Farmacêuticas estrangeiras tentam novamente estender patentes no Congresso

Farmacêuticas estrangeiras tentam novamente estender patentes no Congresso

Representantes de farmacêuticas estrangeiras intensificaram nos últimos dias a articulação com deputados federais pela urgência na votação do projeto de lei que permite a extensão de patentes em casos de demora na análise pelo poder público, apurou a Folha de S. Paulo. A articulação beneficia diretamente a Novo Nordisk, fabricante do Ozempic, cuja patente do medicamento expira em março no Brasil. De acordo com a publicação, o fim da patente do Ozempic deflagrou uma disputa entre grupos no Congresso. A atual fabricante defende um projeto de lei que pode prorrogar em cinco anos seus direitos sobre o produto, enquanto farmacêuticas brasileiras querem barrar a iniciativa para produzir suas próprias versões. Mensagens enviadas pelo Movimento Brasil pela Inovação de forma pulverizada a diferentes gabinetes parlamentares solicitam apoio ao requerimento de urgência do PL 5.810/2025, que estende a validade das patentes. O grupo pede a inclusão do pedido na ordem do dia para tornar possível a votação diretamente em plenário, sem passar por comissões, sob o argumento de que a proposta cria segurança jurídica, estimula a inovação e atrai investimentos ao país. O projeto prevê um mecanismo que permitiria estender a patente em caso de atrasos na concessão de registros por parte do poder público. O Movimento Brasil pela Inovação, que está intensificando os pedidos no Congresso, é composto, entre outros, pela Interfarma —cuja diretoria tem representantes da dinamarquesa Novo Nordisk e outras farmacêuticas internacionais, como Bayer (Alemanha), Pfizer (Estados Unidos), Roche (Suíça) e Sanofi (França). Para acessar a matéria completa, acesse aqui.

Em encontro com usuários, INPI apresenta planejamento de 2026 da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas

O INPI realizou, no dia 29 de janeiro, o primeiro encontro com usuários de 2026 da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (DIRMA). Na ocasião, o diretor Alexandre Lopes Lourenço apresentou o planejamento de atividades para o ano, com destaque para os momentos de participação social e as consultas públicas previstas ao longo de 2026. O diretor abordou, ainda, as medidas voltadas à otimização do exame de marcas, que têm como objetivo ampliar o número de decisões. As atividades incluem a realização de trabalho extraordinário pelos examinadores e a adoção de procedimentos automatizados de saneamento de processos em casos de CNPJs baixados, inaptos e suspensos, entre outras iniciativas. No evento, o coordenador-geral substituto de marcas Daniel Drumond apresentou uma proposta de melhoria do processo para reconhecimento do alto renome. O novo modelo, construído a partir de sugestões recebidas em encontros anteriores com usuários, permitirá a indicação de mais de um registro para o pedido de reconhecimento. As alterações estão previstas para março, por meio da atualização da Portaria nº 8/2022, e para junho, com a revisão do Manual de Marcas. Eventuais sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 6 de fevereiro para o e-mail altorenome@inpi.gov.br.Durante o encontro, que teve mais de duzentos participantes entre os formatos presencial e online, os representantes do Instituto ouviram as manifestações dos usuários, esclareceram dúvidas e acolheram contribuições relacionadas aos temas apresentados. Para acessar a matéria completa, acesse aqui.

Acordo Mercosul-UE: quais produtos brasileiros não poderão ser ‘imitados’ na Europa?

Além de mudanças nas tarifas de importação e exportação de produtos, o acordo entre Mercosul e União Europeia também terá impacto nos nomes de alguns produtos, destacou matéria do do Agro Estadão. O tratado prevê um capítulo dedicado à propriedade intelectual, no qual se inserem as Indicações Geográficas (IGs). Basicamente, produtos que têm essa certificação não poderão ser imitados ou replicados fora da área de origem, ou seja, fora do local que tem a IG. No caso do Brasil, existem 37 IGs na lista. Esses produtos não poderão ser vendidos na União Europeia a menos que sejam exportados do Brasil para lá. Segundo a coordenadora de Tecnologias Portadoras de Futuro do Sebrae, Hulda Giesbrecht, essa proteção dada pelo acordo é uma forma de agregar valor a esses produtos típicos. Atualmente, o Brasil tem 151 IGs, mas devido ao período em que o acordo foi negociado, apenas 37 estão na listagem. No entanto, há previsão de que novas IGs possam ser incluídas nessa lista, quando forem submetidas ao Subcomitê de Direitos de Propriedade Intelectual, que será criado após a efetivação do acordo. Termos europeus dados a produtos fabricados no Brasil terão que mudar de nome quando o tratado entrar em vigor. Dentro do acordo, cada país indicou uma lista de produtos com IGs que não poderão ser reproduzidos fora dos locais de origem. O tratado prevê ainda que cada um tome medidas necessárias para proteger as IGs dos outros países nos seus respectivos territórios. Para acessar a matéria completa, acesse aqui.

Bioinsumos concentram 70% das patentes verdes do agro brasileiro, aponta INPI

A pesquisa por soluções menos agressivas ao solo e à saúde humana tem direcionado a inovação no agronegócio brasileiro, destacou matéria do site O Presente Rural. Levantamento divulgado pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) revela que fertilizantes e defensivos agrícolas de base biológica respondem por 70% dos pedidos de patentes nacionais na área de tecnologias agrícolas verdes registrados entre 2012 e 2025. De acordo com o relatório, os chamados biofertilizantes e biodefensivos concentram a maior parte dos esforços de pesquisa e desenvolvimento no país, evidenciando a prioridade dada à criação de insumos sustentáveis frente aos modelos tradicionais baseados em formulações químicas. No período analisado, foram contabilizados 1.205 pedidos de patentes de origem brasileira relacionados a esse segmento. A maior parte desses registros foi apresentada por empresas com participação de pelo menos um titular brasileiro, somando 465 pedidos. Entre as instituições públicas, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) lidera o ranking nacional, com 34 pedidos de patentes, reforçando o papel estratégico da pesquisa pública no desenvolvimento de soluções sustentáveis para o campo. No ranking por país de origem, o Brasil aparece como o segundo maior depositante de patentes em tecnologias agrícolas verdes, atrás apenas dos Estados Unidos, que lideram com 2.515 registros. O relatório também aponta que, entre as 17 organizações brasileiras que apresentaram ao menos dez pedidos de patentes cada, há predominância de instituições públicas, como a Embrapa e universidades. Para acessar a matéria completa, acesse aqui.

Ecad e Secretaria da Cultura de SP firmam parceria para fortalecer o licenciamento musical no estado

O Ecad e a Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo firmaram uma parceria para ampliar a conscientização e o licenciamento correto da execução pública de música em todo o estado. De acordo com o site da instituição, a iniciativa reforça que o pagamento de direitos autorais é obrigatório por lei e fundamental para valorizar quem cria, garantindo a continuidade e o incentivo à produção musical. O projeto foi lançado nesta segunda-feira (26/01), durante o encontro anual do governo com gestores de Cultura dos 645 municípios. As ações incluem orientação sobre a necessidade de autorização prévia para execução pública de música e workshops de capacitação para gestores culturais, que serão feitos pelo CULTSP PRO – Escolas de Profissionais da Cultura, maior programa de formação e qualificação voltado aos setores culturais e criativos do país. De acordo com levantamento do Ecad, São Paulo lidera a arrecadação de direitos autorais de execução pública de música no país, com mais de R$ 1 bilhão recolhido em 2025, o equivalente a 51% do total nacional. O desempenho reforça o papel estratégico do estado na promoção do licenciamento musical correto, com impactos positivos para os criadores, as políticas culturais e a economia criativa em todo o país. Para acessar a matéria completa, acesse aqui.

IA e big techs dificultam monitoramento de desinformação nas eleições, dizem parceiros do TSE

O avanço da inteligência artificial e a mudança de postura política das big techs tornarão a desinformação nas eleições de 2026 um problema ainda mais difícil de ser monitorado e combatido do que nos pleitos anteriores, destacou reportagem da Folha de S. Paulo. A constatação é de organizações integrantes do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação, criado em 2021 pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Plataformas de redes sociais encerraram programas que garantiam mais transparência sobre a circulação de conteúdo, mudaram suas políticas e têm se mobilizado para barrar regulações que estabeleçam obrigações, alertam especialistas. Essas alterações, dizem os parceiros do TSE, terão impacto direto no monitoramento de desinformação nas redes. Nas eleições de 2024, quando a Justiça Eleitoral obrigou as redes a manter um repositório de anúncios políticos que mostrasse, por exemplo, valores investidos e quantidade de pessoas atingidas, o Google e o X proibiriam o impulsionamento de conteúdo político argumentando que não conseguiriam cumprir a norma. A Folha revelou, entretanto, que o Google descumpriu sua própria decisão e manteve a veiculação dos conteúdos sem a transparência ordenada. Para a pesquisadora Débora Salles, coordenadora geral de pesquisa no Netlab, o Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), o encerramento das ferramentas de transparência das redes dificulta o monitoramento.Os especialistas também destacam a ascensão da inteligência artificial como um desafio adicional para as eleições de 2026. Para acessar a matéria completa, acesse aqui.

Acordo Mercosul–União Europeia traz oportunidades e desafios à indústria farmacêutica brasileira

Em janeiro foi assinado o acordo de parceria econômica entre o Mercosul e a União Europeia (UE), que deve consolidar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, destacou reportagem do site Futuro da Saúde. No setor da saúde, o acordo deve influenciar o comércio e produção de medicamentos e de insumos farmacêuticos ativos (IFA). A parceria prevê uma ampla liberalização tarifária com a eliminação de tarifas de importação. Em 2025, o Brasil importou US$50,3 bilhões de países europeus. Os produtos farmacêuticos respondem por 15,1% desse valor. A redução gradual de tarifas e a integração comercial podem reduzir custos de insumos importados e refletir em preços menores para produtos de saúde como medicamentos. Além da progressão de redução de tarifas, o acordo entre o Mercosul e a UE também estabelece diversos mecanismos de cooperação política e comercial. No âmbito do setor da saúde os representantes da indústria farmacêutica destacam que um ponto de discussão importante durante as negociações foram as decisões sobre propriedade intelectual. A União Europeia chegou a propor compromissos em propriedade intelectual que poderiam ir além dos padrões mínimos do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) da Organização Mundial do Comércio (OMC), como a extensão de patentes e criar dificuldades para entrada de medicamentos genéricos no mercado. Contudo, o texto final consolidou os padrões internacionais e não alterou as normas sobre patentes. Para acessar a matéria completa, acesse aqui.