5G vira bandeira da indústria por ambiente de negócios melhor no país

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5G vira bandeira da indústria por ambiente de negócios melhor no país      

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) elegeu a transformação digital por meio do 5G como um dos temas estratégicos para tornar o país mais competitivo. Neste contexto, a entidade, em parceria com a Ericsson, lançou um guia para introduzir executivos em novas discussões sobre a adoção do 5G. “Como o 5G se tornou uma prioridade para a competitividade da economia, ele foi incluído com tantos outros avanços que precisamos buscar”, disse, ao Valor Econômico, a gerente de política industrial da CNI, Samantha Cunha. Agora, a incorporação da nova tecnologia se tornou mais uma bandeira da entidade para melhorar o ambiente de negócio, junto com o combate à carga tributária e o excesso de burocracia do Estado. Além de abordar de forma didática os pontos positivos do 5G para o setor produtivo, o guia destaca o papel da propriedade intelectual aplicada à utilização dos equipamentos. Como ocorreu nas gerações anteriores do serviço móvel, a operação do novo padrão exige o pagamento de “patentes essenciais” às empresas que financiaram a pesquisa e o desenvolvimento da mais recente geração de serviços móveis. As patentes essenciais são aquelas relacionadas à padronização de tecnologias. Com elas, é possível que haja interação entre equipamentos de fabricantes diferentes. O diretor de patentes da Ericsson, Ícaro Leonardo da Silva, atua nas negociações de licenciamento de patentes essenciais do 5G da multinacional. Ele defende que seja garantido o retorno financeiro pelo reconhecimento da propriedade intelectual para “manter vivo” o ciclo de inovação da indústria de telecomunicações.  Para acessar a matéria completa, clique aqui.

PL das criptomoedas divide especialistas acerca de impacto sobre setor

Aprovado na Câmara dos Deputados no último mês de dezembro, o Projeto de Lei (PL) 2303/2015, que dispõe sobre a regulação do mercado de criptomoedas no Brasil, divide especialistas quanto aos impactos no desenvolvimento do setor, informou o Jota. A expectativa é que o texto seja votado no Senado Federal entre março e abril, segundo o autor, deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ).  O projeto estabelece diretrizes para o fornecimento de serviços de ativos virtuais e sua regulamentação. Conforme o substitutivo, prestadoras de serviços poderão operar somente após registro prévio de entidade a ser indicada pelo Poder Executivo. Os dois potenciais órgãos reguladores seriam o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O texto visa iniciar as conversas acerca da regulação do setor de criptomoedas — um mercado em que o deputado esperava uma expansão, mas não como a registrada. O PL procura coibir práticas do que Ribeiro chamou de um “mercado prostituído” e propõe o aumento da pena para crimes de lavagem de dinheiro, em um a dois terços, caso sejam cometidos reiteradamente, por intermédio de organização criminosa ou por meio da utilização de criptoativos. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Tokenização das patentes: como NFTs inovam a propriedade intelectual

A inovação dos criptoativos levou praticamente tudo no mundo digital a tornar-se suscetível à tokenização, e a propriedade intelectual não é exceção da tendência graças aos tokens não fungíveis (NFTs), explica o site, investing.com. Os NFTs – ativos intangíveis que conferem ao seu titular um certificado de autenticidade único – estão ganhando espaço no mercado de patentes por meio da otimização de diversas operações críticas. As indústrias da música, arte e até os videogames testemunharam o potencial dos NFTs para salvaguardar o valor; agora, a propriedade intelectual está sendo protegida dessa maneira também no campo das patentes corporativas. A tokenização dessas patentes é realizada por meio do blockchain, que permite às partes garantir a rastreabilidade da operação, bem como sua centralização em um só lugar. “O processo atual exige advogados, contratos e muita burocracia, agora, usando os NFTs, todo o modelo fica simplificado e todas as informações estão em um só lugar: o blockchain”, contou em entrevista à Bloomberg Línea Lavinia Meliti, que dirige a estratégia e execução das iniciativas de negócios da IPwe, plataforma global para transações de patentes. Meliti indica que os NFTs oferecem uma grande oportunidade se levarmos em conta que “as transações mundiais de patentes, que são majoritariamente licenças e aquisições, são de US$ 180 bilhões por ano, o que é um percentual pequeno”. “E se isso chegar a 10% ou mais? (Isso é) bom para inovadores, proprietários, sócios, para as finanças, os prestadores de serviços e para a sociedade”, disse. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

LGPD: empresas já veem retorno do investimento

Há algumas semanas, um acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo proporcionou uma reflexão acerca da responsabilidade de agentes de tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD, aponta Ricardo Mastropasqua, sócio do escritório com foco em Direito Digital Mastropasqua, em artigo para o Valor Econômico. Ele explica que no âmbito da ação judicial, um consumidor alegou que seus dados pessoais foram transmitidos a terceiros, sem o seu consentimento, ocasionando diversos constrangimentos. O tribunal reconheceu que, de fato, houve o vazamento dos dados pessoais do autor da ação e condenou a empresa ré a apresentar informações de entidades públicas e privadas com as quais realizou o uso compartilhado de tais dados, inclusive, devendo fornecer uma declaração na qual indicasse a origem dos dados, bem como a finalidade de seu tratamento – dentre outras informações -, sob pena de multa. Analisando o inteiro teor do acórdão, é possível afirmar que há – de fato – uma inovação, quando o desembargador arguiu sobre o princípio da responsabilização e prestação de contas. Cumprir com tal princípio é tornar-se apto a demonstrar o compliance da empresa, nos termos da LGPD. O tratamento de dados pessoais gera a obrigação, para os agentes que os tratam, de demonstrar a responsabilidade, agindo de forma proativa e organizada, elaborando – por exemplo — relatórios de auditorias capazes de corroborar a maturidade do programa de privacidade de dados pessoais estabelecido, destaca.  Mas se a responsabilização das empresas e a necessidade de demonstrar as políticas adotadas já é uma realidade, começa a mudar a visão bastante comum de que os projetos de conformidade e adequação aos preceitos da LGPD – com a implementação de programas de privacidade e proteção de dados pessoais – representam apenas um custo financeiro para as empresas.  Ele aponta um estudo recente, promovido pela Cisco, reuniu 2.800 profissionais em 13 países para avaliar os retornos positivos sobre os investimentos em privacidade e proteção de dados pessoais. Conforme o levantamento, 70% das empresas afirmaram receber benefícios comerciais relevantes atrelados aos investimentos promovidos em privacidade e proteção de dados pessoais. De acordo com as respostas das empresas entrevistadas, a maioria avalia que o ROI (uma métrica utilizada para mensurar o rendimento obtido em relação ao custo incorrido)  equivale ou ultrapassa o valor dos investimentos, sendo que mais de 40% dessas empresas reconhecem que os benefícios comerciais decorrentes dos investimentos em privacidade e proteção de dados pessoais equivalem a pelo menos o dobro de seus custos. O processo de conformidade aos preceitos da LGPD traz inúmeros desafios e demonstra a relevância de se ponderar sobre a forma como são tratados os dados pessoais. A atual realidade atrelada à cultura mundial de privacidade e proteção de dados pessoais, além de requerer adaptações estruturais, fomenta a inovação, conclui.  Para acessar a matéria completa, clique aqui.

INPI é considerado sexto instituto de PI mais inovador do mundo

O INPI foi considerado o sexto instituto de PI mais inovador do mundo em 2021, segundo ranking anual divulgado pela publicação World Trademark Review (WTR), que analisou 60 instituições de PI nacionais ou regionais. O ranking foi liderado pelos institutos de PI da União Europeia e da Coreia do Sul. A terceira posição foi de Singapura, seguida por Reino Unido e México. Em sexto lugar, ao lado do INPI, ficaram as instituições de PI da Austrália e do Chile. Em relação ao Brasil, a publicação destacou que o INPI teve crescimento expressivo no ranking nos últimos anos, saindo do 41º lugar em 2018 e subindo cerca de 20 posições em 2021. A WTR ressaltou as ações do Instituto para reduzir o backlog, modernizar seus sistemas eletrônicos, bem como estimular a inovação e o desenvolvimento econômico por meio dos ativos de PI.

Atividades culturais ganham prioridade na análise de marcas

Onde tem cultura brasileira, tem propriedade industrial. Para estimular a proteção de direitos na área, o INPI lança um projeto-piloto para dar prioridade à análise de marcas relacionadas a expressões culturais do Brasil registradas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). O serviço vale para pedidos de registro ou processos administrativos de nulidade de marcas. Com isso, atividades ligadas a roda de capoeira, frevo, literatura de cordel, matrizes tradicionais do forró e outras podem ter o exame de suas marcas priorizado. A novidade está regulamentada pela Portaria/INPI/nº 57, de 30 de dezembro de 2021. A ação resultou de uma articulação institucional entre a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia e a Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, da Secretaria Especial de Cultura, do Ministério do Turismo, além do IPHAN.Dentro do INPI, o esforço envolveu as áreas de primeira e segunda instâncias, que já estão preparadas para receberem as primeiras requisições, com equipes experientes dedicadas a esse trabalho. O objetivo é que a iniciativa valorize a cultura regional e nacional, favorecendo ganhos econômicos e sociais para o país.

Nova lei da saúde 14.289/22 e atenção com a proteção dos dados sensíveis

No início do ano de 2022 foi promulgada a lei 14.289/22 que torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose. A nova regulamentação automaticamente acende uma luz no que diz a respeito aos dados sensíveis sobre a saúde na lei geral de proteção de dados. Apesar da divulgação não autorizada dos dados sensíveis de saúde já serem abordadas pela LGPD, a nova lei não inova, mas invoca um cuidado especial e específico, explica Fabiola Grimaldi, Advogada empresarial com foco no digital e proteção de dados (LGPD), em artigo publicado no site Migalhas. Assim, a lei 14.289/22 traz a necessidade de revisão e análise dos processos e procedimentos que envolvem os dados sensíveis para verificar uma possível atualização. A título de exemplo a necessidade de revisão de processos no setor de Recursos Humanos, no qual o acesso e a divulgação de colaborador portador de HIV. Ou, ainda, em caso de processo judicial onde advogado deverá ter cuidado com sigilo das informações tanto internas quanto processuais. Assim como, no caso dos estabelecimentos de ensino uma revisão minuciosa para preservação e acesso das informações do aluno que é portador de qualquer condição trazida pela nova legislação, aponta. A referida lei ainda impõe que o descumprimento das suas disposições sujeita ao infrator às sanções previstas no art. 52 da lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, bem como às demais sanções administrativas cabíveis, e obriga-o a indenizar a vítima por danos materiais e morais, nos termos do art. 927 da lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Prevendo ainda agravamento em caso de dolo. Esta normativa referenda que a observação, preservação, proteção e sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose se expande da área dos profissionais e serviços de saúde e alcança as empresas e instituições públicos e privados, a fim de fortalecer a garantia constitucional à dignidade da pessoa humana, conclui.

 

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