A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto se reuniram na última sexta-feira (10), por videoconferência, com representantes de secretarias estaduais e institutos de Meio Ambiente para a apresentação da plataforma da análise dinamizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR). De acordo com o Mapa o sistema de análise dinamizada é um programa informatizado, desenvolvido em parceira com a Universidade Federal de Lavras (UFLA), que vai permitir a análise dos cadastros, em larga escala, a revisão das informações que foram declaradas e a verificação da situação da regularidade ambiental, das áreas de preservação permanente, de reserva legal e de uso restrito. Manualmente, um funcionário consegue fazer a análise de um cadastro por dia, o que inviabilizaria a análise das 6,5 milhões de inscrições realizadas. A ministra Tereza Cristina destacou a necessidade de efetivar a implementação dos dispositivos previstos do Código Florestal Brasileiro. “O Programa de Regularização Ambiental é uma das mais avançadas estratégias de recuperação ambiental do mundo, só a análise dinamizada do CAR permitirá o conhecimento das propriedades rurais brasileiras e o acesso do proprietário aos dispositivos do Código Florestal. Por isso, precisamos das parcerias com os órgãos competentes”. Valdir Colatto ressaltou que o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) possui 6,5 milhões de inscrições, no entanto, estima-se que 10% dos proprietários rurais ainda não cadastraram suas propriedades. A inscrição no CAR não tem prazo para encerrar, portanto, ela deve ser feita até dezembro deste ano para o produtor rural participar do Programa de Regularização Ambiental (PRA), nos casos de haver passivos ambientais. “O Serviço Florestal Brasileiro, ao oferecer a análise dinamizada do CAR, está trabalhando para o avanço na implementação dos instrumentos para a regularização ambiental de imóveis rurais e para o pagamento por serviços ambientais previstos no Código Florestal e que são de importância fundamental para a conciliação das políticas ambientais e agrícolas do País. Para isso, estamos apoiando todos os estados para concluírem a inscrição dos pequenos produtores rurais que ainda não tiveram acesso ao CAR”, disse o diretor-geral. Existem, atualmente, cerca de 6,5 milhões de imóveis rurais cadastrados em todo o país e distribuídos numa área de 540 milhões de hectares. A implantação da etapa de inscrição no CAR torna possível a condução do monitoramento da vegetação nativa e a aprovação das áreas de reserva legal de imóveis rurais. Além disso, permite maior alcance de atuação do poder público, num país que possui dimensões continentais, particularidades regionais e áreas de difícil acesso. O novo sistema foi construído a partir de informações associadas, qualificadas e unificadas em uma única plataforma, interligada com outras plataformas estaduais. O resultado esperado é promover o desenvolvimento, a agregação de valor e o aumento da competitividade, rastreabilidade e transparência dos diversos setores do agronegócio brasileiro. A plataforma da análise dinamizada foi construída com apoio das agências de cooperação financeira e técnica alemãs, KfW e GIZ, além do Banco Mundial. O Serviço Florestal Brasileiro faz a gestão do Sicar e coordena, no âmbito federal, o Cadastro Ambiental Rural, além de apoiar a sua implementação nas unidades federativas. O Cadastro Ambiental Rural é o mais relevante instrumento de implantação do Código Florestal Brasileiro.

Mapa lança serviço automatizado para requerimento de defesa de beneficiários bloqueados no Garantia-Safra

Com o objetivo de facilitar, simplificar e agilizar o envio e análise dos requerimentos de defesas dos beneficiários que tiveram o benefício bloqueado no Programa Garantia-Safra, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em parceria com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, disponibilizou, nesta segunda-feira (13), o serviço “Solicitar Requerimento de Defesa após Bloqueio do Benefício Garantia-Safra”, na plataforma Gov.br. O serviço é destinado aos agricultores familiares aderidos ao Programa Garantia-Safra que tiveram a concessão do benefício bloqueada, em função da identificação de indícios de não enquadramento dos critérios de elegibilidade na inscrição. A portaria Nº 25 da Secretaria de Política Agrícola, de 08 de julho de 2020, regulamenta os procedimentos necessários para recepção e análise dos requerimentos de defesa que serão encaminhados pelos agricultores familiares para às Comissões Estaduais de Avaliação e Julgamento do Garantia-Safra em cada Unidade da Federação que participa do Programa. Essas comissões serão responsáveis pela análise dessas defesas, consequentemente, deferindo ou não às solicitações. O objetivo do serviço disponibilizado é garantir ao agricultor familiar beneficiário o direito à ampla defesa e contraditório, tendo em vista determinação do TCU em proceder a análise dos casos de beneficiários que não se enquadram nos critérios de seleção identificados no cruzamento de dados e efetivar as devidas exclusões, se confirmadas as irregularidades, e estabelecer rotinas destinadas a melhorar os controles internos do Programa e mecanismos de responsabilização das pessoas que prestarem informações falsas para acessar o benefício disposto pelo programa. O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) inicialmente voltada para os agricultores familiares que vivem no Nordeste do Brasil e no Norte dos estados de Minas Gerais. A região é a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), majoritariamente semiárida e que sofre perda sistemática de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas. Para aderir ao Garantia-Safra, é necessário ser agricultor familiar, ou seja, possuir DAP Ativa atendendo os critérios do Pronaf; ter renda familiar mensal de no máximo 1,5 salário mínimo e plantar entre 0,6 a 5,0 hectares de feijão, milho, arroz, algodão e/ou mandioca. Uma vez aderido ao Programa, o agricultor receberá o benefício quando o estado e município tiverem cumprindo com os procedimentos relacionados ao processo de implementação, bem como os procedimentos referentes ao processo de verificação de perdas, e ter sido comprovado perdas de pelo menos, 50% do conjunto das culturas produzidas. Atualmente, o valor do benefício é de R$ 850, pagos em cinco parcelas de R$ 170, por meio de cartões eletrônicos emitidos pela Caixa de acordo com o calendário de pagamento de benefícios sociais. Para mais informações, entre em contato com a Coordenação do Garantia-Safra pelo e-mail garantiasafra.cgs@agricultura.gov.br. Para acessar o serviço “Solicitar Requerimento de Defesa após Bloqueio do Benefício Garantia-Safra”, clique aqui.

Ministros da Agricultura defendem princípio científico na regulação do comércio internacional

Reunidos em videoconferência nesta segunda-feira (13), ministros e secretários da Agricultura de países das Américas ressaltaram a necessidade de evitar barreiras comerciais desnecessárias entre os países que possam prejudicar a agricultura neste momento de pandemia. A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, disse que o Brasil está “absolutamente convencido” da necessidade de preservar o princípio científico na regulação do comércio internacional de insumos e alimentos. “É preciso distinguir o necessário esforço que todos fazemos para assegurar a proteção de nossas populações, tomando as medidas necessárias para prevenir a disseminação do vírus, de medidas sem qualquer base científica que possam gerar insegurança, incerteza e desinformação”, ressaltando que não há qualquer evidência científica que sustente a tese de que o vírus se espalha pelos alimentos. Segundo o Mapa a 2ª Reunião Hemisférica de Ministros e Secretários de Agricultura foi promovida pelo Secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural do México, Víctor Villalobos, co-organizada pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). Tereza Cristina disse também que um dos efeitos da atual pandemia deverá ser o aumento das discussões sobre sustentabilidade e sanidade, o que poderá trazer mais rigor quanto a padrões técnicos, sanitários e fitossanitários, além de aumentar as exigências de certificação, rastreabilidade, rotulagem, embalagens dos produtos e requisitos privados. “Assim, devemos ter muito cuidado com práticas adotadas por alguns países, talvez até bem-intencionadas, mas com amplos efeitos nocivos.  À medida que alguns países abandonam os princípios baseados em ciência na regulação da produção e do comércio de alimentos, não apenas o comércio justo é penalizado, mas também é prejudicado todo o ecossistema de inovação que nos permitiria alimentar mais pessoas com o emprego de menos recursos”, destacou a ministra brasileira. O secretário de Agricultura dos Estados Unidos, Sonny Perdue, manifestou preocupação com medidas impostas por alguns países que restringem importações, como a exigência de testes de Covid nos portos de entrada e “outras medidas que não concordam com a ciência conhecida sobre o assunto”. “Estamos preocupados com políticas impostas no mundo inteiro que poderiam ser negativas para o comércio. Todas as medidas devem ser embasadas na ciência, tanto agora quanto após a pandemia. As pessoas não podem contrair Covid-19 a partir das embalagens dos alimentos ou dos próprios alimentos, já que a ciência não indica que isso é possível”, destacou. Perdue também destacou as medidas tomadas pelos EUA para garantir o fluxo comercial apesar da pandemia. “Nossos agricultores estão fazendo grandes esforços para manter suas operações e a oferta de alimentos saudáveis. Fomos muito afetados no início da pandemia com o fechamento dos restaurantes, hotéis, foi necessário redirecionar a produção”, disse. A ministra de agricultura do Canadá, Marie Claude Bibeau, disse que o comércio aberto e transparente é chave para manter uma cadeia de abastecimento estável. “Acreditamos que devem ser evitados os constrangimentos desnecessários, bem como aumento de taxas, impostos e outras barreiras. Isso poderia aumentar o preço dos alimentos, causando escassez e desperdício dos alimentos, com consequências muito negativas para os agricultores”, ressaltou. Ao final do encontro, os ministros aprovaram um posicionamento conjunto reafirmando sua intenção de promover a seguridade alimentar e nutricional das populações durante a pandemia. O documento reitera a importância da cooperação entre os países, especialmente em temas que afetam a produção de alimentos. O diretor-geral do IICA, Manuel Otero, parabenizou o Brasil pelo crescimento das exportações, mesmo durante a pandemia. Ele disse que a pandemia aumentou vulnerabilidade de setores de menor renda e pediu a união das Américas para enfrentar a certificação “livre de Covid”, que pode trazer novas barreiras sanitárias. O objetivo do encontro virtual é manter um diálogo permanente entre os representantes que favoreça o comércio internacional de alimentos e matérias primas agrícolas, a sanidade agropecuária e inocuidade dos alimentos, a continuidade do abastecimento nos mercados nacionais e o apoio necessário através de políticas dirigidas aos pequenos e médios produtores, como motores para a retomada da economia após a pandemia. Também participaram do encontro os ministros e secretários de Honduras, da Nicarágua, do Equador, do Peru, de São Vicente e Granadinas, da República Dominicana e do Chile.

Setor de máquinas agrícolas se reinventa

Com o adiamento e cancelamentos das feiras agropecuárias presenciais, por medida de segurança para conter o Covid-19, as empresas de máquinas e implementos agrícolas foram bastante afetadas. Momentos de crise nos forçam a buscar formas de nos reinventar, destacou o portal AgroLink nesta segunda-feira (13). E o setor que certamente é um dos mais importantes para a retomada da economia brasileira soube driblar as adversidades e está moldando a nova realidade. A alternativa encontrada para mostrar aos produtores o que há de novo, fazer lançamentos e claro, vender, diante deste momento de distanciamento social foi investir e apostar todas as nossas fichas no potencial da divulgação online e no e-commerce.  A escolha feita por empresas como a MP Agro foi a mais acertada e a mais recente pesquisa realizada pela Associação Brasileira Marketing Rural (ABMRA) sobre os Hábitos do Produtor Rural, comprovou isso. Segundo o estudo, 7 em cada 10 produtores estão presentes nas mídias sociais. O avanço digital está cada vez mais forte no campo e, nesse momento de pandemia, tornou-se indispensável para o trabalho e as relações pessoais. De acordo com os dados divulgados, as empresas, antes inseguras sobre o investimento em marketing e comunicação, hoje reconhecem que é seguro, além de tudo, gera credibilidade e visibilidade. Com toda a certeza as tecnologias da comunicação têm contribuído em muito no nosso caso para estarmos próximos de nossos clientes. E os produtores tem cada vez mais aderido a esses recursos, uma vez que os aproximam da informação necessária e do conhecimento para melhorar ainda mais sua produção. Entendemos hoje o ambiente digital como sendo um espaço sem fronteiras, onde conseguimos estar cada vez mais presentes no dia a dia dos produtores, levando a informação e dando todo o suporte necessário. Mesmo com as vendas prejudicadas pelo cancelamento de feiras e demais eventos, o setor de máquinas agrícolas no Brasil aposta no segundo semestre para recuperar uma parcela significativa do faturamento do ano. Isso porque cerca de 60% das vendas de máquinas, tratores, colheitadeiras e demais implementos utilizados no plantio e colheita se intensificam entre junho e outubro, para a safra de verão. Outra notícia positiva foi que o governo brasileiro acaba de divulgar que o produtor terá disponível a quantia recorde de R$ 236,3 bilhões em recursos para financiamentos pelo Plano Safra 2020/21, uma alta de 6,1% em relação ao montante da temporada passada. Embora os juros não tenham recuado ao patamar esperado, houve uma redução. Somente o programa para financiamento de máquinas e implementos agrícolas Moderfrota terá juros de 7,5% ao ano, ante 8,5% ao ano na safra passada. Em resumo todo este cenário nos trouxe muitas lições e aprendizados. De um lado temos a confiança na força do agro que em nenhum momento nesta pandemia parou e nem pode, afinal temos a missão de levar o alimento a mesa da população do campo e da cidade. E de outro, acreditamos nessa retomada no segundo semestre deste ano, e estamos nos preparando para isso. Nos adequamos a nova realidade e vamos continuar levando aos nossos clientes nossas melhores soluções e tecnologias. Claro que nada substitui estar presente pessoalmente na fazenda, próximo do produtor e um sincero aperto de mão. Mas, o que levaremos dessa experiência, com certeza é que, hoje podemos estar juntos aos clientes todo o tempo e assim será daqui para a frente.

NA IMPRENSA

Agência Senado – Senadores apresentam propostas para amenizar crise na agricultura

Folha de S.Paulo – Canal AgroMais reforça mídia especializada em meio a recordes de exportação do setor

Folha de S.Paulo – Cresce na Europa pressão contra produtos brasileiros, em reação a queimadas na Amazônia

Folha de S.Paulo – Mourão quer Brasil dentro da cerca do atraso eterno dos grileiros de Bolsonaro

O Estado de S.Paulo – Em meio a alta no desmatamento, governo exonera responsável por monitorar Amazônia no Inpe

G1 – Portal G1 Amapá fala do aumento na produção agrícola e como identificar golpes na web

G1 – Produção agrícola do AP deve aumentar 24% e superar 62,9 mil toneladas em 2020, prevê IBGE

Valor Econômico – Agências da ONU recomendam profundas mudanças nos sistemas alimentares dos países

Valor Econômico – Serviços digitais já permitem gestão de fazenda a distância

Valor Econômico – Pandemia causou perdas a 68% dos produtores de frutas e hortaliças, diz Cepea

Valor Econômico – Alta da gasolina abre espaço para etanol no mercado

Valor Econômico – Produção de mel de Santa Catarina cresce 12%

Valor Econômico – Colheita de café avança com boa qualidade

Valor Econômico – Bayer firma parceria com a Iniciativa para o Comércio Sustentável (IDH)

O Estado de S.Paulo – Na América Latina e Caribe, 47,7 milhões não tiveram comida suficiente em 2019, diz ONU

O Estado de S.Paulo – Brasilseg vê seguro agrícola crescendo 40% este ano

O Estado de S.Paulo – Governo ‘começou tarde’ combate ao desmatamento na Amazônia, diz Mourão

O Globo – Meio ambiente ocupa cada dia mais espaço na pauta econômica

Correio Braziliense – Com medição de sensores, drone aprende a fazer manobras aéreas

CNA – Assistência técnica é tema de live com diretor-geral do Senar e ministra da Agricultura

CNA – CNA discute exportação de feijão com produtores

CNA – Boletim CNA mostra queda das exportações de frutas e aumento da demanda chinesa por carne

Mapa – Ministros da Agricultura defendem princípio científico na regulação do comércio internacional

Mapa – Mapa lança serviço automatizado para requerimento de defesa de beneficiários bloqueados no Garantia-Safra

Mapa – Plataforma da análise dinamizada do CAR é apresentada a secretarias estaduais

Embrapa – Painel On line discute como tecnologia Block favorece o manejo de percevejos na soja

Embrapa – Projeto vai desenvolver agricultura familiar em municípios do Baixo São Francisco

Embrapa – Reunião de Validação atualiza Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) para milho no Amapá

AgroLink – Equipamento permite compostagem acelerada de resíduos orgânicos

AgroLink – Saiba quais são as frutas típicas do mês de julho

AgroLink – Como a aplicação nutrigenômica melhora a produtividade

AgroLink – Treinamento para discutir novas regras para uso de herbicida

AgroLink – Empresa investe em nova planta de herbicidas

AgroLink – KWS Sementes realizará mais um evento da série Agroservice Digital

AgroLink – 8 invenções israelenses para uma agricultura mais verde

AgroLink – Setor de máquinas agrícolas se reinventa

Anda – ‘Ou mudamos ou morremos’: o projeto agrícola radical na Amazônia

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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