Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pede renovação do Convênio 100 até dezembro de 2023

//Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pede renovação do Convênio 100 até dezembro de 2023

 

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), defendeu, nesta terça-feira, 9, a renovação do Convênio 100 até dezembro de 2023. De acordo com o Canal Rural o tema foi debatido por videoconferência O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deve definir nesta sexta-feira (12), com os 27 secretários de Fazenda dos estados e o Distrito Federal, qual será a decisão final para a renovação ou não do convênio. A FPA ressalta que o Convênio 100 deve ser prorrogado sem qualquer tipo de mudança.  Alterações na regra atual de ICMS podem resultar em impacto ao setor agropecuário com aumento do custo na atividade do produtor rural”, explica o presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar acrescenta ainda que “alterações na forma de tributação de insumos devem ser realizadas no âmbito da reforma tributária, atualmente em debate no Congresso Nacional, para garantir segurança jurídica ao setor”. O secretário de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Gomes reforça que quer um prazo ainda maior para a renovação do benefício fiscal. O deputado Zé Mário Schreiner (DEM-GO), que também participou da videoconferência, avalia que qualquer mudança no texto do Convênio 100 acarretará aumento nos custos de produção para os produtores rurais, insegurança jurídica para as empresas e alta da inflação, em decorrência do aumento dos preços dos alimentos, prejudicando a renda da população brasileira. O Convênio 100, que existente há 24 anos no país, tem vigência até 31 de março deste ano, e prevê isenção tributária em operações internas e a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interestadual de insumos agropecuários – desconto de 60% para defensivos e sementes e, 30% para fertilizantes e rações. Já o Convênio 52 reduz a cobrança do ICMS para máquinas e equipamentos agrícolas.

Congresso Nacional promulga adesão do Brasil ao Protocolo de Nairóbi

O Congresso Nacional promulgou o decreto legislativo que confirma a adesão do Brasil ao Protocolo de Nairóbi, um acordo celebrado no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2015, na capital do Quênia, para eliminação dos subsídios à exportação de produtos agrícolas, destacou a Agência Câmara nesta quarta-feira (10). O Decreto Legislativo 7/21 foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União. O texto do protocolo chegou ao Congresso por meio de mensagem do Poder Executivo. Pela Constituição, acordos desse tipo dependem de aprovação das duas Casas do Congresso. Na Câmara dos Deputados, o texto foi relatado pelo deputado Pedro Lupion (DEM-PR), que apresentou parecer favorável. O Protocolo de Nairóbi busca equiparar as regras multilaterais do setor agrícola às já válidas para os produtos manufaturados. Subsídios agrícolas são qualquer forma de apoio financeiro ao produtor, pago pelo governo, para estimular as vendas para o mercado externo, como financiamentos mais baratos, isenções tributárias e programas de seguro para exportação. Os subsídios frequentemente são concedidos por países desenvolvidos. O governo brasileiro alega que a proibição dos subsídios representa um ganho para os países exportadores agrícolas do mundo em desenvolvimento, em razão da elevada distorção na competição provocada por esse tipo de mecanismo. Afirma ainda que o País já cumpre as cláusulas do protocolo. Pelo acordo, o fim dos subsídios terá efeitos imediatos para os países desenvolvidos e implementação gradual para os países em desenvolvimento.

Brasil e Argentina solucionam pendências do comércio de produtos agropecuários

Após intenso trabalho, iniciado em 2020, Brasil e Argentina solucionaram 49 temas pendentes na relação bilateral agropecuária, de um total de 54 itens. A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e o ministro da Agricultura, Pecuária e Pesca da Argentina, Luis Basterra, se reuniram nesta terça-feira (9) para avaliar as medidas e estreitar o comércio e a cooperação entre os dois países. Segundo o Mapa os temas incluem abertura e reabertura de mercado de diversos produtos, como farinhas, cárneos (bovino, suíno e de aves), lácteos, grãos, pet food e frutas. Um exemplo é a autorização para importação de camarões inteiros e limpos da Argentina (chamados langostinos) e a resolução de pendências sanitárias para exportação de uva e maçã. O ministro Basterra lembrou que algumas dessas pendências já duravam mais de dez anos e foram solucionadas graças à celeridade e credibilidade das equipes dos países vizinhos. Os ministros estimam que o fluxo comercial bilateral de produtos agropecuários deve se intensificar. Atualmente, a Argentina é o 16º destino das exportações brasileiras, somando US$ 1,17 bilhão, o que representa mais de 1% das vendas externas do agronegócio. Os principais itens são soja, café não torrado, frutas, nozes não oleaginosas, frescas e secas. A maior parte das importações do Brasil tem origem argentina. Em 2020, as compras corresponderam a um quarto do total das importações do país (US$ 3,18 bilhões). Os governos continuarão se debruçando para a solução de mais cinco temas agropecuários. Entre eles, controle integrado da fronteira para agilizar o trânsito de mercadorias perecíveis. Na área de pesquisa, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Instituto Nacional de Tecnología Agropecuaria (Inta) renovaram por mais cinco anos o acordo de cooperação bilateral. De acordo com o presidente da Embrapa, Celso Moretti, a Argentina é o terceiro país com maior interação de pesquisas com a Embrapa, ficando atrás somente dos Estados Unidos e da França. As áreas com grande intercâmbio de informações são soja, florestas e recursos genéticos. A presidente do Inta, Susana Mirassou, destacou que um dos próximos projetos é aprofundar a troca de informações sobre germoplasma. Moretti citou ainda o desenvolvimento de programas de rádio e televisão, em português e espanhol, para capacitação de pequenos produtores. Os ministros ressaltaram a importância de coordenarem ações na região para adoção de posições convergentes que fortaleçam a relação bilateral e o Mercosul em eventos internacionais, como a Cúpula de Sistemas Alimentares das Nações Unidas, que ocorrerá em setembro deste ano. Veja nota conjunta à imprensa.

Mais um plano para reduzir dependência de adubo importado

O governo federal está preparando mais um plano nacional para reduzir a dependência da importação de fertilizantes, que dessa vez poderá envolver a exploração de reservas de potássio na Amazônia e mudanças na legislação sobre a exploração de recursos em terras indígenas, destacou o Valor Econômico. O grupo de trabalho sobre o tema, que será liderado pelo almirante Flávio Rocha, secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência, se reuniu pela primeira vez ontem no Palácio do Planalto. Também integram o novo colegiado os ministros Braga Netto (Casa Civil), Tereza Cristina (Agricultura), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), Augusto Heleno (GSI) e Bento Albuquerque (Minas e Energia), além da Embrapa e do CNPq. “Há temas que são mais fáceis de serem resolvidos, há temas que são mais delicados”, disse Rocha em entrevista coletiva. “Estão na pauta do grupo de trabalho as duas observações [exploração de potássio na Amazônia e mineração em terras indígenas]. A primeira, de uma maneira mais objetiva, e a segunda com uma análise que pretende ser mais sofisticada, mais aprofundada”. O grupo de trabalho terá 120 dias para produzir um rascunho do plano para ser apresentado ao presidente Jair Bolsonaro. Na reunião, Tereza Cristina destacou que o Brasil é um dos maiores produtores mundiais de alimentos, mas tem uma “dependência perigosa” da importação de fertilizantes, uma vez que cerca de 80% do insumo utilizado pelos produtores vem de fora. Apesar disso, há minas de fósforo, potássio e ureia no país que poderiam ser utilizadas para incrementar a produção nacional. “Não significa que temos que deixar de importar fertilizantes, mas precisamos de um volume seguro de produção nacional”, afirmou a ministra. “Mais do que segurança alimentar, trata-se de segurança nacional”. Sensível ao setor produtivo, o tema é tratado com cautela por lideranças rurais, que temem a elevação de impostos sobre os importados.

NA IMPRENSA

Agência Câmara – Congresso Nacional promulga adesão do Brasil ao Protocolo de Nairóbi

Agência Câmara – Câmara aprova texto-base da PEC Emergencial em 1º turno

Governo Federal – Grupo de Trabalho discutirá Plano Nacional de Fertilizantes

Folha de S.Paulo – Valorizar mulheres rurais é essencial no pós-pandemia

G1 – Caminhoneiros levam até 13 horas para passar por trecho da BR-158 com atoleiros em MT

G1 – Brasil e Argentina concluem pendências do comércio de produtos agropecuários em reunião com ministros

Valor Econômico – Próximo Plano Safra vai esbarrar no ajuste fiscal

Valor Econômico – Essere Group define planos para faturar R$ 1 bilhão

Valor Econômico – Consumo de café volta a crescer no Brasil

Valor Econômico – Mais um plano para reduzir dependência de adubo importado

Valor Econômico – Soja sobe em Chicago e fecha em seu maior patamar em quase sete anos

Valor Econômico – Commodities: USDA faz corte limitado na projeção de estoques de algodão, e cotações recuam mais de 4% em NY

Valor Econômico – Argentina e Brasil ratificam aliança para produção sustentável de alimentos

Valor Econômico – Embrapa e Inta, da Argentina, renovam cooperação bilateral por cinco anos

Valor Econômico – Cecafé: Exportações brasileiras de café cresceram 9% em fevereiro, para 3,27 milhões de sacas

Valor Econômico – Brasil e Argentina reduzem pendências na área agrícola e avançam no comércio bilateral

ANAC – Simplificação de certificação da manutenção reduz custos para empresas aéreas

Mapa – Governo começa a debater plano para aumentar a produção nacional de fertilizantes

Mapa – Brasil e Argentina solucionam pendências do comércio de produtos agropecuários

Mapa – Serviço Florestal Brasileiro realiza IFN no sudeste do Amazonas

Embrapa – Embrapa participa de webinar do governo angolano sobre mandioca

Embrapa – Testes avaliam desempenho de batata-doce roxa em Alagoas e São Paulo

SBA – Preço por saca do café arábica cai R$ 9 no começo de março

SBA – Produtores de MT e GO captam R$ 63,6 bi em “CRA Verde”

AgroLink – União Europeia e EUA fecham acordo agrícola

AgroLink – Brasil quer aumentar produção de fertilizantes

AgroLink – Trigo gaúcho tem mercado parado

AgroLink – PROAGRO Inaugura mais uma concessionária em MG

AgroLink – Atrativo biológico reduz mariposas em 95%

AgroLink – Mapa libera 27 defensivos genéricos

AgroLink – Empresa busca novos talentos no agronegócio

AgroLink – CNA e especialistas debatem incentivos fiscais no mercado de defensivos agrícolas

AgroLink – EUA ensinará biotecnologia agrícola nas escolas

Portal do Agronegócio – Abóboras e abobrinhas: o produtor precisa estar atento ao mercado e às melhores épocas de semear e de colher

Portal do Agronegócio – Bioinoculante eleva a produtividade da soja e do milho

Portal do Agronegócio – Yara lista cinco principais dicas de fertirrigação para um bom desempenho da lavoura

Portal do Agronegócio – Novo dilema em velha briga de Usinas e União

Notícias Agrícolas – Resultado do PIB demonstra importância de não onerar o agro, pondera a Faesp

Notícias Agrícolas – Alta do diesel preocupa agro com combustível sendo principal componente do frete e de custo nas lavouras

Canal Rural – Soja: Brasil pode exportar até 15,5 mi de toneladas em março, diz Anec

Canal Rural – Combustíveis: governo quer ‘fundo de amortecimento’ para conter altas

Canal Rural – Reaproximação do Brasil com Argentina facilita negociações com outros países, diz Benedito Rosa

Canal Rural – USDA: Manutenção dos estoques de soja dos EUA surpreendeu o mercado 

Canal Rural – Soja: cotações sobem no Brasil, mas produtores seguem afastados dos negócios

Canal Rural – FPA pede renovação do Convênio 100 até dezembro de 2023

Canal Rural – Brasil e Argentina derrubam 31 barreiras comerciais

No comments yet.

Leave a comment

Your email address will not be published.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Translate »