NOVO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA ENTRA EM VIGOR NO DIA 30 DE ABRIL

//NOVO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA ENTRA EM VIGOR NO DIA 30 DE ABRIL

Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo destaca que o Novo Código de Ética Médica entra em vigor no próximo dia 30. Conforme a publicação, o novo Código põe fim a um impasse vivido pela classe profissional há alguns anos, quando decisões judiciais começaram a determinar a obrigação do profissional de expor o histórico de atendimento, em desacordo com a vontade do cliente. “Havia um impedimento ético da entrega dos documentos. Agora isso pode ser feito, mas apenas para a Justiça e em casos específicos”, conta o corregedor do Conselho Federal de Medicina, José Vinagre. O prontuário também pode ser entregue à Justiça quando o documento for essencial para a defesa do médico, ressaltou o corregedor. “O novo Código substitui o atual, que está em vigência desde 2009. Para Vinagre, as mudanças são pontuais, apenas com atualizações de regras anteriores. Temas polêmicos, como a telemedicina, o uso de mídias sociais por médicos serão tratados por resoluções específicas. Foi o caminho usado, afirmou o corregedor, para garantir a agilidade e evitar que o texto do código ficasse obsoleto num curto espaço de tempo. “Todos os tópicos que envolvem tecnologia, técnicas que rapidamente são substituídas por outras mais modernas serão tratadas por resoluções. Apenas alterações consolidadas serão mais tarde incorporadas em uma futura alteração do Código de Ética. O sigilo do paciente é apontado como um dos pilares do código. O prontuário deve ser legível para o paciente, conter dados clínicos que permitam fazer uma reconstituição de todo o histórico do atendimento. Caso o paciente seja voluntário em uma pesquisa, para avaliar medicamentos ou outras terapias, o prontuário poderá ser entregue. Mas, desta vez, apenas se houver o consentimento do cliente”, destaca a notícia.

Novo Código de Ética Médica tem novidades na área de pesquisa

A reportagem do Estadão também destaca novidades na área da pesquisa trazidas pelo novo Código de Ética Médica, que entrará em vigor no dia 30 de abril. A nova versão permite que voluntários sejam submetidos a terapias conhecidas como “placebos de mascaramento”. Esse recurso é usado para testar novas drogas e para que pesquisadores não saibam qual o grupo está sendo submetido ao uso do produto a ser testado e qual grupo está usando medicamentos já conhecidos da ciência. A versão atual do código não permite o uso desses placebos. “Isso acaba se transformando num empecilho para os estudos. O que continua proibido é o uso de placebo isolado, a combinação de substâncias que sabidamente não têm efeito terapêutico”, contou José Vinagre. A reportagem ressalta que o novo texto também traz normas de proteção para voluntários de pesquisa considerados como vulneráveis, como crianças, adolescentes ou com alguma doença mental. Nesses casos, a participação de estudos somente será permitida como o consentimento do representante legal e, além disso, o assentimento do próprio voluntário, na medida da sua compreensão. Também não é permitida a participação de voluntários sejam direta ou indiretamente dependentes ou subordinados do pesquisador. “Feito a partir da análise de 1.434 propostas de alteração e de debates ao longo de 2016 e conferências em 2017 e 2018, o novo texto do Código preservou pontos contidos no texto atual, como a necessidade de se respeitar a vontade do paciente e de seu representante legal e o respeito à dignidade do paciente terminal. E, nos casos de situações clínicas irreversíveis, a recomendação é de que o médico evite a realização de diagnósticos ou terapias desnecessários, que apenas prolonguem o sofrimento. A ideia é de que, nesses casos, o profissional ofereça cuidados paliativos, para reduzir a dor ou mal estar”, destaca a publicação.

Anvisa agiliza processo para abrir farmácia no Brasil

Vai ficar mais fácil abrir farmácia no Brasil. Conforme a coluna Painel S.A. do jornal Folha de S. Paulo, a Anvisa afrouxou o processo de autorização de funcionamento das lojas. A autarquia agora tem no máximo 30 dias para analisar os pedidos. Se não cumprir o prazo, a permissão é dada automaticamente. Cerca de 30 solicitações são feitas por dia, de acordo com o órgão, e 1.350, que já aguardavam há mais de um mês, foram liberadas quando a regra passou a valer, na última semana. Pode ocorrer uma reavaliação, segundo a Anvisa, caso seja detectada alguma inconsistência após a autorização. A atuação, porém, será da vigilância sanitária municipal ou estadual, que também precisa garantir uma licença para as novas lojas. A medida agradou aos varejistas. Na regra anterior, a Anvisa levava até oito meses para conceder uma autorização de funcionamento, diz Sergio Mena Barreto, presidente-executivo da Abrafarma. “É um documento administrativo, de controle das informações, mas que impedia as farmácias de abrir. Imagine o que é contratar pessoas, montar estoque e esperar porque tinha muito processo acumulado”, afirma.

Em estudo que governo não divulga, álcool preocupa mais que crack

A colunista Cláudia Collucci do jornal Folha de S. Paulo destacou que faz quase um ano e meio que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça, não divulga uma pesquisa sobre o uso de drogas no país e que custou R$ 7 milhões aos cofres públicos. Há um ano, essa demora virou alvo de investigação do Ministério Público Federal, mas o estudo segue engavetado. A alegação do Ministério da Justiça é que há problemas metodológicos com o levantamento, que ouviu quase 17 mil pessoas no país e que foi realizado pela Fiocruz. Já a Fiocruz diz que a metodologia é a mesma que consta do edital e é equivalente à da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios, do IBGE (Pnad). Na semana passada, 24 entidades ligadas à saúde pública e aos direitos humanos, entre elas o Cebes (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde), a Associação Brasileira de Economia da Saúde e a Associação Paulista de Saúde Pública, emitiram nota pedindo a divulgação integral dos dados da pesquisa, que deveria servir de subsídio na elaboração de políticas de prevenção e controle dos problemas do uso abusivo de drogas. Os resultados não foram divulgados nem mesmo por solicitações feitas. Parte deles veio a público em reportagem exclusiva do The Intercept, em 31 de março. Os dados revelados mostram que a tão propagada epidemia de drogas que o governo e parlamentares insistem em propagar não existe de fato. Porém, o problema de maior destaque revelado pela pesquisa é o uso do álcool. “Outros estudos vêm apontando o uso abusivo do álcool como um problema crescente entre os mais jovens e os mais velhos, relacionado à violência e a doenças diversas”, informa a colunista.

SAÚDE NA IMPRENSA

Anvisa – SNVS: criado GT para aperfeiçoamento profissional

Fiocruz – Brasil e China debatem bioinformática e medicina de precisão

Fiocruz – Residência Multiprofissional em Doenças Infecciosas e Parasitárias no INI foi aprovado pelo MEC

Fiocruz – Farmacopeias jesuítas do século 18 são tema do Encontro às Quintas

Ministério da Saúde – Nova etapa de vacinação contra gripe começa e inclui forças de segurança e salvamento

Ministério da Saúde – DSEI Kaiapó do Pará cria Série Educativa para a Saúde Indígena

Ministério da Saúde – Projeto “Amigos do Sorriso” intensifica o atendimento à saúde bucal no DSEI Vilhena

Ministério da Saúde – Cuiabá terá R$ 48,9 mi para atendimento hospitalar

Alesp – Gil Diniz fala sobre visita a lar para deficientes visuais

Alesp – Campanha de vacinação contra gripe entra na segunda fase

Câmara dos Deputados – Comissão debate falta de acesso a medicamentos para doenças raras

Câmara dos Deputados – Médicos discutem com parlamentares atualização da tabela do SUS

Câmara dos Deputados – Pauta do Plenário continua com MP que viabiliza empréstimos para santas casas

Senado Federal – Censos demográficos terão dados sobre autismo

Senado Federal – Projeto determina dados sobre teor de sódio, açúcar e gordura em rótulos

Senado Federal – Aborto de fetos com microcefalia será tema de debate na CAS

Correio Braziliense – Cientistas acreditam ter descoberto planta que auxilia no combate ao câncer

Correio Braziliense – Em exemplo de cumplicidade e união, marido doa o rim à mulher

Folha de S. Paulo – Orelhas gigantes em SP chamam atenção para surdez e preconceito

Folha de S. Paulo – Maconha medicinal é estrela de festival na Tailândia

Folha de S. Paulo – Suzana Herculano-Houzel – Pesquisa que conseguiu reviver células cerebrais de porcos mostra complexidade da vida

Folha de S. Paulo – Dormir pouco pode causar de alzheimer a testículos menores, diz cientista

Folha de S. Paulo – Cláudia Collucci – Em estudo que governo engaveta, álcool preocupa mais que crack

Folha de S. Paulo – Painel S.A. – Anvisa agiliza processo para abrir farmácia no Brasil

G1 – OMS anuncia primeiro teste em grande escala de vacina contra malária

G1 – Realidade virtual poderá oferecer benefícios a pacientes com Parkinson

G1 – EUA registram 71 novos casos de sarampo em meio a surto da doença

G1 – Parto de bebê filho de pais surdos é acompanhado por intérprete de libras

G1 – Número de casos de chikungunya dobra em um mês no RJ e já passa de 13 mil

G1 – Campanha de vacinação contra gripe inicia segunda fase

G1 – Carpinteiro já fez e doou mais de 10 mil muletas em 48 anos: ‘É do fundo do meu coração’

G1 – Steve Golin, produtor de ‘Spotlight’, morre vítima de um câncer

O Estado de S. Paulo – Mais 500 mil receberiam BPC com reforma da Previdência

O Estado de S. Paulo – Fausto Macedo – Reajuste do plano de saúde por faixa etária

O Estado de S. Paulo – Parto cesárea também pode ser humanizado

O Estado de S. Paulo – 2ª etapa de vacinação contra gripe começa hoje; veja perguntas e respostas sobre a influenza

O Estado de S. Paulo – Mulheres viajantes: autoconhecimento e transformação estão além do lazer

O Estado de S. Paulo – Novo código de ética permite que médicos entreguem prontuário de paciente à Justiça

Zero Hora – Governo inclui policiais, bombeiros e militares na vacinação contra a gripe

Panorama Farmacêutico – Clinicarx lança cursos sobre serviços farmacêuticos

Panorama Farmacêutico – Nova área de pesquisa une metabolismo e imunidade e ajuda contra obesidade

Panorama Farmacêutico – Perfil abrangente de tumores promete novas opções terapêuticas para câncer

__________________________________________________

O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

No comments yet.

Leave a comment

Your email address will not be published.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.