Nove frentes parlamentares e 32 entidades cobram do governo regulamentação imediata do Redata
Nove frentes parlamentares e 32 entidades representativas do setor produtivo brasileiro encaminharam uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitando celeridade na regulamentação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), informou o portal TI Inside. O documento alerta que, embora a sanção da Lei nº 15.504, de 15 de setembro de 2026, represente um avanço para o desenvolvimento da infraestrutura digital brasileira, a concretização dos investimentos depende da publicação de um decreto que estabeleça regras claras e previsíveis para a implementação do regime. A mobilização reúne organizações dos setores de tecnologia da informação, telecomunicações, energia, infraestrutura e indústria, que defendem a necessidade de acelerar a regulamentação para ampliar a competitividade do Brasil na atração de investimentos em data centers, especialmente diante da expansão da inteligência artificial, da computação em nuvem e dos serviços digitais. Segundo os signatários, a previsibilidade regulatória e tributária é fundamental em um cenário de intensa competição internacional por investimentos em infraestrutura computacional. A ausência de regras definitivas pode retardar decisões empresariais e comprometer a instalação de novos empreendimentos no País. A carta ressalta que a expansão da capacidade nacional de processamento e armazenamento de dados tem implicações que ultrapassam o setor de tecnologia, contribuindo para o desenvolvimento da indústria 4.0, a geração de empregos qualificados e o fortalecimento da soberania digital brasileira. Para acessar a matéria completa, clique aqui.
Data centers e uso da IA entram no planejamento energético do Brasil até 2036
O Plano Decenal de Expansão de Energia 2036 (PDE 2036), elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para o Ministério de Minas e Energia (MME), passou a considerar os data centers como importantes fatores de expansão da geração e, sobretudo, da transmissão de eletricidade no Brasil, apontou matéria do portal Capital Digital. A EPE estima que o consumo de energia dos data centers crescerá, em média, 13,7% ao ano até 2036, tornando-se o principal vetor de expansão da demanda no setor de comércio e serviços. Em conjunto com projetos de hidrogênio e outros grandes consumidores, essas novas cargas poderão representar cerca de 3,7 GW em 2036. A expansão também contribuirá para elevar a participação da eletricidade no consumo final de energia do país, de 20% em 2026 para 23,3% em 2036. Nesse cenário, o Nordeste ganha destaque por reunir potencial de geração renovável, conexões internacionais de fibra óptica por cabos submarinos e oportunidades de desenvolvimento regional. Para atender à demanda, a EPE já desenvolve estudos sobre a inserção de cargas eletrointensivas no Nordeste e os reforços necessários na rede paulista. Além da construção de novas linhas, o planejamento considera tecnologias capazes de ampliar a capacidade das estruturas existentes e reduzir gargalos. Outro desafio é o avanço da inteligência artificial. Embora os data centers conectados à Rede Básica apresentem consumo relativamente constante, instalações dedicadas ao treinamento de modelos de IA podem alterar esse padrão. Por isso, a EPE destaca a necessidade de obter mais dados sobre o comportamento dessas cargas para garantir um planejamento energético adequado. Para acessar a matéria completa, clique aqui.
Anatel aprova ’guilhotina regulatória’ e elimina regras consideradas obsoletas
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma nova etapa da chamada “guilhotina regulatória”, iniciativa destinada a revisar e retirar do ordenamento normas que perderam utilidade ou foram substituídas por regulamentações mais recentes, informou o portal Café com Bytes. Entre as mudanças está a revogação da regulamentação específica para TV White Spaces, tecnologia que utiliza faixas não ocupadas do espectro originalmente destinado à televisão para oferecer serviços de comunicação sem fio. A decisão faz parte do esforço da agência para reduzir a quantidade de regras acumuladas ao longo dos anos e tornar o ambiente regulatório mais simples. Normas consideradas desatualizadas, redundantes ou que deixaram de produzir efeitos práticos são retiradas formalmente. A Anatel vem utilizando esse processo de revisão para adaptar a regulamentação às transformações tecnológicas do setor. A retirada de uma norma, porém, não significa necessariamente o fim da tecnologia relacionada a ela, já que determinadas aplicações podem continuar sujeitas a outras regras gerais de uso do espectro e de telecomunicações.
Governo Federal articula expansão de infraestrutura digital e atração de data centers no Wireless Mundi 2026
O Ministério das Comunicações apresentou uma série de diretrizes estratégicas para acelerar a expansão da conectividade e atrair investimentos privados em infraestrutura crítica no Brasil. Durante a abertura da 22ª edição do evento Wireless Mundi 2026, realizada em São Paulo nesta quinta-feira, 15 de outubro de 2026, o ministro Frederico de Siqueira Filho detalhou ações integradas que abrangem desde a ampliação do sinal celular em corredores logísticos federais até o planejamento de novos ativos espaciais voltados à soberania tecnológica, informou o portal Brasil Inovador. A estratégia governamental busca coordenar instrumentos de financiamento setorial, alterações regulatórias e parcerias interministeriais para viabilizar investimentos de longo prazo em redes de alta capacidade. Entre os eixos centrais anunciados pelo titular da pasta, sobressaem a Política Nacional de Conectividade em Rodovias, a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), o atendimento de prédios públicos e a preparação do ecossistema nacional para receber polos internacionais de processamento de dados e inteligência artificial. A agenda anunciada nesta quinta-feira inclui o lançamento conjunto com o Ministério dos Transportes da política voltada à malha viária. No campo da inclusão produtiva e institucional, o Ministério das Comunicações detalhou o andamento da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, cuja finalidade estrutural envolve prover acesso de alta capacidade a 138 mil escolas públicas em todo o território nacional. Para acessar a matéria completa, clique aqui.
Estados vivem onda de regulação para receber data centers
A expansão dos investimentos em data centers no Brasil começa a provocar uma reação regulatória nos Estados, com propostas que vão da concessão de incentivos locais a novas exigências sobre uso de água, licenciamento ambiental e transparência, destacou o Valor Econômico. Dos 16 projetos apresentados nas assembleias estaduais em 2026, oito criam restrições ou ônus aos empreendimentos. As propostas favoráveis eram maioria no ano passado, segundo levantamento da Innova Assuntos Públicos. O estudo mapeou 20 projetos de lei e de lei complementar sobre data centers em 11 assembleias legislativas entre 2025 e outubro de 2026. Em todo o ano de 2025 foram registradas quatro iniciativas, valor que saltou para 16 no acumulado deste ano até outubro. Dos 20 projetos, nove são restritivos, sete favoráveis, dois misturam incentivos e exigências e dois são considerados neutros. O estudo associa a reação aos data centers ao aumento da insatisfação popular com a expansão deles nos Estados Unidos e à mobilização de movimentos sociais locais. O avanço de investimentos ou anúncios nos Estados, possivelmente aliado a estratégias consideradas insuficientes de comunicação com a população local, também é apontado como um dos fatores que ajudam a explicar o crescimento dessas propostas. Para a Innova, a onda regulatória significa que o debate sobre o tema tem ganhado força. Os projetos favoráveis estão mais avançados: são os únicos que já viraram lei. Para acessar a matéria completa, clique aqui.
Teles discordam de compromissos de data center no edital de 6 GHz
As operadoras Claro e Vivo manifestaram nesta sexta-feira, 16, discordância com a proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de incluir investimentos em data centers regionais entre os compromissos de um futuro leilão do espectro de 6 GHz, informou o portal Teletime. As objeções foram levantadas em audiência pública realizada em Brasília pela agência, que tem aberta até 23 de outubro uma consulta pública sobre o edital. Setorialmente, as operadoras de telecom voltaram a defender que o leilão de 6 GHz não ocorra em 2028, como atualmente prevê a Anatel. Já no que envolve os compromissos, a diretora regulatória da Claro, Monique Barros, questionou a inclusão de núcleos regionais de data center. A tele entende que apesar da infraestrutura ser complementar, as metas do leilão de 6 GHz deveriam priorizar investimentos diretamente relacionados à expansão, capacidade e qualidade da conectividade. Raphael Andrade de Oliveira, gerente sênior na área regulatória da Vivo, também levantou objeções, inclusive regulamentares. O representante da Vivo também argumentou que experiências internacionais para construção desse tipo de infraestrutura têm sido estruturadas sobretudo por meio de parceria público-privadas (PPPs), e não através de obrigações vinculadas à aquisição de espectro. A proposta do edital de 6 GHz em consulta pública prevê núcleos regionais de data center e nós de borda (edge) para capacidade computacional em áreas desatendidas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A infraestrutura seria custeada pelas vencedoras do leilão (por meio de uma entidade gestora) e operaria em um modelo de uso compartilhado. Para acessar a matéria completa, clique aqui.
Ancine, Anatel e ANPD passam por mudanças de comando até novembro
A Advocacia-Geral da União (AGU) pacificou o entendimento sobre a sucessão temporária nas presidências das agências reguladoras, estabelecendo que o vice-presidente, quando designado, deve assumir interinamente o comando em caso de vacância do titular, informou o portal Tela Viva. Na Anatel, Alexandre Freire assumirá a presidência em 5 de novembro, após o término do mandato de Carlos Baigorri, caso não haja indicação de um novo presidente pela Presidência da República. Na Ancine, Patrícia Barcelos ocupará o cargo após a saída de Alex Braga, em 19 de outubro, até a nomeação definitiva de um substituto. O parecer da AGU busca uniformizar procedimentos que, até então, variavam entre as agências. Anatel e Ancine adotavam o entendimento de que a presidência caberia ao primeiro nome entre os conselheiros ou diretores substitutos, enquanto outras instituições, como a ANTT, seguiam critérios diferentes. Essas divergências chegaram à AGU há cerca de três semanas. Na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a situação é mais complexa. Além da vaga aberta desde o fim do mandato de Arthur Sabbat, o presidente Waldemar Gonçalves Ortunho Filho deixará o cargo em 5 de novembro. A diretora Miriam Wimmer, a mais antiga, também encerrará seu mandato em 15 de dezembro. Sem novas indicações aprovadas pelo Congresso, a presidência da ANPD poderá ficar com Iagê Miola, pelo critério de antiguidade, ou com Lorena Coutinho, caso prevaleça uma escolha pelo colegiado. A agência não possui vice-presidente designado. Para acessar a matéria completa, clique aqui.
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