Governo lança Programa Nacional de Pesquisa Clínica

Governo lança Programa Nacional de Pesquisa Clínica

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou nesta sexta-feira (17), na abertura da Feira SUS Inova Brasil, no Rio de Janeiro, o Programa Nacional de Pesquisa Clínica (PPClin), informou a Agência Gov. A iniciativa cria diretrizes para integrar instituições científicas, órgãos reguladores e o setor produtivo, com foco em transformar conhecimento em soluções práticas para o SUS. Na ocasião, também foi anunciado investimento de R$ 120 milhões para fortalecer a pesquisa clínica no Brasil, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). De 2023 a 2025, os investimentos em pesquisa clínica somaram mais de R$ 1,4 bilhão, quase triplicando em relação ao período anterior. No mesmo evento, o Ministério da Saúde também firmou parcerias estratégicas com a Anvisa, para alinhar a regulação sanitária às políticas de inovação, e com a HU Brasil, para transformar hospitais universitários em polos de pesquisa clínica. Além disso, lançou o hackathon ’Desafio Tecnológico para o SUS’, focado em atrair startups para desenvolver soluções em diagnóstico, monitoramento e instrumentação oncológica. Na base do PPClin, estão as ações que envolvem a melhoraria da infraestrutura dos centros de estudo, treinamento dos profissionais, diretrizes para o financiamento, além do desenvolvimento de um sistema digital moderno para manter e disseminar informações de forma transparentes para a população. O investimento, realizado em parceria com o MCTI, integra a estratégia do programa e já viabiliza a execução do PPClin. Os recursos serão operacionalizados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), por meio do Fundo Setorial de Saúde (CT-Saúde). O cronograma prevê a seleção e contratação das propostas no segundo semestre de 2026, com execução até o final de 2028. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

ANS desiste de plano de saúde sem emergência e internação e vai regular cartões de desconto

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) enterrou de vez a proposta de criação, em caráter experimental, de planos de saúde simplificados, com cobertura apenas para exames simples e consultas eletivas, informou o jornal O Globo. Em vez disso, o órgão informou que abriu nesta sexta-feira (17) processo para regular o mercado de cartões de desconto. O modelo de plano estritamente ambulatorial — e mais barato — foi proposto pelo órgão em fevereiro de 2025, e não previa a cobertura de atendimentos de emergência, internação, cirurgias, tratamentos e terapias, que ficariam a cargo do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerado pelas operadoras de planos de saúde como uma estratégia de ampliação do setor, o projeto preocupava especialistas e até servidores do órgão regulador. O crescimento desse serviço nos últimos anos foi usado pela ANS como argumento para a criação de um plano simplificado, mas o produto desenhado pela agência seria operado apenas pelas tradicionais operadoras de planos de saúde. Em maio do ano passado, após questionamentos do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a ANS decidiu suspender temporariamente o projeto, sob argumento de que o tema precisava de ’aprofundamento técnico’. No fim de 2023, o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), definiu, em decisão monocrática, que cabe à ANS a fiscalização e regulamentação dos cartões de desconto e benefícios. Segundo a agência, a avaliação da diretoria colegiada é de que os esforços devem se concentrar no mercado de cartões de desconto, ’devido ao seu impacto social e à necessidade de abordagem integrada’. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Anvisa discute norma para manipulação de canetas emagrecedoras

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discutirá, na próxima Reunião Ordinária Pública, marcada para o dia 29 de abril, proposta de instrução normativa para dispor sobre procedimentos e requisitos técnicos relativos à manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP 1, informou o portal da agência. A nova norma faz parte de um conjunto de estratégias que integram o plano de ação, anunciado no último dia 6 de abril, com medidas regulatórias e de fiscalização relacionadas a esses produtos, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. A instrução normativa definirá procedimentos e requisitos técnicos específicos relativos à importação, qualificação de fornecedores, realização de ensaios de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte, aplicáveis aos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) agonistas e co-agonistas do receptor GLP-1/GIP destinados à manipulação magistral. A minuta que será discutida pela Diretoria Colegiada já se encontra disponível no Portal da Anvisa para consulta, para acessa-la, clique aqui.

Venda de medicamentos em supermercados frustra setor

A tão aguardada lei que permitiu a venda de medicamentos em supermercados, sancionada pelo presidente Lula no final de março, não tem gerado os efeitos esperados pelos players do varejo alimentar, destacou matéria do portal Panorama Farmacêutico com informações do Diário do Comércio. Embora muitos planejassem vender fármacos isentos de prescrição nas gôndolas tradicionais, o texto aprovado não abriu essa possibilidade. Desde sua efetivação, os supermercados passaram a comercializar remédios somente em espaços delimitados e exclusivos, com a presença obrigatória de um farmacêutico durante todo o tempo na loja. “A lei, na verdade, não autoriza a venda de remédios nos supermercados, e sim uma rede de supermercados a ter uma farmácia dentro da loja”, afirma o advogado Marcos Levy. De acordo com a reportagem do Diário do Comércio, que conversou com representantes dos dois setores envolvidos, o texto aprovado não foi comemorado por nenhuma das partes, gerando dúvidas quanto à viabilidade de modelos de negócios e deixando ambos “meio perdidos”. Para as grandes redes, pode ser mais vantajoso investir em unidades próprias. Para os médios supermercados, a recomendação vai na direção de parcerias com redes de farmácias tradicionais, em um modelo de cessão de espaço, quase como uma sublocação. Hélio Freddi Filho, diretor da rede Hirota, afirmou que a instalação de farmácias em supermercados, no atual cenário, é uma iniciativa “extremamente complexa”. “É preciso ter isolamento nas paredes, um farmacêutico por loja, logística diferenciada para transporte. Se já temos dificuldade para repor a mão de obra, imagina de uma farmácia, que requer funcionários mais qualificados”, detalha. Para acessar a matéria completa, clique aqui.