Governo firma acordo com a China para desenvolver capacidade nacional de IA

Governo firma acordo com a China para desenvolver capacidade nacional de IA

O Governo Federal formalizou, na última sexta-feira (10/4), um acordo de cooperação em inteligência artificial entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Serpro e a empresa chinesa iFlytek, com foco no desenvolvimento de capacidades nacionais voltadas ao funcionamento do Estado, informou a Agência Gov. A assinatura dá sequência à cooperação tecnológica entre Brasil e China e insere a inteligência artificial no conjunto de infraestruturas críticas necessárias à operação estatal. Segundo o ministro interino do MCTI, Luis Fernandes, a iniciativa busca desenvolver tecnologias em conjunto e garantir a transferência de conhecimento para o Brasil, com impacto direto na soberania digital. O acordo estabelece diretrizes para cooperação em pesquisa, desenvolvimento e formação de capacidades em inteligência artificial, com foco em modelos de linguagem adaptados ao português brasileiro, sistemas de tradução e acessibilidade, aplicações em cibersegurança e soluções voltadas à infraestrutura de IA no país.A Casa Civil atuou na articulação entre os órgãos envolvidos e na convergência da iniciativa com outras agendas estratégicas do governo. A execução técnica da iniciativa será conduzida pelo Serpro, responsável por operar sistemas estruturantes e pela infraestrutura de dados que sustenta serviços públicos digitais. O protocolo também prevê o desenvolvimento de infraestrutura nacional de inteligência artificial, incluindo data centers, nuvem segura e plataformas de dados interoperáveis, com possibilidade de integração e escalabilidade sobre as estruturas já existentes, além de programas estruturados de capacitação, como intercâmbio de pesquisadores, cursos, visitas técnicas e bolsas de estudo, com o objetivo de formar especialistas e ampliar a capacidade técnica nacional na área. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

ANPD debate Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial no Palácio da Justiça

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participou de mesa-redonda, na sexta-feira (10), para contribuir com contribuições à Consulta Pública do Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial. A ANPD esteve presente por meio da Diretora Lorena Giuberti Coutinho no encontro que reuniu, também, representantes de ministérios, organizações da sociedade civil e institutos de pesquisa, informou o portal da agência. O guia tem como objetivo orientar a população sobre o funcionamento da inteligência artificial, seus usos, limitações, riscos e os direitos e deveres na interação com essas tecnologias por meio de linguagem acessível ao público geral. Diante disso, o encontro foi conduzido visando ao debate e ao recebimento de contribuições da sociedade para o documento, tanto por meio da participação presencial quanto da transmissão simultânea on-line. A Diretora Lorena Giuberti Coutinho participou do painel Inteligência Artificial e Gênero: Desafios Contemporâneos e Caminhos para a Justiça Algorítmica. Na ocasião, destacou a importância da iniciativa da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (SEDIGI/MJSP) de construir o Guia, bem como a necessidade de considerar a especificidade de grupos mais vulneráveis e, portanto, prioritários, como o público feminino. “O Guia aborda os riscos associados a deepfakes e aos efeitos dos algoritmos de recomendação sobre a saúde mental. Em ambos os contextos, os dados disponíveis indicam que mulheres e meninas constituem o grupo mais afetado, o que justificaria seu reconhecimento explícito como grupo prioritário de atenção”. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Data centers: setor de tecnologia se articula para manter Redata vivo

A medida provisória que estabelecia o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter) perdeu validade em fevereiro, colocando em cheque uma indústria que pode trazer investimentos bilionários para o país. Apesar disso, o processo ’está vivo’, segundo Atilio Ruili, vice-presidente de Relações Institucionais da Huawei, destacou reportagem da CNN Brasil .A fabricante chinesa equipa data centers com infraestrutura que vai do computacional ao energético, e participa das articulações com o setor junto do poder público para fazer o Redata vingar. Ruili avalia,’conservadoramente’, que a medida deve vigorar ainda este ano. O relator do texto na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou à reportagem que há uma articulação ’muito empenhada’ entre poder público e privado para que haja ’rápida votação’ do projeto. Segundo Jardim, o presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), está ’perfilado nesse esforço para rapidamente votarmos’ o projeto. ’O problemas é menos com relação ao Redata e mais com as circunstâncias políticas entre Alcolumbre e o governo, há disputas a serem superadas. Estamos esperando o ‘ok’ do Davi Alcolumbre’, afirmou Jardim ao CNN Money. A ação também ocorre dentro do setor de data centers, que mantém uma interlocução permanente, técnica e institucional com o poder público, segundo Luis Tossi, vice-presidente da ABDC (Associação Brasileira de Data Centers). Em manifesto conjunto, entidades do setor produtivo saíram em defesa da viabilização do programa. Assinam o documento a ABDC, Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias), Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software), Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e Tecnologias Digitais) e CNI (Confederação Nacional da Indústria). Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Brasscom apresenta Agenda Legislativa e cobra segurança regulatória para investimentos

O Brasscom TecForum Pocket Brasília reforçou uma mensagem central: sem previsibilidade regulatória, não há investimento. O evento reuniu representantes do governo e do setor privado e destacou as dificuldades do Brasil em criar um ambiente confiável para o crescimento da economia digital, destacou matéria do site Capital Digital. Durante a abertura, foi apresentada a Agenda Legislativa Prioritária 2026. Representantes do setor enfatizaram que a tecnologia já é um importante motor econômico e social, respondendo por cerca de 6,5% do PIB, movimentando centenas de bilhões de reais e gerando empregos formais. Ainda assim, enfrenta entraves estruturais, especialmente na tributação e na regulação. A agenda aponta a infraestrutura digital como um dos principais desafios, com destaque para a criação de um regime específico para data centers (Redata). Esses ativos são considerados essenciais para serviços digitais, inteligência artificial e computação em nuvem, mas o Brasil enfrenta custos cerca de 30% maiores que os dos Estados Unidos e baixa participação global. Também são citados projetos voltados a cabos submarinos e incentivos à inovação. Outro ponto crítico é a exportação de serviços de tecnologia. O modelo atual, especialmente relacionado ao ISS, gera insegurança jurídica e dificulta a inserção internacional, contribuindo para o déficit na balança de serviços de TIC. A agenda também abordou cibersegurança, inteligência artificial e mercados digitais, destacando a ausência de marcos legais claros. Por fim, criticou a complexidade do sistema tributário e aponta que reduzir o “custo Brasil digital”, aumentar a segurança jurídica e melhorar o ambiente regulatório são essenciais para a competitividade global. Para acessar a matéria completa, clique aqui

‘Lula diz que governo vai ‘trabalhar muito’ na regulação de big techs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira, 17, que o governo vai “trabalhar muito” para regular plataformas que “causem dano à democracia“, informou o site da Jovem Pan. O presidente, que está em viagem à Espanha, disse também que a medida é necessária para impedir uma “intromissão de fora“, em especial neste ano eleitoral. “O aumento da violência também está vinculado à propagação do discurso do ódio na internet. O mundo virtual se tornou um ambiente tóxico que afeta a saúde mental dos nossos jovens”, afirmou. O presidente afirmou ainda que a regulação de “tudo que for digital” é um gesto de defesa da soberania nacional. Segundo ele, não se deve tratar como normal ou liberdade de expressão o que chamou de “indústria da mentira e do ódio”. Para Lula, as big techs vão instituir uma “era do colonialismo digital” se não tiver regras. Além disso, ele voltou a defender a necessidade de tratar como crime virtual todo delito previsto em situações fora das redes. “Sem regras, as big techs vão instituir a era do colonialismo digital. Nossos dados são extraídos, monetizados e usados para concentrar poder político e econômico em um punhado de bilionários”, disse. Para acessar a matéria completa, clique aqui

TCU cobra plano do MEC contra dependência da AWS

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Ministério da Educação (MEC) a adoção de um plano para mitigar a dependência tecnológica da Amazon Web Services (AWS) no Sistema Gestão Presente (SGP), plataforma criada para integrar dados da educação básica e apoiar políticas públicas baseadas em informações escolares, informou o portal Tele.Síntese. A decisão foi formalizada no Acórdão 949/2026, aprovado pelo plenário ontem, 15 de abril. O SGP é uma plataforma nacional de dados da educação básica, com a função de centralizar, padronizar e integrar informações de cerca de 47,3 milhões de estudantes. Segundo o relatório, a ferramenta já sustenta a operação do programa Pé-de-Meia, embora a fiscalização não tenha avaliado o programa em si, mas a arquitetura tecnológica, a governança de dados, a gestão de riscos e a sustentabilidade do sistema. O TCU apontou que a arquitetura atual do SGP está fortemente apoiada em serviços gerenciados da gigante AWS. Na avaliação técnica, os maiores pontos de dependência estão no banco de dados Aurora e na camada de rede e execução baseada em VPC, ALB e EKS. O relatório registra que a adoção de serviços nativos sem análise robusta de alternativas e de custo total de propriedade pode restringir a portabilidade tecnológica e elevar progressivamente os custos operacionais. Por isso, o tribunal recomendou que o MEC inclua, no plano de portabilidade tecnológica, uma seção específica para os componentes com maior dependência, com análise de viabilidade de migração, custos de saída, riscos de continuidade e cronograma de mitigação. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

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