STF conclui projeto e encaminha ao CNJ Plataforma Nacional de Saúde

STF conclui projeto e encaminha ao CNJ Plataforma Nacional de Saúde

STF concluiu o desenvolvimento e formalizou a entrega ao CNJ da Plataforma Nacional de Saúde, informou o portal Migalhas. Este sistema tem como objetivo centralizar as demandas relacionadas ao acesso e à aquisição de medicamentos no âmbito do SUS em todo o território nacional. A apresentação oficial do sistema ocorreu durante uma audiência realizada em dezembro de 2025. A plataforma é fruto do acordo interfederativo homologado no julgamento do RE 1.366.243, que possui repercussão geral (Tema 1.234), cuja conclusão se deu em outubro de 2024. O desenvolvimento e os testes da plataforma foram conduzidos ao longo de 14 meses por uma equipe técnica do TRF da 4ª região, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo grupo gestor do STF, com a colaboração dos entes federativos. Conforme decisão do ministro Gilmar Mendes e em cumprimento ao cronograma estabelecido, a plataforma agora entra em fase de transição técnica para o CNJ. O CNJ será responsável por realizar testes de usabilidade e estruturar a governança do sistema. Essa governança deverá integrar, de forma coordenada, os entes federativos, as agências reguladoras e o CFM. “Destaco que o STF continuará a exercer a supervisão do cumprimento do Tema 1.234, no que diz respeito à plataforma, até que ela esteja em plena funcionalidade e uso nacional, quando passará definitivamente à governança colaborativa em rede a ser construída pelo CNJ e demais atores da saúde pública”, declarou o ministro Gilmar Mendes. No mês anterior, a Plataforma Nacional de Saúde foi apresentada em audiência convocada pelo ministro Gilmar Mendes. Durante o evento, foram demonstradas as diversas interfaces do sistema, destinadas tanto aos médicos, responsáveis pelas solicitações, quanto aos gestores públicos, encarregados da aprovação. Para acessar a matéria completa, acesse aqui.

Dino dá dez dias para governo apresentar plano para auditar emendas destinadas à saúde

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal apresente em até 10 dias um novo plano de auditoria de emendas parlamentares destinadas à saúde, informou o Valor Econômico. Segundo o ministro, o cronograma apresentado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), com previsão para acabar em 2027, é muito longo e deveria se encerrar ainda no atual mandato do Executivo. O departamento informou ao STF que verificou 1.282 contas, mas que 698 ainda estão pendentes de regularização, o que corresponde a 723 propostas de emendas parlamentares. Os valores repassados para essas contas pendentes correspondem a R$ 335 milhões, dos quais R$ 66 milhões ainda não foram executadas, até abril de 2025. O Denasus disse que os resultados apresentados são parciais e que ainda há 291 contas para serem auditadas, com cronograma estabelecido até 2027. Na avaliação do ministro, no entanto, a previsão demonstra que a capacidade operacional do departamento está “aquém dos novos desafios, inclusive os oriundos da ‘parlamentarização’ das despesas do SUS, intensificada a partir de 2020”. Segundo Dino, os “desafios”, se referem a notícias de investigações de supostos desvios e fraudes de emendas parlamentares da área da saúde pelo país. Dino afirmou que a necessidade das auditorias se amplia, em razão da “maior dispersão de objetos, espaços territoriais e ações realizadas, com menor aderência a planejamentos globais antes formulados”. Para acessar a matéria completa, acesse aqui.

Brasil não poderá fabricar genérico de injeção contra HIV; preço ameaça acesso pelo SUS

O Brasil não poderá fabricar a versão genérica do lenacapavir, medicamento injetável de prevenção ao HIV. A decisão é da Gilead Sciences, farmacêutica detentora da patente do medicamento, informou a Folha de S. Paulo. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou na segunda-feira (12) o registro da injeção para profilaxia pré-exposição ao vírus, visando reduzir o risco de infecção por via sexual. Apesar do registro concedido, o produto ainda depende da definição do preço máximo pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos). A disponibilização no sistema público de saúde será avaliada pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) e pelo Ministério da Saúde. Desde o ano passado, a Gilead realiza acordos de licenciamento para a produção de fórmulas genéricas do lenacapavir em todo o mundo. Foram contemplados, até agora, 120 países, considerados pela empresa os mais vulneráveis pela baixa renda da população. O Brasil não foi um deles. Nem será, segundo a farmacêutica. ’Os acordos de licenciamento voluntário anunciados para a produção de versões genéricas do lenacapavir permanecem inalterados. Eles contemplam 120 países de baixa e média renda, definidos com base em critérios epidemiológicos e de capacidade de financiamento dos sistemas de saúde. O Brasil não faz parte desse grupo’, afirma a Gilead à Folha. Para países como o Brasil —considerado pela empresa com boa capacidade de financiamento da saúde pública, apesar do número de infecções por HIV—, a política de acesso ao medicamento envolve outras estratégias, que consideram as especificidades locais e os caminhos regulatórios, como a definição de um preço máximo para a fórmula pela CMED. Para acessar a matéria completa, acesse aqui.

Notas de exame de Medicina preocupam faculdades e associação tenta para barrar divulgação na Justiça

A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) tentou barrar na Justiça a divulgação dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), prevista pelo governo para ocorrer na próxima segunda-feira, 19, mas teve o pedido negado, informou o Estado de S. Paulo. Na ação protocolada na última quinta-feira, 15, a instituição afirmava que a divulgação dos conceitos e aplicação de sanções traz “riscos de danos irreparáveis aos alunos e às instituições de ensino superior”. O juiz responsável pelo caso, no entanto, indeferiu o pedido e disse que não foi demonstrado que a mera divulgação dos resultados levará a sanções administrativas automáticas e imediatas. A decisão diz ainda que o risco alegado pela Anup é “meramente hipotético” e, afirma o juiz, “fundado em conjecturas quanto a possíveis atos futuros da Administração, o que não autoriza a intervenção judicial preventiva para sustar política pública regularmente instituída.” Procurado, o Ministério da Educação (MEC) ainda não se manifestou. O governo federal anunciou em abril a criação do Enamed para avaliar estudantes de Medicina. Em seguida, anunciou que cursos com desempenho ruim na prova seriam submetidos a sanções, incluindo a suspensão do vestibular. Além da suspensão da divulgação de resultados, a ação da Anup pedia que a União não adotasse qualquer sanção a partir da nota do Enamed 2025 e que fosse determinado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a implementação de ajustes no exame. Para acessar a matéria completa, acesse aqui.