INPI registra recorde de pedidos de proteção de marcas em 2025

INPI registra recorde de pedidos de proteção de marcas em 2025

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) registrou recorde de pedidos de proteção de marcas em 2025, destacou reportagem do Valor Econômico. Foram quase 505 mil depósitos no último ano, um aumento de 8% em relação a 2024. É mais que o dobro da média histórica, de 201,4 mil solicitações. Os pedidos de patentes também tiveram alta, de 7% comparado ao ano anterior. A maior parte das solicitações é de empreendedores brasileiros, com crescimento nas regiões Norte e Nordeste, que faziam menos pedidos historicamente. No caso de marcas, a maioria dos depósitos (48%) foi de microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte. Já os de patentes foi feito por pessoas físicas (39%). Segundo o presidente do INPI, Julio César Moreira, o recorde se deve ao maior uso do e-commerce, movimento que vem desde a pandemia da covid-19, o que faz mais empresas buscarem a proteção das marcas. Iniciativas como o programa Inova Simples, criado em 2020 e que facilita o registro, também explica o incremento nos números. No caso de patentes, a alta advém sobretudo de pesquisas desenvolvidas em universidades e para as patentes de utilidade (melhoria de produtos já existentes). As concessões de marcas e patentes também cresceram em 2025 ante 2024 – em 5,5% e 6,3%, respectivamente -, mas não na mesma proporção dos casos que chegam, o que gerou aumento do estoque. Para acelerar mais esses processos, o órgão defende ainda a aprovação do Projeto de Lei nº 2210, de 2022, em trâmite no Congresso Nacional. Ele reduz para zero o prazo de início da análise do INPI. Para acessar a matéria completa, acesse aqui.

Indicações Geográficas devem crescer 20% ao ano, estima Sebrae

O ritmo de novas Indicações Geográficas (IGs) brasileiras deve continuar crescendo 20% ao ano, destacou matéria do Agro Estadão. A estimativa é da coordenadora de Tecnologias Portadoras de Futuro do Sebrae Nacional, Hulda Giesbrecht, mantendo um compasso observado nos últimos cinco anos. O processo e o registro das IGs é feito junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Em 2020, o país tinha 73 certificações feitas. No final de 2025, esse número foi para 150, um crescimento de 105,4%. O Sebrae tem atuado na identificação de produtos regionais que têm potencial para receber o registro de IGs, além de auxiliar no processo de reconhecimento e oficialização do certificado. Só no ano passado, a entidade dos pequenos negócios encontrou 69 territórios com aptidão para receber o reconhecimento. A coordenadora explica ainda que há um tempo considerável para estruturar e depois encaminhar o processo junto ao INPI. Só a etapa antes de protocolar o pedido de IG costuma ser de, pelo menos, 18 meses. Já o trâmite para análise e resposta do INPI é de aproximadamente 12 meses. “Esse prazo é fundamental para a estruturação, mobilização dos produtores, construção da governança, consolidação de evidências e análises detalhadas do pedido de registro”, destacou a especialista. Para acessar a matéria completa, acesse aqui.

TSE terá só um mês para analisar novas regras sobre inteligência artificial

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só terá um mês para analisar sugestões da sociedade e de plataformas digitais antes de definir as novas regras das eleições de 2026, informou o Estado de S. Paulo. A mudança mais aguardada está relacionada ao uso da inteligência artificial (IA) nas campanhas. As audiências públicas para receber sugestões da sociedade civil foram marcadas para os dias 3, 4 e 5 de fevereiro. As normas que vão orientar a atuação da Justiça Eleitoral neste ano precisam ser aprovadas até 5 de março. O marco da IA foi aprovado no Senado e atualmente é debatido na Câmara, em uma Comissão Especial. Havia a expectativa de que a proposta, sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fosse votada no final de 2025, o que não ocorreu. Assim, o tema entrou em 2026 como uma das pendências do Congresso, mas enfrenta resistências por parte das plataformas, que questionam especialmente o trecho do texto sobre direitos autorais. Na prática, antes de cada eleição, o TSE edita resoluções para atualizar as normas que regem o pleito. As regras tratam de temas como propaganda e ilícitos eleitorais, além de atos gerais do processo, fiscalização e auditoria. Em 2024, diante do avanço da IA, o TSE editou pela primeira vez normas que exigem a rotulagem de conteúdos criados com auxílio dessa tecnologia e proíbem o uso das deepfakes no contexto eleitoral. Para 2026, especialistas aguardam uma regulamentação mais precisa, capaz de proteger o eleitor de conteúdos que possam influenciar na liberdade do voto e conter a disseminação em massa dessas postagens. Para acessar a matéria completa, acesse aqui.

CropLife Brasil orienta produtores sobre insumos falsificados

A CropLife Brasil tem alertado sobre o aumento de produtos falsificados no mercado nacional, destacou matéria do Broadcast. Em nota, a entidade estima que 25% dos defensivos e 30% das sementes comercializadas no País possuem origem desconhecida. “O uso de itens ilegais acarreta perdas na produtividade, danos ao meio ambiente e riscos à saúde humana, além de sujeitar o produtor rural a penalidades criminais”, disse na nota. O prejuízo econômico da pirataria atinge setores específicos, como o cultivo de soja, que registra perdas anuais de R$ 10 bilhões, conforme a CropLife. No Rio Grande do Sul, o índice de sementes ilegais chega a 28%, superando a média nacional de 11%, segundo a empresa. “A incidência de crimes aumenta em períodos de pressão climática e surtos de doenças, como a ferrugem asiática, quando produtos sem registro são oferecidos como alternativas de custo reduzido em relação aos preços de mercado.” Para verificar a procedência, a entidade recomenda que o comprador observe o local de venda, o valor do produto e as condições da embalagem. “Defensivos químicos exigem receita agronômica e nota fiscal, com comercialização proibida em canais digitais. Os itens devem conter rótulos em português, lacres de segurança e bulas”, informa a CropLife. Para acessar a matéria completa, acesse aqui.

Diretor-Presidente da ANPD apresenta prioridades institucionais ao novo Ministro da Justiça e Segurança Pública

O fortalecimento da cultura de privacidade e a consolidação institucional da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foram os temas centrais do encontro realizado na segunda-feira (19), na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, foi recebido pelo novo ministro da Justiça, Wellington César, em uma visita institucional que marcou o início do diálogo entre a agência e a nova gestão da pasta, noticiou o portal da ANPD. Durante a reunião, o Presidente da ANPD apresentou um panorama dos principais resultados e entregas da Agência à sociedade, com destaque para os avanços da agenda regulatória, a atuação fiscalizatória e a implementação das atribuições decorrentes do Estatuto da Criança e do Adolescente em Ambientes Digitais (ECA Digital). Waldemar Gonçalves apresentou, ainda, conquistas recentes da ANPD, como a edição de normas estruturantes para o ecossistema digital brasileiro, o fortalecimento da fiscalização responsiva e a ampliação da cooperação institucional com órgãos nacionais e internacionais. A pauta também abordou os desafios estratégicos e estruturais enfrentados pela Agência, incluindo a inteligência artificial, fortalecimento institucional, aumento do quadro de servidores e o papel do Brasil nos fóruns globais de proteção de dados e privacidade, bem como a integração com outros blocos econômicos. O ministro Wellington César demonstrou receptividade às pautas apresentadas e destacou que a proteção de dados pessoais é um direito fundamental, diretamente relacionado à segurança jurídica, à confiança institucional e à justiça social. Para acessar a matéria completa, acesse aqui.

INPI permitirá indicação de mais de um registro para reconhecimento de Alto Renome

Como resultado dos Diálogos com as Partes Interessadas realizados em 2025, o INPI irá promover uma melhoria no procedimento de reconhecimento das marcas de Alto Renome: passará a ser possível indicar mais de um registro marcário como base para o pedido, informou comunicado no portal do instituto. A mudança será implementada por meio de alterações na Portaria INPI/PR nº 08/2022, previstas para março, e no Manual de Marcas, cuja atualização deverá ocorrer em junho. Os principais pontos da melhoria são: Todos os registros indicados deverão estar em vigor e corresponder a sinal marcário idêntico; Os registros adicionais deverão ser informados por meio de declaração específica, a ser anexada ao requerimento de reconhecimento de Alto Renome; A pesquisa de mercado comprobatória pode conter, nas respostas de associação espontânea e estimulada, produtos ou serviços de todos os registros indicados, desde que as opções apresentadas sejam similares em tamanho e em quantidade de produtos e serviços, de modo que a opção correta não se destaque entre as demais; Em caso de reconhecimento do Alto Renome, irá constar no certificado somente o registro indicado no formulário eletrônico. Os demais registros, informados por meio da declaração, vão constar apenas na decisão de reconhecimento; e Caso qualquer um dos registros utilizados como base para o reconhecimento seja extinto ou nulo, o Alto Renome irá expirar. O INPI receberá contribuições sobre a proposta até o dia 6 de fevereiro de 2026, pelo e-mail relacionamento.marcas@inpi.gov.br. Para acessar a matéria completa, acesse aqui.

Anatel apoia projeto que cria Sistema Nacional de IA e ANPD como regulador residual

A Anatel se manifestou formalmente ao Congresso Nacional sobre o Projeto de Lei 6.237/2025, apresentado no final do ano passado pelo Poder Executivo, e que institui o Sistema Nacional para Desenvolvimento, Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA). De acordo com o site Teletime, em sua manifestação, a Anatel elogia a iniciativa e apoia a criação do SIA, mas sugere ajustes no texto de forma a reforçar o papel das agências reguladoras setoriais. Na contribuição, a agência de telecomunicações faz um apanhado da sua atuação sobre o tema de Inteligência Artificial. Destaca a tomada de subsídio realizada sobre o tema no início de 2024, a criação do IA.Lab em 2025, a atuação da agência junto a diferentes organismos internacionais para discutir o tema, a celebração de acordos internacionais e organização de eventos sobre o tema, contratação de estudos técnicos e a atuação no grupo ministerial responsável pela execução do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, entre outros. A Anatel elogia a proposta de criação do Sistema Nacional de IA e endossa a definição da ANPD regulador residual, com poder para mitigar a invasão de competências, especialmente em áreas já reguladas por agências especializadas.Mas a Anatel faz algumas contribuições, principalmente por entender que a proposta colocada no PL 6.237 pode restringir a atuação internacional das agências existentes sobre o tema IA e também gerar algumas sobreposições de competência. Para acessar a matéria completa, acesse aqui.

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