Registro de patentes e marcas no Brasil vai crescer em ritmo moderado até 2030, prevê INPI

Registro de patentes e marcas no Brasil vai crescer em ritmo moderado até 2030, prevê INPI

A demanda pelos ativos de propriedade industrial no Brasil deve continuar crescendo até 2030, mas em ritmos relativamente estagnados entre as modalidades, aponta estudo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) obtido com exclusividade pelo Valor Econômico. A projeção é baseada nas expectativas de mercado do relatório Focus, que trabalha com crescimento moderado do Produto Interno Bruto (PIB), inflação convergindo para perto da meta e câmbio ainda depreciado. Segundo o levantamento, nos próximos anos, o depósito de patentes tende a avançar de forma moderada, em 3% ao ano, enquanto as marcas permanecem como principal vetor de expansão (6,9%). Ainda segundo o estudo, os registros de programas de computador seguem crescendo a taxas elevadas (15,6%) até 2030, enquanto os novos depósitos de desenhos industriais devem permanecer praticamente estáveis (0,5%). Na visão do economista-chefe do INPI, Rodrigo Ventura, os dados de propriedade intelectual funcionam como uma “lente de alta resolução” para análise da economia. ’As estatísticas de propriedades industriais revelam como os agentes estão reagindo a esse ambiente de crescimento econômico moderado. Ou seja, os ativos de propriedade industrial ajudam a contar histórias sobre a economia. A inovação no Brasil está mudando de natureza, está cada vez menos industrial e mais digital e orientada a serviços. Essa é uma mensagem-chave trazida por esse relatório’, afirma o especialista. A análise retrospectiva do período entre 2016 e 2025 mostra que a economia brasileira saiu da recessão, enfrentou o choque da pandemia e entrou em uma fase de recuperação, mas ainda com limitações estruturais. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

INPI debate Indicações Geográficas em nova edição do PI em Questão

Com o objetivo de explorar o conceito das Indicações Geográficas (IGs) não agrícolas, o INPI realizará, no dia 13 de maio, mais uma edição do evento PI em Questão, com transmissão on-line pelo canal do Instituto no YouTube. O seminário, organizado pelas professoras do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Inovação (PPGPI) do INPI, Patrícia Peralta e Patrícia Barbosa, apresentará a expansão do conceito das IGs para o âmbito dos produtos artesanais e manufaturados, além do universo agroalimentar. Nesse contexto, a conferência abordará as formas de proteção desses produtos no cenário internacional e, também, as perspectivas e alternativas entre o novo marco europeu e os modelos brasileiro e colombiano. Entre os palestrantes convidados estarão o advogado Wilson Alexander Peña, representando a Artesanías de Colombia, e a especialista em propriedade intelectual Astrid Uzcátegui, da Universidad de Los Andes. O projeto PI em Questão é uma iniciativa da Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento do INPI. PI em Questão – ‘O Desafio das IGs Não Agrícolas’. Evento online – 13 de maio de 2026, das 10h às 12h. Para se inscrever, clique aqui.

Inclusão de injeção semestral contra o HIV no SUS esbarra em preço alto, aponta debate

O Ministério da Saúde, especialistas e representantes da sociedade civil afirmaram, nesta terça-feira (14), que o alto custo e o monopólio imposto pela indústria farmacêutica dificultam a incorporação do medicamento Lenacapavir ao Sistema Único de Saúde (SUS), destacou matéria da Agência Câmara. O debate ocorreu na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Embora o Lenacapavir já tenha o registro na Anvisa, ele ainda não está disponível no SUS. O medicamento passa agora por uma fase de definição de preço pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Somente após essa etapa é que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) avaliará se o custo-benefício permite a oferta gratuita na rede pública. O diretor do Departamento de HIV/Aids do Ministério da Saúde, Dráurio Barreira, criticou a exclusão do Brasil de acordos internacionais que permitiriam a compra de versões genéricas da injeção por 40 dólares ao ano. Coordenadora da mesa, a deputada Duda Salabert (Psol-MG) ressaltou que a atualização das tecnologias de prevenção é fundamental para atender as populações mais vulneráveis de forma digna. A parlamentar é autora de um projeto de lei (PL 418/26) que declara o medicamento como de interesse público, passo que pode facilitar uma futura quebra de patente. Para as lideranças sociais presentes, a injeção semestral é urgente para garantir a continuidade da prevenção. A representante do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), Susana van der Ploeg, defendeu o uso de ferramentas soberanas do Estado, como a licença compulsória, para forçar a redução dos preços. O debate foi encerrado com a cobrança de que o governo federal defina uma estratégia clara para garantir o acesso ao Lenacapavir antes da Conferência Internacional de Aids, que acontecerá no Brasil em julho. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Produtores cobram do Senado transparência na tramitação da regulação do streaming

Diversas entidades representantes do setor produtivo audiovisual entregaram nesta segunda, 13, uma carta aberta ao senador Eduardo Gomes (PL/TO) e aos demais senadores cobrando a publicação do texto do Projeto de Lei 2.331/2022, informou o site TelaViva. A proposta, que tem previsão de ser votada em breve e em caráter terminativo pelo Senado, estabelece a regulação para os serviços de vídeo sob demanda, o VOD, no Brasil. O setor aponta falta de transparência na condução do processo legislativo e exige acesso à íntegra do projeto para garantir um debate aberto com a sociedade e o Governo Federal. O manifesto, assinado por 12 associações sindicais e empresariais, adverte para o avanço do texto ’sem o diálogo essencial’ e argumenta que o modelo atual de tramitação ameaça o equilíbrio concorrencial e a soberania cultural. Para mitigar os riscos e proteger o setor, a carta lista exigências para o texto do relator. As associações demandam que as plataformas internacionais paguem uma alíquota de 6% referente à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Os produtores pedem ainda que 51% do valor arrecadado seja revertido ao Fundo Setorial do Audiovisual, como forma de fomento à indústria nacional, além da manutenção irrevogável da Condecine Remessa. Outro ponto do documento é a implantação de uma cota mínima de 20% de obras brasileiras independentes na página inicial e nas listas de sugestões aos usuários nas plataformas. As organizações reivindicam, também, a cobrança de tributos direcionados a empresas de compartilhamento de vídeo, como YouTube e TikTok. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Produtoras sobrevivem de formatos, mas retenção de propriedades intelectuais segue como desafio no Brasil

O mercado audiovisual brasileiro comprova que é possível manter produtoras com a criação e execução de formatos originais, mas não permite que elas sobrevivam apenas da exploração de propriedade intelectual (PI), destacou matéria do site TelaViva. A dinâmica de mercado, que concentra os direitos nas mãos de grandes plataformas e canais, exige que os produtores independentes apostem no volume contínuo de trabalho para manter suas operações. Em debate no Latam Content Meeting, profissionais do setor destacaram que a criação de formatos, por si só, não assegura autonomia financeira. Marcio Yatsuda apontou que, apesar de entrar no mercado com foco em PI, sua empresa ainda não se sustenta exclusivamente desses ativos. A alternativa encontrada é investir em volume de produção, já que muitos projetos não são aprovados ou não alcançam mercado internacional. Executivas como Daniela Busoli e Adriana Silva reforçaram que o atual modelo brasileiro dificulta viver de PI, ao contrário do que ocorreu com grandes empresas estrangeiras. Como possíveis soluções, o setor aposta na regulamentação da nova lei do streaming, que pode equilibrar a divisão de direitos, e nas leis de incentivo, que já funcionam como exceção positiva. O cenário exige alta capacidade operacional, resiliência diante de recusas e análise estratégica das demandas do mercado. A transformação do Brasil em um polo exportador sustentável depende do avanço regulatório e da manutenção de incentivos públicos, essenciais para garantir que produtores locais mantenham o domínio e os lucros de suas próprias propriedades intelectuais. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

MDIC reforça papel estratégico da infraestrutura da qualidade nas discussões sobre inteligência artificial e a competitividade do país

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) defendeu a integração entre inteligência artificial e normalização técnica como eixo estratégico para a competitividade do país. O posicionamento foi apresentado em encontro promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), na terça-feira (14/4), que reuniu órgãos públicos e especialistas para discutir a governança da IA e seus impactos sobre o ambiente produtivo e a atuação do Estado, informou o portal do ministério. Na abertura, o secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo, destacou a importância de alinhar o desenvolvimento tecnológico e a inovação a instrumentos que garantam segurança jurídica, eficiência e confiança. O secretário ressaltou ainda que a transformação digital já integra as políticas estruturantes do ministério, com efeitos diretos sobre a modernização dos serviços e a qualidade das informações. “A Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade coloca a transformação digital no centro das políticas públicas. A inteligência artificial tem papel decisivo nesse processo, com impacto direto na qualidade da informação e na modernização dos serviços”, afirmou. A participação do Ministério das Relações Exteriores (MRE) evidenciou a dimensão internacional do tema e o esforço do governo brasileiro para ampliar sua atuação nos espaços de definição de padrões e diretrizes relacionados à inteligência artificial.Ao longo da programação, especialistas discutiram os efeitos globais da IA, os desafios regulatórios e a importância da convergência entre diferentes abordagens para dar suporte a políticas públicas mais eficazes. Também foram abordadas as contribuições de organismos internacionais na regulamentação técnica das tecnologias da informação e comunicação, além da atuação do MDIC, do Inmetro, da Anatel e de outros atores na consolidação da infraestrutura da qualidade no país. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Data centers: setor de tecnologia se articula para manter Redata vivo

A medida provisória que estabelecia o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter) perdeu validade em fevereiro, colocando em cheque uma indústria que pode trazer investimentos bilionários para o país. Apesar disso, o processo ’está vivo’, segundo Atilio Ruili, vice-presidente de Relações Institucionais da Huawei, destacou reportagem da CNN Brasil .A fabricante chinesa equipa data centers com infraestrutura que vai do computacional ao energético, e participa das articulações com o setor junto do poder público para fazer o Redata vingar. Ruili avalia, ’conservadoramente’, que a medida deve vigorar ainda este ano. O relator do texto na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou à reportagem que há uma articulação ’muito empenhada’ entre poder público e privado para que haja ’rápida votação’ do projeto. Segundo Jardim, o presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), está ’perfilado nesse esforço para rapidamente votarmos’ o projeto. ’O problemas é menos com relação ao Redata e mais com as circunstâncias políticas entre Alcolumbre e o governo, há disputas a serem superadas. Estamos esperando o ‘ok’ do Davi Alcolumbre’, afirmou Jardim ao CNN Money. A ação também ocorre dentro do setor de data centers, que mantém uma interlocução permanente, técnica e institucional com o poder público, segundo Luis Tossi, vice-presidente da ABDC (Associação Brasileira de Data Centers). Em manifesto conjunto, entidades do setor produtivo saíram em defesa da viabilização do programa. Assinam o documento a ABDC, Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias), Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software), Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e Tecnologias Digitais) e CNI (Confederação Nacional da Indústria). Para acessar a matéria completa, clique aqui.

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