Ministério da Saúde paga R$ 2,7 bilhões com medicamentos judicializados e teme explosão de custos

Ministério da Saúde paga R$ 2,7 bilhões com medicamentos judicializados e teme explosão de custos

As despesas do Ministério da Saúde para fornecer medicamentos a pacientes que obtêm decisões favoráveis na Justiça alcançaram R$ 2,73 bilhões em 2024 e o governo Lula (PT) teme crescimento exponencial do gasto com a chegada de novas drogas, destacou reportagem do Valor Econômico. Esse tipo de gastos vem crescendo. O ministério afirmou à reportagem, em processo baseado na Lei de Acesso à Informação, que pagou R$ 1,8 bilhão em 2022 para fornecer medicamentos por ordens judiciais. Essa cifra tem subido mais de R$ 400 milhões por ano, alcançando R$ 2,24 bilhões em 2023 e R$ 2,73 bilhões no último ano. Na comparação de 2022 a 2024, a alta foi de 50%. Apenas cinco medicamentos foram responsáveis por quase metade dos pagamentos. Para pacientes, porém, acionar a Justiça pode ser a única forma de ter acesso a remédios ainda não oferecidos na rede pública, em muitos casos para doenças graves e raras. Um dos produtos que gera maior preocupação ao governo é o elevidys, terapia genética voltada a crianças com distrofia muscular de Duchenne, comprado por R$ 14,6 milhões. Em julho, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) suspendeu o registro do produto por incertezas sobre a sua segurança, mas o ministério ainda é obrigado a comprá-lo por decisões judiciais. A Saúde calcula que desembolsaria cerca de R$ 3 bilhões para fornecer a droga a todos os 213 pacientes que têm ações ativas na Justiça por acesso ao elevidys. Para Antoine Daher, presidente da Febrararas (Federação Brasileira das Associações de Doenças Raras), parte do custo da judicialização se dá pela demora do ministério em fornecer medicamentos já aprovados pela Anvisa. Secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda afirma que a chegada de terapias avançadas, e de alto custo, torna imprevisível o impacto orçamentário para entrega dos medicamentos. Segundo Massuda, o ministério busca alternativas para ampliar o acesso aos tratamentos, como negociar preços com a indústria e a produção no Brasil das tecnologias. Ele diz ainda que buscar a Justiça é um direito do paciente, mas que há casos em que os processos são abusivos. Massuda reconhece que diversos pacientes buscam a Justiça por drogas que já deveriam ser oferecidas na rede pública, e diz que o ministério tem aperfeiçoado as compras. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Remédios, receitas e atestados médicos falsos viram negócio nas redes sociais; plataformas lucram com anúncios

Médicos pelo Brasil têm tido seus dados expostos e utilizados ilegalmente na falsificação de documentos, destacou reportagem do portal G1. Grupos nas redes sociais, em especial no Telegram, vendem medicamentos, receitas, atestados, laudos e até requisições de exames falsos com nomes reais de médicos — muitos deles nem sequer sabem que estão envolvidos. Um levantamento inédito obtido com exclusividade pelo g1 mostra a dimensão do problema. Segundo dados de Ergon Cugler, pesquisador CNPq do Laboratório de Estudos sobre Desordem Informacional e Políticas Públicas (DesinfoPop/CEAPG/FGV), o número de anúncios sobre medicamentos e documentos médicos falsos cresceu mais de 20 vezes desde 2018 no Telegram — saltando de 686 para mais de 15 mil publicações por ano no Brasil. Em 2025, até julho, esses conteúdos já foram visualizados quase meio milhão de vezes (segundo dados que podem ser conferidos na própria plataforma, que indica o total de visualizações de cada post de anúncio). Hoje, mais de 27 mil pessoas participam ativamente de comunidades voltadas à comercialização desses documentos. O g1 localizou vendedores em questão de segundos no Telegram. Eles oferecem três tipos de documentos: receitas brancas, usadas para medicamentos comuns sem controle especial; receitas azuis, exigidas para psicotrópicos de uso controlado; e receitas amarelas, destinadas a entorpecentes e remédios de uso mais restrito — todas anunciadas com carimbos reais para simular autenticidade. As receitas controladas vêm com nomes e registros de médicos verdadeiros, e o comprador recebe orientações detalhadas para impressão e uso. A maior parte desses documentos é assinada por médicos reais, com CRMs que correspondem ao registro médico. Ainda assim, a maioria deles não sabe que os dados têm sido utilizados por um mercado paralelo. Na tentativa de frear a comercialização, o Conselho Federal de Medicina (CFM) criou um sistema que rastreia digitalmente atestados médicos. Segundo Hideraldo Cabeça, diretor da área de tecnologia do conselho, o objetivo é garantir que todo documento médico tenha origem verificada e emissão autenticada por um profissional registrado. A Resolução do CFM que cria a plataforma, entretanto, foi suspensa por decisão do TRF-1, após ação movida pelo Movimento Inovação Digital (MID), uma associação sem fins lucrativos que reúne empresas de tecnologia e inovação. Na ação, o movimento argumenta que a plataforma concentra o controle dos atestados em um único sistema, o que poderia criar um monopólio e obrigar empresas privadas da área a aderirem mediante pagamento, afetando prestadores que já oferecem soluções próprias. Também critica a falta de integração com sistemas do SUS e do setor privado. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Padilha grava vídeo em que defende farmácia em supermercados

Para aumentar o lobby em torno do novo projeto de lei que prevê a venda de medicamentos no varejo alimentício, a Abras (Associação Brasileira de Supermercados) publicará, nesta semana, um vídeo em que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), aparece apoiando a medida, informou a Folha de S. Paulo. De acordo com a publicação, no material, o petista, que também é infectologista, diz que o projeto reformulado, que permite a instalação de farmácias completas dentro de supermercados, seguindo todas as regras da Anvisa para as drogarias, é benéfica porque amplia o acesso da população aos remédios. O apoio acontece após a Abras ceder à pressão das redes de farmácias e de entidades de saúde por mudanças no projeto. A versão original propunha a venda de remédios sem prescrição nas gôndolas dos supermercados, exigindo que esses estabelecimentos disponibilizassem farmacêuticos, virtual ou presencialmente, para orientação aos consumidores. Mesmo assim, a proposta enfrentava forte resistência. O Conselho Nacional de Saúde, por exemplo, recomendou sua rejeição. Para o órgão, havia risco de que o interesse comercial prevalecesse sobre o da saúde das pessoas. De autoria do senador Efraim Filho (União-PB), o texto agora prevê a possibilidade de instalação de drogarias completas dentro dos supermercados, como as tradicionais, com áreas exclusivas e climatizadas, e com a constante supervisão e presença de um farmacêutico responsável. Com isso, os supermercados estarão aptos a comercializar todos os tipos de medicamentos, incluindo os que exigem prescrição médica, com segurança sanitária. ’Esse foi um avanço importante no debate do Congresso Nacional. Eu sempre defendi a farmácia como uma unidade de saúde, é o melhor lugar para a dispensação das medicações. Então, se os supermercados querem abrir essa possibilidade, é muito importante ter a estrutura de unidade de saúde, da farmácia completa’, diz Padilha no vídeo. Com o vídeo, a Abras quer pressionar o Senado a votar com mais agilidade o projeto de lei. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Frentes defendem PEC que amplia poder do Congresso em agências reguladoras

A Coalizão das Frentes Parlamentares Produtivas divulgou na manhã desta segunda-feira (18) um manifesto em apoio à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 42 de 2024, que determina que as agências reguladoras sejam fiscalizadas pelas comissões da Câmara dos Deputados, informou a CNN Brasil. O texto está pronto para ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara. O “Manifesto em apoio à autonomia e modernização das agências” afirma que as frentes irão “atuar firmemente em prol da aprovação e imediata instalação da Comissão Especial para avaliar a medida, a qual consideramos fundamental para a segurança jurídica e para o equilíbrio de decisões em favor do consumidor brasileiro”. “Criadas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, as agências reguladoras são instituições que foram essenciais para consolidar nossa estabilidade econômica, atraindo investimentos a partir da regulamentação de marcos regulatórios robustos e confiáveis. No entanto, ao longo dos anos, o cenário mudou”, diz trecho do comunicado. “A segurança deu lugar à interferência dentro dos órgãos reguladores, criando distorções no ambiente de negócios, conflitos entre autarquias, Executivo Federal e Poder Legislativo, o que resultou no agravamento do contencioso jurídico no país”, acrescenta. Afirma ainda que “é preciso reconhecer que as principais reguladoras do país, além das dificuldades orçamentárias, enfrentam desafios políticos, regulatórios e decisórios” e que há “relação promíscua entre diretores e setores regulados” e “disputa de poder entre os representantes colegiados e nas decisões por vezes contraditórias às políticas públicas definidas pelo Congresso Nacional e o Poder Concedente”. A PEC é de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE). Ele tem dito que a proposta oficializa o papel das comissões temáticas da Câmara na prestação de contas por parte das agências evitando a cooptação delas por interesses privados e preservando o interesse público. A matéria, porém, é alvo de críticas por parte do setor público e do setor privado. Para acessar a matéria completa, clique aqui.