LICENCIAMENTO AMBIENTAL AUTOMÁTICO ANIMA AGRONEGÓCIO, MAS INCOMODA ORGANIZAÇÕES

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O plano do futuro presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, de implantar um sistema automático de licenciamento ambiental para atender demandas do agronegócio foi bem recebida pelo setor produtivo, mas também foi alvo de críticas de organizações de proteção ao meio ambiente. “É uma proposta interessante, que pode acelerar boa parte dos processos que temos de fazer hoje nas atividades rurais, sem a menor necessidade”, disse o ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Eduardo Fortunato Bim disse que sua ideia é que o produtor rural tenha acesso a um sistema eletrônico pelo qual possa emitir sua própria licença ambiental. A proposta está alinhada com o que pensa a futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina. “É uma boa decisão. Ninguém quer acabar com o licenciamento. Os empreendimentos mais complexos continuarão a ter seu estudo de impacto ambiental, isso não muda. Mas uma propriedade rural pode tocar seu próprio licenciamento”, disse. Para Nilo D´Ávilla, coordenador de políticas públicas da organização ambiental Greenpeace, a estratégia não agrada. “O advogado Antonio Carlos Petto Júnior, do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra e membro da Comissão de Agronegócios da OAB, diz que os sinais são positivos para os produtores, mas que ainda é preciso entender, em detalhes, qual será o alcance das medidas”, enfatiza o jornal.

Proposta cria Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão



A Câmara analisa o Projeto de Lei 10879/18, do deputado Adilton Sachetti (PRB-MT), que pretende instituir a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão. De acordo com a Agência Câmara, a medida visa nortear ações para ampliar o uso, pelos produtores rurais, das tecnologias disponíveis. “O Brasil é um dos maiores exportadores mundiais de produtos agrícolas e pode aumentar seu nível de produtividade no setor com a agricultura de precisão e consequentemente diminuir eventuais impactos ambientais”, afirma Adilton Sachetti. Segundo a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), agricultura de precisão é “um sistema de manejo integrado de informações e tecnologias, fundamentado nos conceitos de que as variabilidades de espaço e tempo influenciam nos rendimentos dos cultivos”. “A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania”, informa a matéria.

 

Progressos no Plano ABC e nas boas práticas em 2018



Responsável pelo fomento do setor agropecuário e da produção sustentável, a Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo (SMC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), lançou neste ano com a Embrapa a Plataforma ABC para monitorar as tecnologias da agricultura de baixa emissão de carbono. A iniciativa é considerada fundamental para consolidar o cumprimento da NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) assumida pelo Brasil no Acordo de Paris. É o que informa o portal do Mapa. Outra iniciativa foi a formulação da Política Nacional de Fortalecimento da Agricultura Irrigada para apoio à pequena produção, promovendo o uso racional da água e a expansão da área irrigada. Entre os resultados alcançados está a expansão dos Núcleos de Agroecologia nos estados e o fortalecimento da cadeia da produção orgânica. Para agregar maior valor à produção pecuária, foram implementadas Boas Práticas nas cadeias da bovinocultura de corte, suinocultura e avicultura. “Também ocorreu avanço na formulação de Normas Técnicas Específicas para produção integrada agrícola para a cultura de grãos”, destaca a notícia.

 

Pedido para mudança na fiscalização de frigoríficos partiu do setor



A colunista Gisele Loeblein do jornal Zero Hora destacou que em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) disse que uma das primeiras medidas será a modificação na inspeção de carnes. Hoje, o processamento é acompanhado por auditores fiscais agropecuários diariamente. Pela proposta da futura ministra, a responsabilidade passaria às empresas com auditorias do ministério. A ideia foi sugerida por dirigentes da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec). Para o atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, o entendimento é outro. “A estrutura atual vem do mercado internacional, que exige presença de auditor ligado ao setor público”. O Conselho Regional de Medicina Veterinária do RS emitiu nota na qual afirma que “controle de qualidade, quando feito pela própria empresa que lucrará com a venda dos produtos, gera grande conflito de interesses”. Diretor jurídico da delegacia sindical no RS do Sindicato dos Auditores Fiscais Agropecuários, Marcio André Todero, explica que a informação pegou a categoria de surpresa. “A entidade defende a modernização da inspeção, mas entende que deve ser gradual, com consulta aos técnicos”, afirma a coluna.

 

NA IMPRENSA
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Embrapa – Embrapa é homenageada em solenidade pelo Crea Sergipe

 

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Câmara dos Deputados – Proposta cria Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão

 

O Estado de S. Paulo – 10 dicas simples para resolver o medo de fogos de artifícios em cachorros

 

O Estado de S. Paulo – O fim das sucessivas reeleições no Legislativo brasileiro

 

O Estado de S. Paulo – Com cortes na zeladoria e na habitação, vereadores aprovam orçamento para 2019

 

O Estado de S. Paulo – Licenciamento ambiental automático anima agronegócio, mas incomoda organizações

 

O Estado de S. Paulo – Unidas compra NTC de olho no agronegócio

 

Folha de S. Paulo – Alta em temperaturas afetará decolagens de aviões, afirma estudo

 

Folha de S. Paulo – Gastos obrigatórios vão extrapolar teto em R$ 22 bi em 5 anos, diz consultoria

 

Folha de S. Paulo – Gol estima reduzir dívida em R$ 1 bi com troca de aviões

 

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Folha de S. Paulo – Chris Brown é acusado de crime ambiental por manter bebê de macaco raro em cativeiro

 

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G1 – Como o aquecimento global pode multiplicar a população de ratos

 

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Valor Econômico – Retomada à caça de baleias no Japão é retrocesso, diz Brasil

 

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Valor Econômico – Ex-presidente da Infraero alerta para risco de ‘descuido’ em aeroporto menor

 

Zero Hora – Gisele Loeblein – Pedido para mudança na fiscalização de frigoríficos partiu do setor

 

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Zero Hora – Vivência de jovem no campo faz emergir inovação para a produção de leite

 

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Mais Soja – Proposta destina recurso de fundos regionais a projetos de recém-formados em ciências agrárias

 

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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