação de maconha medicinal cresce no Brasil e atrai investidor

Folha de S. Paulo – Vacina contra gripe passará a ser dada a policiais e bombeiros

Folha de S. Paulo – Mais de mil atingidos por massacre de Suzano, em SP, aguardam apoio psicológico

G1 – Cirurgia pioneira no cérebro dá sons e voz a menina 100% surda

G1 – China estuda endurecer regras de experimentos genéticos em humanos e embriões, diz agência

G1 – Brasileiros usam imagens em 3D para provar que ‘cápsula invisível’ é viável em novas vacinas com aplicação oral

G1 – Imposto de Renda: o que fazer se você perdeu os recibos de gastos médicos

G1 – Número de casos de chikungunya dobra em um mês no RJ e já passa de 13 mil

O Estado de S. Paulo – Vencer Limites – Apae de São Paulo quer ampliar exames para detectar 400 doenças graves em bebês

O Estado de S. Paulo – Fausto Macedo – Propriedades medicinais da Cannabis: uma questão de saúde pública

O Estado de S. Paulo – ‘Estadão Notícias’: O sarampo de volta ao País

O Estado de S. Paulo – De gravidez a doenças reumáticas, confira tecnologias aliadas à saúde

O Estado de S. Paulo – Nova classificação funcional de atletas desafia Comitê Paralímpico Internacional

O Estado de S. Paulo – Otoplastia: cirurgia plástica é alternativa para pessoas com orelhas proeminentes

O Estado de S. Paulo – Fausto Macedo – A proteção de dados pessoais na área de saúde

O Estado de S. Paulo – China prepara lei para endurecer regras de experimentos genéticos em humanos e embriões

O Estado de S. Paulo – Plataformas contam com instrutores famosos nas redes sociais e no universo fitness

O Estado de S. Paulo – Aplicativo de exercícios ganha adeptos

O Estado de S. Paulo – Escrita à mão é benéfica para a memória, segundo neurocientistas e psicólogos

O Estado de S. Paulo – Radar do Emprego – Acupuntura vai até a estação de trabalho em ação preventiva

O Estado de S. Paulo – Parlamento quer limitar poder do presidente

O Estado de S. Paulo – ‘Eu trocaria todo o dinheiro para ter saúde’, diz Simaria sobre período que estava doente

O Estado de S. Paulo – A história do 1º homem a vencer a Aids

O Estado de S. Paulo – Na indústria, só três setores voltaram ao nível pré-crise

O Estado de S. Paulo – ‘Vamos concluir mais um negócio nos EUA este ano’, diz presidente da União Química

O Estado de S. Paulo – Millena Machado é embaixadora de evento sobre arte e saúde auditiva

O Globo – Começa nesta segunda nova etapa da campanha de vacinação contra a gripe

Zero Hora – ONG Doutorzinhos busca voluntários para atuarem na Capital

Zero Hora – Começa segunda fase da vacinação contra a gripe, com doses para idosos, professores e outros grupos

Zero Hora – Após cirurgia pioneira, menina surda tem audição recuperada

Zero Hora – Uma nova estratégia para o tratamento da diabetes em idosos: relaxar

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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