Cofen autoriza que enfermeiros prescrevam remédios de uso contínuo

Cofen autoriza que enfermeiros prescrevam remédios de uso contínuo

O Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) publicou, nesta quinta-feira (22), uma resolução que estabelece diretrizes para a prescrição de medicamentos por enfermeiros em todo o país, informou a CNN Brasil. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Conforme o texto, a prescrição deve ocorrer exclusivamente no âmbito da consulta de enfermagem, fundamentada em protocolos institucionais ou programas de saúde pública, como os da Atenção Primária à Saúde do SUS. A resolução reforça que a prática está amparada pela Lei do Exercício Profissional da Enfermagem (Lei nº 7.498/1986) e não configura ato privativo da Medicina. A norma ainda determina que toda prescrição contenha, obrigatoriamente, a identificação do protocolo utilizado, o ano de publicação, a instituição responsável, além dos dados completos do enfermeiro prescritor, do paciente e do serviço de saúde. O objetivo, segundo o Cofen, é garantir rastreabilidade, respaldo clínico-institucional e segurança do paciente. Também fica autorizada a utilização de receitas eletrônicas, desde que assinadas com certificação eletrônica avançada ou qualificada, conforme exigências da Anvisa e da legislação vigente.O Anexo II da resolução apresenta um rol mínimo de medicamentos que podem ser prescritos por enfermeiros, com base em protocolos do Ministério da Saúde. Entre os medicamentos listados estão antibióticos, anticoncepcionais, antirretrovirais, insulinas, anti-hipertensivos e analgésicos, desde que prescritos conforme protocolos oficiais. A resolução prevê que estados, municípios e serviços de saúde podem ampliar o rol de medicamentos, desde que a decisão esteja baseada em evidências científicas e formalmente incorporada a protocolos institucionais aprovados. O Cofen também poderá atualizar a lista sempre que houver novas evidências, mudanças nas políticas públicas ou diretrizes sanitárias. Para acessar a matéria completa, acesse aqui.

Debates no Legislativo e mudanças regulatórias devem impactar indústria farmacêutica nacional em 2026

O mercado farmacêutico brasileiro deve crescer 10,6% em 2026 conforme dados da consultoria IQVIA. A nova geopolítica global deve atrair investimentos para o país, e o setor espera um novo ciclo econômico favorável com a queda de patentes e o aumento das compras centralizadas pelo governo federal, destacou reportagem do site Futuro da Saúde. Neste ano, o setor também deve ser influenciado pelo encerramento do atual mandato presidencial e pela corrida eleitoral. Além disso, a indústria farmacêutica nacional também vai ser impactada por mudanças regulatórias, discussões no Congresso Nacional e deve demandar ações de desenvolvimento produtivo. No Legislativo, a indústria pretende avançar para a aprovação do Projeto de Lei 2583/2020, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que estabelece a Estratégia Nacional de Saúde. O PL pretende estimular a produção e desenvolvimento nacional de produtos, como medicamentos, vacinas, soros, hemoderivados, dispositivos médicos e insumos críticos. Outro ponto de atenção para a indústria farmacêutica em 2026 será a expiração das patentes de diversos medicamentos. Estão em tramitação no Legislativo propostas que buscam a possibilidade de extensão de patentes, como o PL 5810/2025 que procura instituir um mecanismo de ajuste do prazo de vigência de patentes em casos de atraso na tramitação pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). No âmbito regulatório, o comprometimento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com a normalização das filas de análise até o final de 2026 é foco de monitoramento e adequação por parte da indústria. Para acessar a matéria completa, acesse aqui.

Novo modelo de fiscalização é foco dos planos de saúde em 2026

As operadoras de planos de saúde estão focadas em 2026 em se adequar às novas regras de fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), destacou reportagem do site Futuro da Saúde. O novo modelo aprovado em dezembro pela Diretoria Colegiada entra em vigor a partir de 1º de maio, mas já chama a atenção das empresas que buscam aparar arestas em sua atuação. Até o momento, a ANS atuava de maneira passiva, punindo operadoras com multas em casos de irregularidades. Agora, cria uma rotina de fiscalização, buscando estimular que planos de saúde evitem ser reincidentes e encontrem soluções para problemas recorrentes. A expectativa com a medida é fazer com que as operadoras melhorem seu atendimento ao beneficiário e seu funcionamento. Isso porque o novo modelo prevê análises de demandas de beneficiários por amostragem, ações planejadas e estratégicas de fiscalização e atualização nos valores de multas e sanções. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) aponta que esse deve ser um dos principais temas que irão movimentar o setor ao longo do ano. Em nota, afirma que a mudança traz uma abordagem moderna, planejada e orientada por risco. Também há atenção sobre outros temas, como a construção da Agenda Regulatória 2026-2028 da ANS, discussões sobre a política de preços e reajustes, possibilidade de novos produtos, como o plano de consultas e exames, e o impacto da judicialização ao longo do ano. No entanto, neste momento a adequação à fiscalização recebe mais atenção. Para acessar a matéria completa, acesse aqui.

Governo quer que Enamed seja exame de proficiência para médicos

O governo federal vai propor ao Congresso Nacional que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) se torne também um exame de proficiência, para determinar se o médico recém-formado está apto a exercer a medicina, informou a Agência Brasil. A proposta prevê que o registro profissional dos médicos dependa do desempenho nesta avaliação. De acordo com o ministro da Saúde Alexandre Padilha, o governo quer aproveitar que o Congresso já está discutindo a criação de um exame de proficiência médica para apresentar essa proposta como mais vantajosa. Padilha esclareceu que a proposta só pode entrar em vigor após uma mudança na legislação brasileira, portanto, valeria para edições futuras do Enamed e não para a edição de 2025, que teve o seu resultado divulgado esta semana. O ministro também rebateu as acusações de que o exame tenha mostrado uma realidade catastrófica da formação médica no Brasil. ’A grande maioria dos estudantes tiveram um resultado muito positivo e mesmo nas instituições que foram mal avaliadas, você tem alunos que tiveram um resultado muito positivo’, destacou o ministro. De acordo com Padilha, o Enamed é apenas uma das iniciativas tomadas recentemente para aprimorar a formação médica, assim como a aprovação de novas diretrizes curriculares e a criação do Exame Nacional de Residência – Enare, prova unificada para cursos de residência de todo o país, que a partir deste ano passa a aceitar a nota do Enamed como forma de ingresso. Para acessar a matéria completa, acesse aqui.