Sem consenso, Confaz adia decisão sobre desoneração de ICMS ao agro

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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) adiou a decisão sobre a prorrogação ou não do Convênio 100/1997, que reduz a base de cálculo do ICMS sobre a comercialização de insumos agropecuários. Os secretários de Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal não chegaram a um consenso no encontro realizado nesta sexta-feira (26), após intensos debates. O colegiado volta a se reunir, de forma extraordinária, no dia 12 de março para analisar o tema e outras centenas de acordos. O benefício valerá até o dia 31 do próximo mês. O setor produtivo tenta convencer os governos estaduais a prorrogar a desoneração até o fim de 2023 e alega que haverá alta nos custos de produção e na inflação dos alimentos caso a medida seja alterada. É preciso a concordância de todos os membros do Confaz para aprovar a renovação. De olho no aumento de arrecadação em um cenário de aperto fiscal, alguns Estados defendem modificações no convênio. A tendência é definir uma cobrança de ICMS sobre a venda de fertilizantes no país. “O Convênio 100 não passará do modo como está. Existem Estados que não aprovarão como está, por isso há uma possibilidade de acordo para modificar a tributação dos fertilizantes”, contou um secretário de um importante Estado produtor ao Valor Econômico. “A proposta é equalizar em 4% a importação, que hoje é desonerada, com as operações internas e interestaduais com fertilizantes produzidos no Brasil. Alguns Estados defendem a rampa para tributar a importação de todos os produtos que são insumos para o agro”, acrescentou.

Após derrota no STF, estados irão ao Congresso por diferencial de alíquota de ICMS

A declaração de inconstitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, do convênio que previa a possibilidade de cobrança do diferencial de alíquota de ICMS fará com que os estados voltem sua atenção para o Congresso. A ideia, segundo fontes consultadas pelo JOTA, é garantir que seja aprovada, ainda em 2021, lei complementar sobre o tema, o que garantiria que as unidades da federação não perdessem arrecadação. A movimentação está relacionada ao julgamento de dois processos na tarde da última quarta (24) pelo STF. Estava em discussão um convênio do Conselho de Política Fazendária (Confaz) que possibilita que, em operações nas quais o consumidor não está no mesmo estado da companhia responsável pela venda, as empresas paguem a alíquota interestadual do ICMS para o estado de origem da mercadoria e o diferencial de alíquota (difal) para o estado de destino, ou seja, o local onde está o consumidor. O Supremo considerou que apenas uma lei complementar poderia prever o difal, porém definiu a modulação dos efeitos da decisão, o que possibilita que a configuração atual siga intacta até o fim do ano. Se não for instituída a regulamentação por lei complementar até o final de 2021, no ano que vem as empresas vão recolher o ICMS apenas no estado de origem da mercadoria. Caso as unidades federativas não consigam essa articulação com o Congresso, a estimativa é de perdas de arrecadação de R$ 9,838 bilhões anuais aos estados. Isso porque as receitas ficarão concentradas nos estados onde a venda foi realizada, e não haverá mais a repartição com o estado onde vive o consumidor que adquiriu a mercadoria. Segundo fontes consultadas pelo JOTA, os secretários de Fazenda acreditam que a modulação do STF deu tempo para que os estados articulem a regulamentação via lei complementar até o fim do ano. Embora a principal estratégia dos estados fosse a manutenção do difal por convênio, conseguir a modulação na decisão do STF era uma espécie de plano B, que deu certo.

Tereza Cristina espera analisar dados do CAR e avançar na regularização ambiental em 2021

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse que esse será o ano de implementação do Código Florestal no país. A expectativa dela é conseguir analisar os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e avançar com a regularização ambiental das áreas que precisam de recuperação, destacou o Valor Econômico neste domingo (28). Superada esta etapa, o país terá números confiáveis para rebater as críticas na área de meio ambiente. “Estamos tentando, junto com os Estados, colocar o Código Florestal para funcionar. O período para a realização do CAR terminou em dezembro, para ter acesso aos benefícios do código, e esse é o ano da implementação”, afirmou em entrevista a uma rádio de Tocantins. Mais de 7 milhões de propriedades rurais foram registradas no CAR. A área total supera 566 milhões de hectares, dois terços do território nacional. O Ministério da Agricultura, no entanto, ainda não conseguiu colocar em funcionamento a Plataforma de Análise Dinamizada do CAR, prometida para o ano passado. Pronta e com técnicos estaduais treinados, a expectativa é que as validações dos cadastros, que consistem na avaliação dos dados fornecidos pelo produtor sobre a propriedades e a preservação de vegetação de nativa nelas, comece em 2021. “Com o CAR feito e colocado à disposição vamos ter números para mostrar que a produção é sustentável, respeita o Código, que está dentro do que o mundo espera”, continuou. A ministra espera que os dados ajudem a melhorar a imagem do Brasil e do agronegócio brasileiro no exterior. “A gente sofre uma propaganda muito ruim lá de fora e aqui de dentro mesmo. Tem gente que combate e acha que agronegócio é o grande vilão do desmatamento, de todas as mazelas ambientais, o que não é verdade”, concluiu.

Comissão de Agricultura (CRA) aprova emendas orçamentárias para Embrapa, Incra e agricultura familiar

A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou na última sexta-feira (26) as suas emendas ao Orçamento da União de 2021 (PLN 28/2020). São quatro emendas, que destinam um total de R$ 920 milhões para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ações de apoio à agricultura familiar e fomento ao setor agropecuário, informou a Agência Senado. O Incra é indicado como beneficiário da maior parte dos recursos: são R$ 450 milhões destinados ao órgão, tendo como objetivo principal a consolidação de assentamentos rurais. A Embrapa deve receber R$ 120 milhões para o desenvolvimento de novas tecnologias. O terceiro destinatário é o Ministério da Agricultura, que é contemplado pelas emendas com R$ 350 milhões, dos quais R$ 250 milhões são para ações de fomento e R$ 100 milhões para a promoção da agricultura familiar e a estruturação de pequenos e médios produtores. Além dessas emendas, que apropriam recursos para certas áreas, a comissão também vai sugerir uma mudança no texto do Orçamento para contemplar servidores de fiscalização agropecuária em áreas de fronteira. Uma previsão de pagamento de indenizações para a categoria poderá ser incluída entre as previsões de alteração de estrutura de remuneração do funcionalismo para o ano de 2021. A relatora das emendas, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), afirmou que fez o possível para contemplar todos os membros da CRA, e as emendas finais incorporam pelo menos uma sugestão de cada um deles. Os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Paulo Rocha (PT-PA) lamentaram o volume de recursos reservado à Embrapa, que consideraram pequeno diante da “importância” da instituição. Já o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) insistiu em mais verbas para o Incra, e pediu a inclusão de uma emenda de remanejamento, que transferiria recursos de outra área do Orçamento. Soraya alegou que não haveria espaço orçamentário para essa sugestão de forma imediata, mas se comprometeu a pleitear esses recursos junto ao governo federal para viabilizar os recursos.

NA IMPRENSA

Agência Câmara – Projeto suspende, por 36 meses, o pagamento de dívidas de agricultores do Acre

Agência Senado – CRA aprova emendas orçamentárias para Embrapa, Incra e agricultura familiar

Governo Federal – Força-tarefa apreende 62 defensivos agrícolas irregulares

Governo Federal – Satélite brasileiro Amazonia-1 é lançado com sucesso

ANAC – ANAC coleta subsídios para simplificação de projetos de alteração de aeronaves

Jota – Após derrota no STF, estados irão ao Congresso por diferencial de alíquota de ICMS

O Estado de S.Paulo – Simbiose colhe resultado com defensivos biológicos

O Estado de S.Paulo – Preço de matérias-primas sobe 40% e traz oportunidades para o Brasil

G1 – Plantio do milho atrasa em Mato Grosso

G1 – Agricultores do RJ pedem indicação geográfica para a laranja Tanguá

G1 – Norma do Ibama e Funai abre espaço para que agricultores plantem em terras indígenas

Valor Econômico – Clima e demanda dão suporte a commodities

Valor Econômico – Nutrien acelera aquisições no Brasil e quadruplica receita, que vai a R$ 1,8 bi

Valor Econômico – Frísia completa 95 anos com faturamento recorde de R$ 3,7 bilhões

Valor Econômico – Moraes adia discussões sobre terras para estrangeiros no STF

Valor Econômico – Tereza Cristina espera analisar dados do CAR e avançar na regularização ambiental em 2021

Valor Econômico – Alta de commodities preocupa, mas preços devem cair no segundo semestre, diz Tereza Cristina

Valor Econômico – Commodities: Após atingir seu maior valor desde 2017, café passa por correção e recua em Nova York

Valor Econômico – Commodities: Desaceleração da demanda por produção americana puxa queda de grãos em Chicago

Valor Econômico – Sem consenso, Confaz adia decisão sobre desoneração de ICMS ao agro

Valor Econômico – Beyond Meat teve prejuízo líquido de US$ 52,8 milhões em 2020

Valor Econômico – Prohort: Preço da cebola sobe mais de 40% em entrepostos do país

Valor Econômico – CMN autoriza uso de 2% de recursos para Pronaf Investimentos

Mapa – Serviço Florestal Brasileiro participa do Projeto de Recuperação do Rio Pitimbu

Mapa – Mapa vai monitorar ocorrência do enfezamento do milho

Embrapa – Embrapa, governo de Rondônia e produtores se unem em projeto de melhoramento para o café

Embrapa – Prosa Rural – Café Clonal na Amazônia: a experiência do Acre

Embrapa – Prosa Rural – Fortalecimento da produção agroecológica de feijão

CNA – Comissão de Mulheres da FAEP alinha diretrizes de atuação

CNA – Alunos da Aprendizagem Rural participam de aula prática sobre o solo

CNA – CNA e Receita Federal discutem Livro Caixa Digital do Produtor Rural

CNA – Decisão sobre Convênio ICMS 100 é adiada para 12 de março

SBA – Preços da gasolina, diesel e gás de cozinha terão novo aumento a partir de amanhã (02)

SBA – Cotação do milho atinge recorde nominal a R$ 85,59/sc na série Cepea

SBA – Avanço da colheita dá ritmo no volume de negócios no mercado de soja

SBA – O que podemos esperar do mercado de combustíveis do Brasil?

SBA – Produtores rurais da Bahia buscam capacitações técnicas na Embrapa

AgroLink – SE: Alunos da Aprendizagem Rural participam de aula prática sobre o solo

AgroLink – Treinamento busca reduzir riscos de contaminação da Covid-19 nas fazendas

AgroLink – Custos de produção do trigo têm alta de 22%

AgroLink – Produção de café carbono neutro é tema de live do Clube illy

AgroLink – Colheita da soja atinge 52% em Mato Grosso

AgroLink – Saiba a hora certa de fazer silagem

AgroLink – Polícia apreende 40 quilos de defensivo proibido

AgroLink – Área irrigada no Brasil chega a 8,2 milhões de hectares

AgroLink – CNA e Receita Federal discutem Livro Caixa Digital do Produtor Rural

AgroLink – Evento promovido pela ESPM discute inovação e sustentabilidade no Agronegócio

AgroLink – Fungicida de cobre concentrado é novidade contra ferrugem asiática

Canal Rural – Em SP, exportações do agro já representam mais de 37% das vendas externas

Canal Rural – Diesel e gasolina vão subir mais 5% nesta terça, anuncia Petrobras

Canal Rural – Milho plantado fora da janela ideal pode ficar sem seguro, alerta Aprosoja

Canal Rural – Soja: colheita avança com tempo firme e chega a 25%, diz AgRural

Canal Rural – Combustíveis: veja quanto você paga em impostos e para quem eles vão

Canal Rural – Fiagro é alternativa para investidores interessados no agro

Canal Rural – Mercado de defensivos biológicos movimenta mais de R$ 1 bilhão no Brasil

Portal do Agronegócio – Prorrogação do Convênio 100/97 é fundamental contra a alta dos alimentos, defende a ABPA

Portal do Agronegócio – Embrapa atualiza informações e tecnologias sobre sistema de produção de batata-doce

Portal do Agronegócio – A Índia exige certificados para importar Feijão do Brasil e aqui novo lockdown pode afetar o setor, por Ibrafe

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